Você já ficou confuso com tantos termos e siglas utilizadas no Direito Previdenciário?

Então este artigo é para você! Aqui, vamos explicar o significado dos termos mais frequentes com os quais você lidará no seu dia-a-dia como advogado previdenciarista!

O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais. O Extrato do CNIS é um documento emitido pelo INSS no qual são informados os vínculos empregatícios do segurado e os respectivos salários-de-contribuição. Ah, o CNIS não traz os salários-de-contribuição anteriores a 1982 do segurado.

A Carta de Concessão é o documento emitido pelo INSS quando um benefício é concedido ao segurado. A carta informa detalhes como:

DIB nada mais é do que a Data de Início do Benefício, ou seja, a data em que o benefício concedido ao segurado é iniciado. Na carta de concessão, a DIB é também chamada de "data de início de vigência do benefício" e normalmente é informada na primeira página da carta.

É o dia em que o segurado fez o pedido do benefício no INSS. Muitas vezes, a DIB e a DER coincidem, especialmente quando o benefício é concedido logo após o requerimento.

Indica o primeiro dia em que o segurado começa a receber os pagamentos do benefício concedido.

Se um benefício foi interrompido pelo INSS, a DCB indica a data em que ele deixou de ser pago.

É o valor inicial do benefício concedido ao segurado. Esse valor pode sofrer reajustes ao longo do tempo.

Documento emitido pelo INSS que apresenta um histórico dos pagamentos feitos ao segurado.

É o intervalo de tempo considerado para calcular o valor do benefício do segurado, levando em conta os salários de contribuição. Esse período pode variar conforme a legislação vigente.

Salário de Contribuição é o valor base do rendimento mensal do trabalhador. É sobre ele que a contribuição previdenciária é calculada.

Agora que você conhece os principais termos do Direito Previdenciário, ficou mais fácil interpretar documentos do INSS e auxiliar seus clientes com mais precisão. 😉