Por aqui, você vai encontrar as informações referentes à tela Encargos e Despesas, onde é possível definir os parâmetros de recolhimento do FGTS, INSS e IRRF.
Além disso, essa tela também traz as configurações das parcelas de Custas, Honorários, Multas e Indenizações.
Neste tutorial, vamos focar especificamente no FGTS e na Multa do FGTS, para que você possa configurar com segurança e tranquilidade essas etapas do seu cálculo.
FGTS
Para o FGTS, você pode conferir as sugestões do sistema e ajustá-las conforme necessário, clicando no ícone ⚙.
Você encontrará as seguintes opções:
Destino: Aqui, é possível escolher entre Pagar ao reclamante ou Recolher para conta vinculada do FGTS.
Na prática, isso define se o valor do FGTS vai compor o valor líquido do cálculo ou não. Quando o juiz determina que o FGTS seja recolhido na conta vinculada, como obrigação de fazer, ele não integra os valores líquidos do reclamante.Alíquota: Você pode selecionar a alíquota devida do FGTS entre 8% e 2%, de acordo com a categoria do empregado.
Lei Complementar 110/2001: O sistema também permite incluir a contribuição adicional de 0,5% mensais, conforme previsto na LC 110/2001.
Com isso, o cálculo considerará a alíquota de 8,5% sobre a remuneração do empregado entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, se houver valores nesse período.
Após realizar os ajustes nos parâmetros do FGTS, clique no botão Salvar. Em seguida, você pode verificar ou editar as Ocorrências do FGTS, clicando em Editar Ocorrências 🖊️.
Ocorrências do FGTS
Nesta página, você vai encontrar as Ocorrências do FGTS, compostas pelos seguintes campos:
Data: Indica cada competência do FGTS dentro do período definido na aba Configurações Iniciais.
Base de Cálculo (Histórico Salarial): Inclui todos os históricos preenchidos na tela Histórico Salarial Pago, marcados como FGTS “recolhido” ou “não recolhido”.
Históricos assinalados como “sem incidência” não serão considerados.Base de Cálculo (Verbas): Soma todas as verbas cadastradas na tela Verbas Devidas, marcadas com FGTS “S”.
A coluna utilizada para essa base é a Diferença.Alíquota: Corresponde à mesma que foi definida na tela de Configurações do FGTS.
Recolhido: Está vinculado ao que foi informado no Histórico Salarial.
Se o histórico estiver com FGTS “recolhido”, ele será considerado aqui.
O valor é calculado da seguinte forma:
Base de Cálculo (Histórico Salarial) x Alíquota.
Importante: os campos Base de Cálculo (Histórico Salarial), Base de Cálculo (Verbas) e Recolhido são editáveis. Ou seja, qualquer alteração feita por você vai sobrepor os valores originalmente calculados pelo sistema.
Depois de fazer os ajustes desejados, é só clicar em Salvar para garantir que tudo fique do jeitinho que você configurou.
Multa do FGTS
Esta página contém todos os parâmetros da Multa do FGTS. Por aqui, você pode conferir as sugestões do sistema e alterá-las quando necessário por meio das seguintes opções:
Destino: O usuário pode optar entre Pagar ao reclamante ou Recolher para conta vinculada do FGTS. Na prática, o que muda é se o valor do FGTS vai compor o valor líquido do seu cálculo ou não. Quando o juiz determina que o FGTS seja recolhido na conta vinculada, como uma obrigação de fazer, ele não compõe os valores líquidos do reclamante.
Percentual da Multa do FGTS: Para apurar a multa do FGTS o usuário deve marcar a caixa de seleção correspondente entre informar ou calcular.
Percentual: 40%
Saldo do FGTS: Preencha esse campo apenas se for selecionar que a base de cálculo da Multa do FGTS é "sobre a diferença + o saldo" ou "sobre o devido + o saldo"
Data: Informe a data que consta no extrato do saldo do FGTS utilizado
Valor: Informe o saldo do FGTS na data informada no campo data
Percentual: 20%
Saldo do FGTS: Preencha esse campo apenas se for selecionar que a base de cálculo da Multa do FGTS é "sobre a diferença + o saldo" ou "sobre o devido + o saldo"
Data: Informe a data que consta no extrato do saldo do FGTS utilizado
Valor: Informe o saldo do FGTS na data informada no campo data
Informar:
% da Multa do FGTS: Informe o percentual que deseja apurar a multa do FGTS
Saldo do FGTS: Preencha esse campo apenas se for selecionar que a base de cálculo da Multa do FGTS é "sobre a diferença + o saldo" ou "sobre o devido + o saldo"
Data: Informe a data que consta no extrato do saldo do FGTS utilizado
Valor: Informe o saldo do FGTS na data informada no campo data
Base de Cálculo da Multa do FGTS: você pode escolher calcular a Multa do FGTS baseada nas seguintes opções:
Sobre a diferença: Quer dizer que a multa do FGTS vai incidir sobre a diferença entre o que foi recolhido de FGTS no histórico salarial e verbas devidas e o que foi marcado como não recolhido no histórico salarial e verbas devidas.
Sobre o valor devido: Quer dizer que a multa do FGTS vai incidir sobre todos os lançamentos do histórico salarial e das verbas devidas marcadas com a incidência do FGTS.
Sobre a diferença + o saldo: Quer dizer que a multa do FGTS vai incidir sobre a diferença entre o que foi recolhido de FGTS no histórico salarial e verbas devidas e o que foi marcado como não recolhido no histórico salarial e verbas devidas. Além disso, o sistema também vai considerar nesse cálculo o saldo do FGTS informado.
Sobre o valor devido + o saldo: Quer dizer que a multa do FGTS vai incidir sobre todos os lançamentos do histórico salarial e das verbas devidas marcadas com a incidência do FGTS. Além disso, o sistema também vai considerar nesse cálculo o saldo do FGTS informado
Opções Avançadas:
Excluir da base da multa o valor de FGTS sobre Aviso Prévio: Ao marcar essa caixa de seleção, você estará excluindo o valor dos os 8% do mês da projeção do aviso-prévio indenizado ou informado da base de cálculo da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Multa do artigo 467 da CLT: Ao marcar essa caixa de seleção, você estará determinando a aplicação da Multa de 50% do art. 467 da CLT sobre o valor apurado da Multa do FGTS.
Lei Complementar 110/2001: O sistema permite que você estabeleça a cobrança das contribuições previstas na Lei Complementar 110/2001: Contribuição Social 10%. Com isso, o sistema vai incluir 10% adicionais na multa do FGTS (40% + 10%), destinados à Caixa Econômica Federal. Lembrando que essa contribuição foi extinta em 01/01/2020 pela Lei nº 13.932/2019.
Após efetuar as alterações nos parâmetros do FGTS, você deve clicar no botão Salvar para confirmar. Já para alterar os parâmetros das ocorrências você pode clicar no botão Editar Ocorrências 🖊️.
Ocorrências da Multa do FGTS
Essa página contém as ocorrências do FGTS, compostas pelos campos: Data, Base de Cálculo, Percentual e valor Devido.
Data: Só vai existir uma única competência, no caso, o mês da demissão.
Base de Cálculo: Será preenchida de acordo com a opção escolhida pelo usuário no modal “Multa FGTS Configurações”.
Percentual: Será definido pelo percentual escolhido no campo “Percentual (%) da Multa do FGTS” em “Multa FGTS Configurações”.
Devido: É o resultado da coluna Base de Cálculo x Percentual.
Ah, e um detalhe importante: o valor da Base de Cálculo é editável. Ou seja, se precisar ajustar algum valor manualmente, pode fazer isso tranquilamente, o sistema vai considerar o valor que você informar, substituindo o que foi calculado automaticamente.
Assim que finalizar os ajustes, é só clicar em Salvar.
Prontinho! Com isso, as configurações do FGTS estão concluídas e você já pode seguir em frente com seu cálculo.
Para entender direitinho como funcionam as opções de INSS e IRPF, você pode acessar este tutorial específico. Ele traz todas as orientações que você precisa para configurar esses campos com tranquilidade.
Após finalizar os ajustes dessa tela, você já pode seguir para os próximos passos.
Basta acessar os demais tutoriais do guia completo:
Se precisar de ajuda, conte com o nosso time de suporte. Até a próxima! 👋
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