Sabemos que mesmo seguindo o tutorial com o passo a passo, é bem comum surgirem algumas dúvidas durante a realização do cálculo de Exclusão do ICMS do PIS/COFINS.
Por conta disso, pra auxiliar na otimização do seu tempo e ajudar a seguir o cálculo com tranquilidade, reunimos as principais dúvidas nesse artigo de forma bem didática e simples 😉
1. Qual data devo inserir no campo da Prescrição?
Neste campo é importante inserir a limitação temporal em que o seu cliente pode cobrar o ressarcimento.
Lembre que em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal limitou o período para busca do ressarcimento das tributações, fixando dois períodos para duas situações distintas:
Ações Administrativas e Judiciais anteriores à 15/03/2027: Todo o período, limitado aos 05 anos anteriores à distribuição da ação;
Ações Administrativas e Judiciais posteriores à 15/03/2027: Apenas o período a partir de 15/03/2017.
2. Como escolher o termo inicial dos juros?
O termo inicial dos juros vai depender do objeto da ação.
Se for obrigação contratual:
Líquida: data do vencimento de cada obrigação
Ilíquida: data da citação (data fixa)
Sem prazo: data da citação (data fixa)
Se for obrigação extracontratual:
Regra geral: data do evento danoso (data fixa)
Exceção: Seguro DPVAT, a partir da data da citação (data fixa)
3. Como seguir em caso de empresa com filiais?
No caso de empresas com filiais, você pode fazer um cálculo pra cada unidade da seguinte forma: Primeiro, com os SPEDs Fiscais da Matriz, e os demais com os SPEDs Fiscais de cada filial.
Em qualquer uma dessas opções de cálculos, você também pode utilizar os SPEDs Contribuições, já que este documento concentra a informação de todas as unidades (matriz e filial).
Veja mais informações neste artigo.
4. Não consigo importar o SPED pro cálculo. O que fazer?
É bem comum que alguns SPEDs fiscais possuam tamanho muito grande e, por isso, no momento de realizar a importação para o cálculo, não seja concluída a importação dos dados.
Nesses casos a solução é muito simples. É só entrar em contato com o suporte do CJ que liberamos um espaço maior pra importação do seu documento 😉
Tenho certeza que com essas dicas acima você terá ainda mais tranquilidade pra realizar o seu cálculo de Exclusão do ICMS do PIS/COFINS na plataforma do CJ.
Não deixe de conferir todo material de apoio pra essa revisão. Temos cursos, treinamentos ao vivo e também gravados, além de muitos tutoriais escritos e em vídeo disponíveis na nossa central de ajuda.
Até a próxima! 😉