O Auxílio-acidente é um benefício indenizatório, podendo ser cumulado com outros benefícios que não aposentadorias. Ele também pode se somar ao Salário recebido por uma pessoa, nos casos em que após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, resulte sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Ele é devido aos empregados, trabalhador avulso e segurado especial. Contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito a esse benefício. Os requisitos pra se obter esse benefício são: a qualidade de segurado, ter sofrido um acidente, o nexo causal entre a redução ou perda da capacidade laboral e o acidente. Não é necessário carência para esse benefício.

Pela definição antes da Medida Provisória 905/2019 o auxílio-acidente seria devido até a morte ou aposentadoria do segurado, então era tratado como um benefício de longa duração, pressupondo que a redução da capacidade seria definitiva. Mas a MP dispôs que o benefício só será devido se manter as condições que impliquem em redução da capacidade.

Para quem se aposentou até 09/12/1997 era possível acumular a aposentadoria com o auxílio-acidente. Este pode se acumular com o auxílio-doença, se a origem não for da mesma lesão ou doença. Ele é devido a partir da data do requerimento ou a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, se derivado deste último.

A Renda Mensal Inicial (RMI) é calculada em 50% da Aposentadoria por Invalidez ou Incapacidade Permanente que o segurado teria direito (mais uma mudança da MP/905). Assim esse cálculo vale para os benefícios a partir de 11/11/2019. Antes disso o cálculo era de 50% do Salário de Benefício.

Até 17/06/2019 quem recebia auxílio-acidente mantinha a qualidade de segurado, mesmo que não tivesse atividade remunerada ou recebesse auxílio-doença. Com a mudança da lei 13.846/2019 ele vai contar 12 meses para essa contagem a partir de 18/06/2019. Se o Benefício tem data de início a partir de 18/06/2019, passa a não contar mais para a qualidade de segurado.

O salário de benefício recebido no auxílio acidente possui dois comportamentos:

  1. Antes da DIB ele integra os salários de contribuição.
  2. Após a DIB, ele é considerado como benefício devido, pois ele não pode ser cumulado com aposentadorias.

Portanto ele precisa ser adicionado aos salários de contribuição e também adicionado como benefício recebido. Ainda, o auxílio acidente é considerado para fins de salário de contribuição, mas não deve ser considerado para o cálculo do tempo de contribuição.

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