Depois de seguir o passo a passo pro cálculo de Dosimetria da Pena, é normal surgir a dúvida: Será que meu cálculo está correto?
Nesse artigo eu vou te ensinar a conferir o seu cálculo com tranquilidade e segurança.
Pra conferir o seu cálculo vamos usar um checklist com as principais perguntas que devem ser feitas ao finalizá-lo.
São essas:
A “Data do cálculo” foi inserida corretamente?
A opção “Valor do dia multa em salários mínimos” foi inserida corretamente?
A opção “fase 1: Forma de cálculo da exasperação” foi inserida corretamente?
Os delitos foram adicionados corretamente?
Como analisar o resultado?
Vamos analisar cada uma delas?
1. A “data do cálculo” foi inserida corretamente?
A data do cálculo é a data da consumação do crime. Ela é o termo inicial utilizada pra calcular a prescrição (Conforme o Art.111, I do Código Penal).
Não confunda com a data do fato, ok? A data do fato refere-se ao Tempo do crime, previsto no art. 4 do CP.
O CJ, por padrão, insere a data que você iniciou o cálculo..
Confira se a data que inseriu está de acordo com o caso concreto, ok?
2. A opção “Valor do dia multa em salários mínimos” foi inserida corretamente?
A pena de multa será fixada pelo juiz, não podendo ser inferior a 10 (dez) ou superior a 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
O valor do dia multa será de 1/30 até 5 Salários Mínimos. Em casos especiais, pode chegar até 50SM. Conforme (art. 49, § 1º, do CP).
Confira se você inseriu corretamente essa parte. Lembrando que o CJ traz pra você um resuminho dos valores pra data que você inseriu! Olha só um exemplo:
Legal ne? Já podemos ir pro próximo ponto.
3. A opção “Fase 1: Forma de cálculo da exasperação” foi inserida corretamente?
Nessa parte você pode optar por 3 opções, sendo elas:
Mínima - Exasperar em ⅛ a pena mínima de cada delito;
Intervalo - Exasperar em ⅛ o intervalo entre pena mínima e pena máxima;
Automática - Exasperar o menor entre a pena minima e o intervalo da pena (pena máx - pena mín) para cada delito.
Você deve escolher a forma de cálculo mais benéfica para seu cliente. Vou te explicar melhor como indicamos que utilize cada uma, ta?
Se o crime tiver uma pena mínima baixa em comparação com o intervalo entre a pena máxima e a mínima, indicamos usar o método "Mínimo"
Ex: Pena mínima de 6 meses e pena máxima de 2 anos. Neste caso a exasperação pela pena mínima vai dar uma pena final na fase 1 menor que a exasperação pelo intervalo (1 ano e 6 meses).
Se o crime tiver uma pena mínima alta em comparação com o intervalo entre a pena máxima e a mínima, indicamos usar o método "Intervalo".
Ex: Pena mínima de 15 anos e máxima de 20 anos. Neste caso a exasperação pelo "Intervalo" entre a pena máxima e a mínima vai dar um valor final menor para a fase 1 da dosimetria.
O modo automático é uma invenção do CJ que já vai verificar automaticamente qual o menor tempo para exasperar e vai usar ele, resultando na menor pena no final da fase 1. Então pode ocorrer de ter um delito exasperado pela pena mínima e outro exasperado pelo intervalo.
Então confira no caso concreto qual deve ser usado, beleza?
4. Os delitos foram adicionados corretamente?
Para conferir se os delitos foram adicionados normalmente, você vai precisar conferir todas as informações. Vou te passar uma lista pra ficar mais fácil:
Qual foi o delito? - Aqui você precisa conferir se inseriu o nome do delito como consta no código penal.
Data do delito - confira se você inseriu a data da consumação (ou tentativo) do crime.
Tipo de restrição de liberdade - Aqui você deve conferir se marcou o tipo de restrição de liberdade conforme o indicado para o delito no Código Penal corretamente.
Pode prescrever? - Confira se você marcou a opção correta, conforme o caso concreto. Lembrando que você deve marcar "não" se a pena é imprescritível, como Crimes de Racismo, Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, Feminicídio, Estupro.
Pena do Crime - Confira se você inseriu todos os dados corretos. Ao inserir um dado errado, o seu cálculo ficará errado também! Lembre-se de conferir tanto o limite mínimo quanto o máximo, ta?
Fase 1: Circunstâncias Judiciais (pena base) - Você precisa conferir se marcou todas as opções conforme o caso concreto. As circunstâncias judiciais estão estipuladas no art. 59, CP.
a. Culpabilidade: Quanto mais reprovado (maior gravidade) for a ato praticado, maior vai ser a pena aplicada e vice-versa.
b. Antecedentes: são considerados maus antecedentes apenas as condenações transitadas em julgado (Súmula 444 do STJ).
c. Conduta social: análise do comportamento do condenado em todos os contextos da sociedade.
d. Personalidade do agente: analisa sua forma de agir e de ser, se sua personalidade é voltada para a prática de crimes.
e. Motivos: o "porquê" do crime.
f. Circunstâncias: refere ao modo de execução do crime, são avaliados os fatores que influenciam na gravidade do ato.
g. Consequências: resultado do crime.
h. Comportamento da vítima: a vítima não pode ser responsabilizada pelo crime, mas em algumas situações seus atos podem reduzir a responsabilidade do condenado.
Fase 2: Agravantes e Atenuantes (pena provisória) - Confira se você inseriu todas as atenuantes e agravantes corretamente. As agravantes estão previstas nos artigos 61 e 62 do Código Penal e as atenuantes nos artigos 65 e 66 do Código Penal. Não esqueça de conferir se marcou como “causa preponderante”, onde for o caso, ta?
Fase 3: Causas de aumento ou diminuição (pena definitiva) - Confira se você inseriu todas as causas de aumento ou diminuição de pena corretamente. Analise com cuidado o Quantum, a parte e a causa, ok? As majorantes e minorantes estão localizadas tanto na parte geral quanto na parte especial do CP.
Pronto! Conferindo esses pontos em cada um dos delitos cadastrados já podemos ir pra última pergunta.
5. Como analisar o resultado?
Depois que você conferiu todos os pontos que citei, você já pode ir conferir o resultado do seu cálculo. Agora você poderá analisar de forma bem tranquila todas as informações que deseja.
Você pode exportar um relatório super completinho também, clicando nesse ícone aqui na aba “resultado Consolidado”:
Clicando na aba “Petição por delito” o CJ traz pra você de forma bem detalhada as informações de cada delito. Você ainda pode copiar as informações pra inserir nas suas petições ou exportar o relatório em PDF:
Já na aba Petição Concursos de crimes, você pode analisar um relatório que possui duas partes:
Concurso de crime: o cálculo e descrição metodológica do concurso de crimes
Dosimetria de cada delito: o detalhamento individualizado da dosimetria de cada delito
Nessa aba você também consegue copiar o texto ou exportar em PDF:
Pronto, agora você já sabe tudo sobre como verificar se o cálculo de Dosimetria da Pena está correto.
Se tiver alguma dúvida, ficaremos felizes em te ajudar lá no suporte. Até mais!