A data base do cálculo foi preenchida corretamente?
A data base do cálculo é a data até a qual você deseja que os valores sejam calculados e atualizados. Se você deseja atualizar até o dia atual, coloque a data de hoje mesmo.
Você deseja calcular a repetição do indébito?
Se sim, basta selecionar a opção da imagem abaixo, que as parcelas a restituir serão calculadas em dobro no seu cálculo.
Você selecionou a taxa de juros para o método de recálculo das parcelas, que converte o empréstimo em consignado?
Como referência, é informada a taxa de juros média do BACEN para a data do empréstimo, para que você possa basear o seu cálculo.
Também são informadas as taxas máximas do INSS para empréstimos e cartão de crédito.
Você preencheu o campo de honorários no seu cálculo?
Nesse campo você deve preencher com os honorários advocatícios. Existe a opção de calcular os honorários sobre percentual do valor devido ou um valor fixo.
Se já houve uma sentença para o seu caso, você deve calcular conforme a sentença, se ainda não houve, você deve selecionar o que entender adequado para o seu caso concreto.
Foram definidos os juros e correção monetária do método de restituição dos valores?
Caso o processo já esteja em fase de execução, essas informações constarão na sentença/acórdão do seu cliente. É só conferir e inserir no seu cálculo.
Caso contrário, você pode inserir a taxa de juros e correção monetária que preferir.
Obs: É comum, nesses casos, 1% de juros de mora e correção monetária pelo INPC.
Você preencheu corretamente as parcelas descontadas de seu cliente?
Para isso você deve conferir na documentação de seu cliente os descontos de RMC.
A identificação da cobrança de RMC vai variar conforme o tipo de cliente.
Como exemplo vou citar os aposentados e pensionistas do INSS para dar uma visão geral, combinado?
Então, nesses casos, você vai procurar no Histórico de Créditos Consignados (HISCON), retirado do site Meu INSS, a seguinte informação: contratos de cartão de crédito!
Servidores do Estado: procure no portal do servidor a carta margem e contracheques.
Policiais Militares: procure na intranet do estado, o PDF do Extrato da Margem Consignável e contracheques.
Servidores Federais: procure na intranet do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos)
Veja que cada um recebe uma nomenclatura diferente (carta margem, pdf margem, etcc) , nada todos são para você encontrar o histórico de créditos consignados.
Agora para aposentados e pensionistas do INSS, você pode conferir boa parte da documentação no site do Meu INSS.
Ao acessar, você deve procurar por dois documentos: HISCON e HISCRE.
No extrato, você vai encontrar todo o detalhamento do contrato efetivado com as instituições financeiras, como: número e tipo de contrato (objeto da ação); data da inclusão do desconto; situação, limite do cartão; valor da consignação (5%).
Confira comigo na imagem abaixo:
Se houver, a Reserva de Margem Consignável (RMC), ela será destacada com a rubrica 322. Assim, o código 322 no extrato INSS significa a existência da RMC.
Agora, no cálculo de revisão, utilize os valores lançados no código 217, pois são eles que representam os efetivos descontos da RMC.
Essas são informações bem importantes que vão te ajudar na conferência do cálculo.
Você configurou o campo de danos morais no seu cálculo?
Os danos morais devem ser inseridos de acordo com o que você pretende na inicial ou com base no que já foi estipulado em sentença ou acórdão.
O termo inicial e o índice da correção monetária dos danos morais foram indicados corretamente?
Nesse campo você deve colocar a data de início dos danos morais. Geralmente é corrigido por INPC a partir da data de arbitramento da sentença/acórdão, conforme indica a Súmula 362 do STJ.
O termo inicial e o percentual de juros dos danos morais foram indicados corretamente?
Nesse campo você deve colocar a data de início dos juros. Geralmente eles ocorrem a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ ou da citação. Normalmente, o percentual aplicado é de 1% ao mês.
Você escolheu a metodologia de cálculo de acordo com o seu caso concreto?
Método I - Saldo da Conversão em empréstimo consignado pessoal puro
Converte o valor emprestado, o valor pago e saques complementares em um contrato de empréstimo consignado pessoal.
Para cada valor pago de forma consignada, calcula-se o percentual de amortização e de juros conforme a taxa de juros definida para a conversão do contrato em empréstimo consignado.
Após a quitação integral do empréstimo consignado, o valor remanescente continua sendo atualizado pela taxa de juros definida para a conversão do contrato em empréstimo consignado.
Método II - Conversão em empréstimo consignado + Restituição dos valores excedentes.
Converte o valor emprestado, o valor pago e saques complementares em um contrato de empréstimo consignado pessoal.
Para cada valor pago de forma consignada, calcula-se o percentual de amortização e de juros conforme a taxa de juros definida para a conversão do contrato em empréstimo consignado.
Após a quitação integral do empréstimo consignado, o valor remanescente passa a ser corrigido pelo juros de mora mais correção monetária.
Método III - Restituição dos valores
Restituição corrigida de todos os valores pagos pela reserva de margem consignável referentes ao contrato.