Na tela Encargos e Despesas, você pode configurar:
Os parâmetros para recolhimento de FGTS, INSS e IRRF;
As regras para Custas, Honorários, Multas e Indenizações.
Neste tutorial, vamos falar especificamente sobre as Custas e Honorários, explicando cada campo e configuração importante.
Custas
As Custas são calculadas com base em quem deve arcar com esses valores: Reclamado ou Reclamante.
Para editar as configurações de Custa, basta clicar no ícone de engrenagem ao lado da verba:
Se a parte selecionada for Reclamado, os seguintes campos estarão disponíveis:
1. Custas do Reclamado – Conhecimento
Não calcular
Use essa opção quando a Reclamada for isenta do pagamento das custas.Calcular 2%
O sistema irá aplicar a alíquota de 2% sobre a Base de Cálculo definida.Base de Cálculo
Você pode escolher entre:Devido ao Reclamante
Soma de todos os valores cadastrados na aba Verbas Devidas (coluna Diferença, ou seja, o bruto devido ao reclamante), acrescidos de correção monetária, juros de mora e valores de FGTS e multa do FGTS.Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado
Soma de tudo o que consta em Devido ao Reclamante + INSS sobre salários devidos + honorários (quando o devedor é o reclamado) + multas e indenizações (quando o credor/devedor é “terceiro e reclamado”), acrescidos de correção e juros.
Informar
Caso as custas sejam arbitradas pelo juízo, selecione “Informar” e preencha os campos:Data do Arbitramento das Custas
Valor
⚠️ Observação: Custas de conhecimento (calculadas pelo sistema ou informadas) são limitadas:
Mínimo: R$10,64
Máximo: Teto dos benefícios da previdência social (para ações ajuizadas após 10/11/2017).
2. Custas do Reclamado – Liquidação
Não calcular
Para casos em que não há custas de liquidação.Calcular 0,5%
Aplica a alíquota de 0,5% sobre a Base de Cálculo definida.Base de Cálculo
Mesmas opções explicadas em Custas do Reclamado – Conhecimento.Informar
Caso o juiz arbitre o valor, selecione “Informar” e preencha:Data de Vencimento
Valor
⚠️ Observação: Custas de liquidação (informadas ou calculadas pelo sistema) têm limite de R$638,46.
3. Custas do Reclamado – Incidentes Processuais
Existem 9 tipos de custas de execução para incidentes processuais:
Atos dos Oficiais de Justiça – Zona Urbana
Atos dos Oficiais de Justiça – Zona Rural
Agravo de Instrumento
Agravo de Petição
Impugnação à Sentença de Liquidação
Embargos à Execução
Embargos à Arrematação
Embargos de Terceiros
Recurso de Revista
Para cada incidente, você pode informar:
Data de Vencimento
Quantidade
Para adicionar mais de um tipo, clique no ícone ➕ (Adicionar).
A liquidação multiplica a quantidade pelo valor unitário previsto no Art. 789-A da CLT para cada incidente.
4. Custas do Reclamado – Autos
Selecione o tipo:
Adjudicação, Arrematação ou Remissão.
Informe:
Data de Vencimento
Valor do Bem
Para adicionar mais de um tipo, clique no ícone ➕ (Adicionar).
5. Custas do Reclamado – Armazenamento
Informe:
Data de Início
Valor do Bem
A data fim não é obrigatória, pois representa a saída do bem do Depósito Público.
Enquanto o bem estiver armazenado, o campo deve permanecer em branco. O sistema usará a data do cálculo informada na aba Configurações Iniciais como término.
6. Custas Recolhidas pelo Reclamado
Aqui você pode registrar os valores já recolhidos:
Informe a data de recolhimento (campo Vencimento)
Informe o valor recolhido
Clique em Salvar
Para adicionar outros registros, use o ícone ➕ (Adicionar).
Se a parte selecionada para Custas for Reclamante, os campos disponíveis são:
Custas do Reclamante – Conhecimento
Não calcular
O sistema sugere essa opção como padrão.Calcular 2%
A alíquota de 2% será aplicada sobre a Base de Cálculo escolhida.Informar
Para custas arbitradas pelo juiz, preencha:Data do Arbitramento das Custas
Valor
⚠️ Observação: Custas de conhecimento seguem os limites mínimos e máximos já explicados acima.
Base de Cálculo:
Devido ao Reclamante (valores devidos + FGTS e multa de FGTS).
Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado (valores devidos + INSS sobre salários + honorários + multas e indenizações, conforme aplicável).
Forma de Cobrança das Custas do Reclamante:
Descontar das verbas do reclamante
Cobrar diretamente do reclamante
Custas Recolhidas pelo Reclamante
Registro semelhante ao do Reclamado:
Informe Vencimento e Valor recolhido
Clique em Salvar
Use o ícone ➕ (Adicionar) para mais registros.
Honorários
A configuração dos Honorários também é feita na tela Encargos e Despesas, para ajustar basta selecionar a engrenagem, conforme indicado no print:
Se a parte devedora for o Reclamado:
Nome dos Honorários
Especifique o tipo de honorário:Advocatícios
Assistenciais
Contratuais
De Sucumbência
Periciais (Contador, Médico, Engenheiro, etc.)
Nome do Credor dos Honorários
Informe o nome do credor e, se desejar, configure a apuração do Imposto de Renda.Imposto de Renda
Não apurar – Nenhum IR será calculado.
Apurar IRPF – Aplica a tabela progressiva mensal vigente na data da liquidação.
Apurar IRPJ – Cobra uma alíquota fixa de 1,5%.
Cálculo dos Honorários
Percentual – Informe a alíquota (%) e a base de cálculo.
Alíquota: Percentual dos honorários.
Base de Cálculo:
Bruto Devido ao Reclamante
Bruto Devido ao Reclamante (-) INSS
Informar – Preencha:
Vencimento (data a partir da qual o valor será atualizado)
Valor
Marque se deve aplicar correção monetária (CM) e/ou juros de mora (JM) conforme parâmetros da aba Configurações Iniciais.
Se a parte devedora for o Reclamante:
Os mesmos campos acima estarão disponíveis, com uma opção adicional:
Forma de Cobrança:
Descontar dos créditos do reclamante – O valor é deduzido do total a receber.
Cobrar do reclamante – O valor entra em uma conta separada, sem desconto automático.
Próximos passos
Depois de preencher essas informações iniciais, você estará pronto para seguir para as próximas etapas do cálculo.
👀 Basta acessar os demais tutoriais do guia completo:
Se precisar de ajuda, conte com o nosso time de suporte. Até a próxima! 👋
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