Se você já acessou o Tutorial Completo do Cálculo de Empréstimos, Financiamentos e SFH, não deixe de conferir essas 5 dicas práticas sobre o assunto e que vão te auxiliar muito na hora de realizar os cálculos no CJ.
Fique comigo até o final, pois vou te apresentar uma novidade do CJ que também vai te ajudar na análise de contratos bancários! 😉
Vamos lá?
1. Como encontrar os principais valores do contrato de financiamento ou empréstimo bancário:
Quem atua na área bancária sabe que cada contrato tem sua particularidade e cada banco também. Por isso, não há um padrão de estrutura contratual ou de nomenclaturas.
Mesmo assim, as informações contratuais mais relevantes, em regra, ficam bem evidentes! ✅
Me acompanhe no exemplo abaixo. Trata-se de um contrato de capital de giro para ilustrar pra você.
Nas configurações iniciais do cálculo no CJ, você vai inserir as informações que logo aparecem no início do contrato e no final do contrato, tais como:
nº do contrato
tipo de contrato
data da assinatura do contrato
data da primeira parcela
prazo
Pra preencher as informações da aba Cenários, também é possível encontrar as informações necessárias do contrato logo no início dele, olha só:
Quanto ao valor das parcelas, em regra, elas costumam aparecer logo no início do contrato junto com as informações do empréstimo/financiamento.
Caso contrário, elas podem vir ao final, junto com o cronograma de pagamentos.
Por fim, quanto aos encargos moratórios, eles podem vir tanto no resumo do crédito como também nas entrelinhas das cláusulas contratuais, como nesse exemplo:
2. Como encontrar o valor do crédito ou valor base do empréstimo/financiamento
Agora que você já sabe onde encontrar as principais informações do contrato bancário, vai ser fácil lançar qual é o valor do crédito.
No campo acima (Valor do Crédito), insira o valor financiado ou emprestado, já com a dedução do valor de entrada, se houver.
Os exemplos abaixo vão te ajudar a entender melhor, olha só:
Exemplo 1: Contrato de Financiamento de Veículos:
Valor da compra do veículo/financiado: R$ 28.400,00
Valor da entrada: R$ 8.500,00
Então, R$ 28.400,00 - R$ 8.500,00 = R$ 19,900,00 (valor líquido do crédito)
Logo, o valor base do financiamento/empréstimo é R$ 19.900,00. Este será o valor do crédito pra você adicionar ao cálculo, certo? 👍
Vou dar mais alguns exemplos:
Exemplo 2: Contrato de Capital de Giro:
Valor do crédito: R$ 126.000,00
Valor de entrada: R$ 0,00
Logo, o valor base do financiamento/empréstimo é R$ 126.000,00
Exemplo 3: Contrato de Empréstimo Pessoal:
Valor do crédito/disponibilizado: R$ 2.456,91
Valor de entrada: R$ 0,00
Logo, o valor base do financiamento/empréstimo é R$ 2.456,91.
Viu como é tranquilo?
Mas atenção para não incluir nessa parte o valor total do empréstimo/financiamento, pois o CJ vai fazer essa composição pra você. 🤗
Em outras palavras. Se você perceber que no valor do crédito está incluso:
Valor do seguro
Tarifas ou taxas
Gravames
IOF
Não os inclua na composição do valor do crédito. Isso porque o programa disponibiliza um campo próprio para eles, chamado Taxas, Tarifas e Impostos:
Confira esse exemplo feito no programa e repare como o valor do crédito é diferente do valor total financiado:
Sendo assim, o valor total financiado é a soma do valor do crédito e de todas as taxas, tarifas e impostos do contrato do seu cliente.
3. Fique de olho nas taxas ou tarifas abusivas!
De fato existem diversas taxas ou tarifas abusivas que são cobradas pelos bancos.
De acordo com a Lei do Sistema Financeiro Nacional, cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regular as tarifas bancárias praticadas pelos bancos.
Para que a cobrança da tarifa seja feita de uma forma correta, o serviço deve estar:
a) previsto no contrato e;
b) ser efetivamente prestado pela instituição (banco).
Além desses dois requisitos, o banco tem que seguir algumas outras regrinhas a depender do cliente.
Tarifas Bancárias | Tarifas Bancárias |
Pessoa Física | Pessoa Jurídica |
Só pode cobrar as tarifas previstas pelo Conselho Monetário Nacional.
Dica: No site do Bacen existe uma funcionalidade rápida e prática pra encontrar essas tarifas bancárias ;) | Não há previsão, mas a tarifa pode ser cobrada se estiver:
a) prevista no contrato
b) for efetivamente prestado pela instituição; e
c) Divulgada conforme as regras do art. 15 da Resolução nº 3.919, de 2010, em local e formato visíveis ao público em suas dependências, bem como nos respectivos sítios eletrônicos na internet. |
No Blog do CJ tem um quadro resumo das principais taxas e tarifas cobradas pelos bancos, tais como: Tarifa de abertura de crédito, Tarifa de avaliação do bem, Tarifa de registro e cadastro do contrato, Tarifa de gravame e outros.
Nesse quadro disponível no Blog é possível encontrar a fundamentação legal e se a cobrança é válida ou não. ⚖️
Não deixe de conferir para, se for o caso, inserir no seu cálculo!
4. Preencher na petição de Revisão tudo que você deseja discutir na revisional
Na aba Cenários do seu cálculo, você poderá criar mais de um cenário para analisar.
Em uma revisional, sugerimos que crie um cenário para o contrato, e um cenário para a revisão.
Para o cenário do contrato todas as informações precisam ser preenchidas exatamente como constam no Contrato firmado com a instituição financeira.
Já no cenário da revisão você deve preencher os dados de acordo com o que você pretende discordar do contrato e discutir na ação revisional.
Fique tranquilo que vou te dar alguns exemplos, olha só:
Taxas, tarifas e impostos
Se você deseja afastar a cobrança abusiva de encargos e despesas que compõem o CET (Custo Efetivo Total), como taxas de análise de crédito (TEC), taxa de abertura de cadastros (TAC), entre outras, é só deixar de preencher esse valor para o cenário da revisão em Taxas, tarifas e impostos, como foi feito no exemplo abaixo para discordar da cobrança da TAC:
Descrição do crédito
Já na Descrição do crédito você pode afastar o sistema de amortização aplicado pelo banco por outro, como o método de amortização a juros simples – MEJS/MAJS, em razão do sistema do banco importar em capitalização de juros.
Exemplo:
Além disso, você pode discutir na revisional o afastamento da taxa de juros remuneratórios estabelecida em contrato quando superior a taxa média do mercado divulgada pelo Bacen.
Vejamos:
Mas como encontrar a taxa média do BACEN que deveria ser aplicada ao contrato do meu cliente?
Simples. Basta você conferir a taxa média do Bacen no seu próprio cálculo. Pra isso, é só conferir a taxa média na respectiva aba de cenários.
Veja que de acordo com os dados preenchidos nas configurações iniciais, o próprio programa já puxa direito do site Taxa Média do Bacen todas as taxas médias na mesma espécie de operação aplicada à época da contratação:
Feito isso, basta clicar em aplicar e a taxa de juros que à época foi informada ao banco central será aplicada no cenário. 👍
Encargos Moratórios
Nesse campo destinado aos Encargos Moratórios você pode afastar os possíveis encargos moratórios indevidos, como:
Juros moratórios - Nos contratos bancários não regulados por legislação específica, os juros moratórios podem ser fixados em até 1% ao mês (S. 379, STJ).
Comissão de Permanência - A cobrança de comissão de permanência é permitida em contratos firmados até 31/08/2017. Atenção: O limite máximo da taxa de comissão de permanência é a taxa mensal de juros do contrato para o período de normalidade ou à taxa média de mercado.
Multa - Limitada a 2% do valor da prestação em atraso e uma única vez (Art. 52, §1º, do CDC e Súmulas 285 e 297 STJ).
Exemplo:
Note que no exemplo acima os juros de mora e a multa foram replicados para o cenário da revisão porque estavam dentro dos limites permitidos em lei.
Por outro lado, houve discordância da cobrança da comissão de permanência, visto que nitidamente ela está acima do limite máximo da taxa mensal de juros do contrato para o período de normalidade ou à taxa média de mercado.
Sendo assim, ao encontrar esse ponto de discordância, é necessário lançar o que se entende por correto para que seja aplicado no recálculo do financiamento/empréstimo.
5. Atenção no método de amortização aplicado pelo Banco!
Você já sabe que para o Cenário do Contrato é necessário selecionar o método de amortização definido em contrato com o Banco, certo?
Mas e para o Cenário da Revisão? Qual o método de amortização escolher?
Na aba da Revisão, você escolhe o método de amortização pelo qual deseja comparar ou pedir a substituição na revisional. Ou seja, você analisa as opções e escolhe aquela que considerar melhor para o caso do seu cliente.
Sei que essa tarefa nem sempre é fácil, e por isso, trouxe alguns pontos que podem te ajudar mais nesse tema.
São eles:
Existem diversas ações judiciais em busca de afastar o sistema PRICE e substituir por outro à juros simples (como o método de amortização a juros simples – MEJS/MAJS), em razão do sistema PRICE importar em capitalização de juros.
Lembre que todos os sistemas de amortização praticados que calculam juros sobre o saldo devedor, como PRICE, SAC e SACRE, praticam o anatocismo.
Como provar isso? Simples . Ao calcular o valor das mesmas prestações sob regime de juros simples (método MEJS/MAJS) no campo cenários (revisão), notamos que o valor é menor do que sob regime de juros composto nesses sistemas.
Os Tribunais definem as mais diferentes sentenças possíveis a respeito do tema, não havendo absolutamente nenhuma uniformidade no tratamento jurídico da questão, razão pela qual você deve lutar pelo direito do seu cliente.
É forçoso reconhecer que a questão do anatocismo, assim como outros abusos bancários, devem ser enfrentados em busca da proteção do consumidor de forma a sensibilizar cada vez mais o Judiciário nessas questões bancárias.
Fique de olho! Após os Bancos enfrentarem muitos questionamentos judiciais sobre taxa de juros nominais abusivas, nota-se uma tendência no novo mercado bancário de reduzir essa taxa e compensar com o aumento de tarifas e taxas.
Viu como é simples realizar esse cálculo? Com poucos cliques você tem várias possibilidades pra pedir a revisional para o seu cliente.
Nesse post do Blog do CJ temos várias outras dicas que podem te ajudar, além de um estudo de caso em vídeo com o passo a passo do cálculo.
Não deixe de conferir!
Dica bônus: Utilize o Assistente de Contratos de Empréstimos e Financiamentos do CJ
Com o Assistente de Contratos de Empréstimo e Financiamento, você envia um contrato em arquivo PDF, e em poucos segundos, você tem as informações principais e análises prontinhas na sua tela.
É rápido, prático e ajuda a tornar a sua análise muito mais leve! 🍃
Clique aqui pra saber mais sobre essa novidade.
Lembrando que as análises feitas pelo assistente não substituem o trabalho atento de um especialista, por isso, também coloque em prática todas as dicas acima que não tem erro!
Essas dicas foram úteis? Deixe uma reação abaixo, sua opinião é importante! 👇