Mesmo seguindo o passo a passo do tutorial, é comum surgirem dúvidas durante a realização do cálculo de Revisão da RMC (Reserva de Margem Consignada).
Para te ajudar a ganhar tempo e realizar o cálculo com mais tranquilidade, reunimos neste artigo as perguntas mais frequentes, explicadas de forma simples e prática. 😉
Confira abaixo:
1. O que é a RMC?
RMC significa Reserva de Margem Consignável.
Essa sigla identifica os descontos mensais do cartão de crédito consignado diretamente na folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
2. Como acontece o golpe do empréstimo consignado?
Muitos aposentados e pensionistas do INSS são atraídos pelas taxas de juros mais baixas dos empréstimos consignados. Os bancos, aproveitando essa oportunidade, oferecem cartões de crédito consignado com limite pré-aprovado, muitas vezes sem que o consumidor compreenda completamente a operação.
Funciona assim: o valor solicitado é depositado diretamente na conta bancária, mesmo antes do desbloqueio do cartão e sem necessidade de utilização. No mês seguinte, o banco lança o valor total como fatura de cartão de crédito.
Se o consumidor paga essa fatura integralmente, a dívida é encerrada.
Porém, o mais comum é que ele não consiga quitar o valor total logo no mês seguinte, afinal, se tivesse esse montante, não teria buscado o crédito.
A partir daí, começa o problema:
O banco desconta em folha apenas o valor mínimo da fatura, e o restante vira saldo rotativo, com juros de cartão de crédito, e não de empréstimo consignado.
Esse modelo cria a falsa impressão de que a dívida está sendo quitada, já que há descontos mensais (RMC).
Mas, na prática, estão sendo pagos apenas os juros, e o valor principal da dívida é reparcelado mês a mês, gerando um ciclo de endividamento sem fim.
3. Onde eu vejo as cobranças da RMC?
A forma de localizar vai depender do vínculo do seu cliente:
Servidores estaduais: consulte o portal do servidor para acessar a carta margem e os contracheques;
Policiais Militares: verifique na intranet do estado o arquivo em PDF chamado Extrato da Margem Consignável e os contracheques;
Servidores federais: acesse a intranet do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos);
Pensionistas do INSS: as informações estão disponíveis no HISCON, acessado pelo site Meu INSS, na seção de contratos de cartão de crédito.
Apesar das diferentes nomenclaturas (carta margem, pdf margem, etc.), em todos os documentos você encontrará o histórico detalhado dos créditos consignados.
No extrato, estarão informações como:
Número e tipo do contrato (objeto da ação);
Data de início do desconto;
Situação do contrato e limite do cartão;
Valor da consignação (geralmente 5%).
4. Onde eu vejo os valores dos pagamentos da RMC?
Para acessar o extrato de pagamentos, procure pelo HISCRE no portal do Meu INSS.
O HISCRE, ou Histórico de Crédito, é o documento que comprova a renda dos beneficiários da previdência social, detalhando valores, banco pagador e datas dos pagamentos.
Se o beneficiário tiver Reserva de Margem Consignável (RMC), ela aparecerá destacada com a rubrica 322. Ou seja, o código 322 no extrato do INSS indica a existência da RMC.
Para o cálculo da revisão, utilize os valores lançados sob o código 217, pois esses representam os descontos efetivos da RMC.
5. Onde eu vejo os limites máximos de juros para empréstimo consignados e cartão de crédito?
Você pode consultar a tabela atualizada do INSS pelo link a seguir:
6. Como posso comparar os métodos de pagamento e amortização utilizados no contrato?
Na aba Calculadoras Bancárias, você terá acesso a ferramentas que facilitam a comparação entre parcelas, juros e total financiado para diferentes métodos de amortização.
Com elas, é possível:
Calcular o valor da parcela;
Estimar os juros;
Verificar o total financiado em cada modalidade de amortização.
Você pode acessar pelo link a seguir:
7. Como encontrar a data da obtenção do empréstimo e o valor do empréstimo no Extrato do HISCON para inserir nas configurações iniciais do cálculo?
A data que você deve inserir nas configurações do cálculo é a “Data Inclusão” do contrato.
E quanto ao valor do empréstimo?
Se você não tiver o contrato em mãos, pode utilizar o valor que aparece no campo “Limite de Cartão” como referência, caso não seja possível obter essa informação por outro meio.
8. Qual índice para restituição de valores devo aplicar nas configurações iniciais do meu cálculo?
O ideal é utilizar o índice que os tribunais da sua região costumam aplicar em casos semelhantes.
Se essa informação não estiver disponível, o INPC é uma boa alternativa para a correção.
E não se esqueça: marque a opção de restituição em dobro, sempre que entender que ela é cabível no caso.
9. Qual taxa de juros utilizo para recalcular as parcelas, para converter em a situação empréstimo consignado?
No CJ, você encontra tanto a taxa média de juros do BACEN na data do empréstimo quanto a taxa máxima do INSS para aquele período.
Assim, você pode escolher a que for mais vantajosa para o seu cliente.
Com essas dicas, você vai se sentir muito mais confiante para fazer o cálculo da Revisão da RMC no CJ.
E se surgir qualquer dúvida, lembre-se: você não está sozinho! 😉
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