Tem sido cada vez mais comum ver aposentados e pensionistas reclamando de descontos misteriosos (e indevidos) no benefício do INSS.
Na maioria das vezes, trata-se de empréstimos consignados feitos sem autorização, e o pior de tudo: o dinheiro sai todo mês, direto do benefício, sem que a pessoa perceba de cara.
A boa notícia é que dá pra identificar tudo isso e ainda calcular quanto o seu cliente tem direito a receber de volta! 💰
Neste artigo, vou te mostrar como funciona a Atualização de Débitos, e como o CJ pode ajudar a tornar esse procedimento mais rápido e seguro! Vem comigo?
Tenha o HISCRE do seu cliente em mãos
Antes de tudo, você precisa ter em mãos o Histórico de Crédito de Benefício (HISCRE) do seu cliente.
O HISCRE é o documento oficial que contém todos os valores pagos e descontos aplicados a um benefício do INSS.
Para conseguir acessar ele é simples:
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Fácil, né? 👍
Vamos pra próxima etapa...
Como identificar os descontos bancários no HISCRE
Como mencionei anteriormente, tornou-se comum encontrar beneficiários do INSS que são vítimas de empréstimos consignados fraudulentos — realizados sem autorização e que geram descontos mensais diretamente dos benefícios previdenciários.
Esses lançamentos, muitas vezes, aparecem no extrato do HISCRE sob o código 216 (Consignação Empréstimo Bancário), entre outros relacionados a operações financeiras.
Olha só esse exemplo:
A identificação correta desses lançamentos é essencial para fundamentar pedidos de restituição e proteger os direitos dos clientes.
E pensando nisso, o CJ desenvolveu uma ferramenta que facilita a verificação dos descontos, oferecendo mais agilidade e segurança na análise dos casos.
Veja como é simples usar a ferramenta:
1. Clique no botão abaixo para acessar a ferramenta:
2. Arraste o arquivo HISCRE para a área indicada ou clique em “Selecionar arquivo” para localizar o documento no seu computador.
Assim que você anexa o HISCRE, o resultado já aparece na tela (direto ao ponto, como tem que ser).
Quando houverem registros suspeitos, você verá os empréstimos identificados e a respectiva descrição de cada um deles. 🔍
Esses apontamentos serão essenciais na próxima etapa, momento de realizar a extração automática dos dados para o cálculo de atualização de débitos (vou explicar com mais detalhes mais a frente).
Importante ⚠️ Esta ferramenta identifica todos os empréstimos consignados no benefício. Verifique cuidadosamente quais deles foram contratados e quais podem ser indevidos.
Ah, e se quiser, você também pode baixar um relatório em PDF clicando em “Gerar PDF do relatório”.
Agora que você já encontrou quais são os empréstimos consignados indevidos, é hora de calcular quanto o seu cliente tem direito a receber de volta.
Como atualizar os valores descontados indevidamente
Você pode fazer isso com o cálculo de Atualização de Débitos do CJ.
Para iniciar o cálculo, basta clicar em "Cálculos" no menu lateral à sua esquerda, clicando em "+" ou em "Novo cálculo" depois selecionar a opção "Cível".
Selecione o cálculo de Atualização de Débitos - Restituição de tarifas bancárias abusivas:
Após selecionar o contato ou cadastrar o contato que deseja, é hora de realizar as configurações iniciais do seu cálculo.
Configurações iniciais do cálculo:
Nesta etapa, defina os parâmetros de atualização com atenção:
Termo final: indique até qual data os valores devem ser atualizados.
Dica: geralmente, utiliza-se a data da realização do cálculo;Índice de correção monetária: selecione o índice que deseja aplicar na sua correção;
Juros de mora: clique no ícone “i” ao lado do campo para visualizar as opções e entender qual se aplica melhor à sua demanda;
Juros compensatórios/remuneratórios: não são utilizados nesse tipo de demanda;
Multa: preencha apenas se desejar aplicar penalidade adicional.
⚠️ Nos cálculos de Liquidação contra a Fazenda Pública, a aplicação da SELIC como taxa única a partir de 11/2021 já vem pré-configurada. Você pode visualizá-la nas “Opções Avançadas”, da seção de juros.
Para isso, os juros de mora devem permanecer configurados como “Poupança (Fazenda Pública)”, em conformidade com os parâmetros legais.
Feito o preenchimento das configurações iniciais, é só clicar em “Continuar” para avançar para a próxima etapa do seu cálculo.
Como inserir os débitos
Agora chegou a hora de inserir os valores no seu cálculo!
Para isso, acesse a aba “Débitos e Créditos”.
Como, neste caso, não há nenhum valor a ser descontado do retroativo, vamos trabalhar apenas com a seção de Débitos.
Aqui você poderá contar com o auxílio do nosso Importador de Dados Inteligente,
que irá realizar a leitura automática dos dados do seu extrato.
Olha só como é simples:
1. Clique em “Importar Débitos”
2. Clique em "Abrir Importador de Dados Inteligente":
3. Anexe o arquivo do HISCRE - em PDF -, ou digite diretamente o texto completo do extrato no campo disponível:
4. Agora você deve escrever uma instrução clara, pedindo para a IA buscar somente os dados relacionados aos descontos suspeitos apresentados anteriormente.
Lembra daquelas descrições dos empréstimos suspeitos que a nossa ferramenta identificou? Agora é com elas que você vai trabalhar.
Basta acrescentar aquelas informações conforme o exemplo abaixo, adicionando o arquivo do HISCRE:
Ex.: "Extrair os lançamentos com nome com o nome de "Extrair todas as rubricas CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO com rubrica 216".
Após o envio, o assistente inteligente responderá em instantes com os lançamentos identificados no extrato, de acordo com o seu comando.
Após a extração, basta copiar e colar todos os dados no campo disponível ao lado esquerdo, e ajustá-los conforme o padrão indicado, ou clicar no botão "Preencher formulário automaticamente":
Feito isso, basta clicar em “Importar".
⚠️ Se, ao colar os dados, o sistema não fizer a importação automática para o cálculo, verifique se eles estão no padrão exigido pelo CJ.
O formato correto é:
Data completa – com dia, mês e ano (ex: 15/03/2023)
Valor – com o símbolo de reais (ex: R$ 350,00)
Descrição do débito – igual ou muito próxima da que foi identificada pela ferramenta
Neste ponto, é super importante conferir se os débitos foram todos importados, e também realizar as últimas configurações, se houver, nos casos de:
Repetição de Indébito
Você pode optar por calcular os valores em dobro — como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em casos de cobrança indevida.
Para isso, é só marcar a opção “Repetição de indébito”:
Depois de aplicado a repetição de indébito, é só clicar em salvar.
Danos morais
Ainda, se desejar atualizar um valor fixo de dano moral, você pode clicar em “Adicionar débitos”, para adicionar manualmente esse valor.
Como esse valor é fixo, não será necessário aplicar correção sobre ele. Por isso, você pode manter a “data de vencimento” — que será o marco inicial da atualização — como a data de realização do seu cálculo.
Se preferir, também dá pra individualizar as configurações desse débito clicando em "Opções Avançadas":
Feito isso, basta clicar em “Salvar”, e todos os valores já estarão configurados no seu cálculo.
Honorários advocatícios
Se precisar adicionar honorários ao cálculo, na aba “Outros valores”, basta inserir a porcentagem dos honorários.
Selecione a aba “Honorários”:
Depois, é só configurar os honorários da forma como desejar.
Você pode escolher entre honorários sucumbenciais ou contratuais, e também definir a forma de cálculo, que pode ser percentual ou valores fixos.
Simples, né? 😉
Com todos os valores já configurados no seu cálculo, agora é só seguir para a visualização do resultado!
Resultado
Aqui, você poderá conferir de forma clara e organizada o valor total apurado, com base nos débitos suspeitos identificados e atualizados conforme os parâmetros definidos.
Além do valor final, o sistema também apresenta um resumo dos principais dados utilizados no cálculo, garantindo transparência e segurança para a sua demanda.
Agora é só clicar em “Exportar relatório” para gerar o PDF com todas as informações — esse documento será fundamental para instruir a petição inicial e dar andamento à ação:
Pronto!
Agora você já sabe como identificar descontos indevidos e calcular a restituição de forma atualizada e eficiente. 😉
Com o CJ, esse procedimento deixa de ser um desafio manual e passa a ser uma oportunidade real de entregar mais resultado para seus clientes.
Se ainda não testou no seu caso concreto, aproveite e coloque em prática agora mesmo.
A agilidade que você ganha no cálculo pode fazer toda a diferença no seu atendimento.
Conte com a gente pro que precisar!
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