Após gerar o cálculo de liquidação, será necessário preencher as informações que constam na sentença.

Se o INSS ou a Contadoria já tiverem apresentado seus cálculos no processo, você pode utilizar essas informações como base.

Neste tutorial, reunimos dicas valiosas para te ajudar a preencher corretamente cada campo das configurações iniciais do cálculo de liquidação.

Quanto mais precisos forem os dados inseridos, mais fiel será o resultado do seu cálculo!

💡 Dica Prática: Qual valor de RMI usar na liquidação de Pensão por Morte?

Essa é uma dúvida comum! Na hora de liquidar uma Pensão por Morte, o valor a ser informado no campo RMI é sempre o valor integral (100%) do benefício do segurado que faleceu, conforme determinado na sentença.

Não informe o valor da cota já com o percentual da pensão aplicado (ex: 60%). O nosso sistema já está preparado para aplicar esse percentual automaticamente durante o cálculo. Se você inserir o valor já proporcional, o resultado final ficará incorreto, com valores menores que os devidos. 😉

Veja um exemplo prático:

O CJ irá calcular todas as parcelas atrasadas aplicando a cota de 60% corretamente. Simples assim!

O cálculo da liquidação é feito até essa data.

Todos os índices, juros, salários e outras variáveis são corrigidos até esta data.

Para você comparar o seu cálculo com qualquer outro (do INSS, da Justiça, do colega), é necessário usar a mesma data base de cálculo que o outro cálculo.

Então, se você quer comparar um cálculo que está fazendo com o do INSS, você precisa usar a mesma data base de cálculo que ele utilizou.

Onde encontrar a data base no cálculo do INSS:

Para achar a Data Base do Cálculo no cálculo do INSS, procure termos como:
​data base do cálculo, calculado em, termo final, calculado até, data de referência, etc.

Aqui embaixo eu mostro como vem o documento do cálculo de liquidação no Paraná:

A Data do Ajuizamento é importante para o CJ determinar a prescrição das parcelas anteriores ao início do processo.

De acordo com a EC 113/2021, os cálculos de condenações judiciais contra a Fazenda Pública (incluindo o INSS) e precatórios vão ser atualizados a SELIC Mensal.

Essa opção vem pré-selecionada no seu cálculo.

Mas, caso não queira considerar dessa forma, é só desmarcar.

Pra entender um pouquinho mais sobre a aplicação da SELIC nesses casos, é só conferir esse artigo do Guia Prático.

A partir de setembro de 2025, é possível considerar as regras da EC 136/2025, que passam a separar a correção monetária dos juros de mora.

Após o campo Data de ajuizamento, marque “Considerar regras da EC 136/2025 a partir de 09/2025” quando essa regra for aplicável ao cálculo.

Essa opção depende da ativação da regra “Adicionar SELIC como taxa única a partir de 12/2021 – EC 113/2021”. Portanto, a SELIC de 2021 também deve estar marcada para que a EC 136/2025 possa ser selecionada.

Ao ativar a EC 136/2025, o sistema disponibiliza os campos para definição dos indexadores aplicáveis a partir de 09/2025:

A escolha dos indexadores deve seguir o que foi determinado no título judicial.

Pra entender mais sobre a utilização da EC 136/2025 e especificamente sobre a Taxa Legal Previdenciária, consulte os nossos tutoriais:

Taxa Legal Previdenciária: como aplicar na Liquidação Previdenciária

Selecione aqui o conjunto de índices para corrigir os salários de contribuição.
Os conjuntos mais usados atualmente são, nesta ordem de prioridade:

Obs: Os índices utilizados antes do IGPDI em cada opção são:

Para saber mais sobre os índices de correção monetária, clique aqui, e você será encaminhado para o artigo específico sobre o tema.

Essa taxa deve estar expressa na decisão judicial.

Atualmente, a forma mais comum da aplicação dos juros é:

1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97).

⚠️ Fique atento na hora de preencher esse campo. A decisão pode te confundir!

Exemplo: a decisão pode falar o seguinte:

“Os juros de mora e a correção monetária foram estabelecidos na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pela Lei 11.960/2009."

Ou, ela pode apenas dizer:

“Aplicar os mesmos juros da caderneta de poupança.”

Nesses casos, a opção que você deve selecionar no CJ é:

0,5% até 01/2003; 1% até 07/2009; 0,5% até 05/2012; juros da caderneta de poupança após 05/2012.

Para saber mais sobre as taxas de juros, clique aqui, e você será encaminhado para o artigo específico sobre o tema.

A Data do início dos juros normalmente coincide com a citação válida do INSS.
Se for diferente, vai estar escrito na decisão judicial.

Caso precise calcular os honorários sucumbenciais no seu cálculo, basta clicar na opção "Tem honorários sucumbenciais?":

Após isso, você vai informar como esses honorários devem ser calculados. Temos duas opções:

Aqui você informa um percentual e como esse percentual deve ser calculado.
Temos três opções de cálculo:

Nessa opção, você informa o valor dos honorários e também escolhe se devem ser aplicados juros sobre esse valor ou não.

Além do percentual sobre as parcelas e da quantia certa, também é possível calcular os honorários por percentual único e por faixas progressivas.

Nas faixas progressivas, cada percentual incide apenas sobre a parte da base correspondente à sua faixa.

É possível escolher a base dos honorários por duas opções:

Também é necessário preencher o campo "Data da decisão de referência para o salário mínimo".

Essa data será utilizada pelo sistema para identificar o valor do salário mínimo vigente e, a partir dele, calcular os limites de cada faixa de honorários.

O sistema conta com cinco faixas de cálculo, definidas de acordo com o valor dos salários mínimos:

Em cada faixa, você pode informar o percentual de honorários fixado na decisão.

Os campos já vêm preenchidos com o percentual mínimo legal, e o sistema também indica o intervalo permitido para cada faixa: 10% a 20% na primeira, 8% a 10% na segunda, 5% a 8% na terceira, 3% a 5% na quarta e 1% a 3% na quinta.

Calcular sobre os valores devidos (Tema 1050/STJ)

Caso escolha calcular pelo percentual único, é só preencher o campo com o percentual correspondente:

Selecione essa opção caso a ação tenha tramitado no Juizado Especial Federal.

Dessa forma, o CJ calcula se o valor da ação era excedente aos 60 SM no momento do ajuizamento.

O valor excedente será atualizado até a data base do cálculo e descontado do valor final da liquidação.

Marque essa opção caso você queira que o sistema inclua e calcule o mês da data base informado no cálculo.

Caso tenha sido apresentado acordo pelo INSS, você pode calcular essa porcentagem marcando essa opção.

Basta informar o valor do percentual a ser calculado.

Você também pode incluir honorários de sucumbência no acordo selecionando essa opção.

📢 Se tiver dúvidas, fale com nosso time de atendimento pelo chat, e-mail ou WhatsApp. Estamos prontos para ajudar!
​

Para falar com o suporte pelo WhatsApp, clique no botão abaixo:

Este artigo te ajudou? Deixe sua reação abaixo, sua opinião é muito importante!👇