Índices de correção monetária na liquidação

No cálculo de liquidação, é possível selecionar diversos índices de correção monetária.
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Além disso, há a opção de adicionar SELIC como taxa única a partir de 12/2021 de acordo com a EC 113/2021.
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De acordo com a EC 113/2021, os cálculos de condenações judiciais contra a Fazenda Pública (incluindo o INSS) e precatórios vão ser atualizados com um único fator: a SELIC Mensal.
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Essa opção vem pré selecionada no seu cálculo. Mas caso não queira considerar dessa forma, é só desmarcar.
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Você também pode selecionar a opção de Calcular SELIC com capitalização composta.

Ao escolher essa opção, a SELIC será calculada usando a multiplicação dos índices mensais (capitalização composta) ao invés de adição (capitalização simples).

Essa opção é mais vantajosa nos cálculos. O próprio INSS tem adotado esse método nos seus cálculos em algumas regiões. Ainda não é uma orientação unificada, então use com cuidado nos cálculos.
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Também é possível selecionar a opção de Fixar data de início da SELIC na data de início dos juros, se posterior a 11/2021.
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Marcando essa opção é limitada a acumulação da SELIC na “data de início dos juros”, em outras palavras, a SELIC fica congelada até a data da citação. Essa opção não tem efeito se a data início dos juros for anterior a 11/2021.

Para utilizar uma dessas opções, basta ir em "Opções Avançadas" nas configurações iniciais do cálculo e selecionar:

Pra entender um pouquinho mais sobre a aplicação da SELIC nesses casos, é só conferir esse artigo do Guia Prático.

Na primeira tela do cálculo de liquidação de sentença, após selecionar ou não a opção de Adicionar a SELIC como taxa única a partir de 12/2021, é hora de informar qual índice você deseja utilizar para correção monetária:

As opções de correção monetária nos cálculos de Liquidação são taxativas, e seguem os mesmos preceitos que a Lei, o Manual de cálculos da Justiça Federal, a corrente majoritária da jurisprudência e as contadorias judiciais utilizam.

Assim, podemos trazer segurança aos nossos usuários, de que os índices aplicados estão sempre de acordo com a regra geral.

Os conjuntos mais usados atualmente são, nesta ordem de prioridade:

Com a decisão do Tema 810, recomendamos o uso dessa opção nos cálculos. Você pode utilizar nossos modelos pra pedir a aplicação desse Tema no seu cálculo.

Obs: Os índices utilizados antes do IGPDI em cada opção são: