Se você está aqui, é porque já sabe: o INSS foi palco de uma fraude bilionária envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões.
Milhares de beneficiários foram surpreendidos com cobranças que jamais autorizaram — e o cenário é sério.
Enquanto isso, muitos advogados já estão se antecipando, ampliando sua atuação e, acima de tudo, lutando pelos direitos de quem foi lesado.
E você, claro, não vai ficar de fora dessa!
Neste tutorial, eu te mostro, passo a passo, como atuar nessa demanda de forma rápida e eficiente com o apoio do nosso sistema. Vamos nessa? 🚀
1. Como obter o HISCRE para verificar descontos indevidos
Para verificar os possíveis descontos indevidos, é necessário que você tenha em mãos o HISCRE (Histórico de Crédito de Benefício) do seu cliente. 📄
O HISCRE (Histórico de Crédito de Benefício) é um documento oficial que contém todos os valores pagos e descontos aplicados a um benefício do INSS.
Para obtê-lo:
|
💡 Dica para advogados: Ao solicitar documentos aos seus clientes, peça especificamente o “HISCRE” ou “Extrato de Pagamentos do INSS em PDF”, explicando que este documento mostrará todos os descontos realizados no benefício.
Ok, Você já está com HISCRE em mãos, mas não faz ideia de como começar a analisar?
Não se preocupa, o CJ também irá te ajudar com isso! 😎
2. Descubra se Houve desconto indevido na aposentadoria
Antes de tudo, é essencial conhecer as entidades sob suspeita. Até o momento, cerca de 30 associações estão sendo investigadas — mas 11 delas já se destacam nas ações e apurações mais recentes.
|
Agora, a boa notícia: você não precisa mais perder tempo conferindo manualmente cada nome no extrato do cliente.
O CJ criou uma ferramenta incrível que faz essa análise por você!
Ela lê o HISCRE e te mostra, de forma automática, quais dessas entidades aparecem no extrato e quantas vezes cada uma foi registrada. Legal, né? 😍
Veja como é simples usar a ferramenta:
Clique no botão abaixo para acessar a ferramenta:
Arraste o arquivo HISCRE para a área indicada ou clique em “Selecionar arquivo” para localizar o documento no seu computador.
Pensou que teria mais etapas? Que nada! 😎
O sistema é tão ágil que, assim que você envia o HISCRE, o resultado já aparece na tela — direto ao ponto, como tem que ser.
Quando houverem registros suspeitos, você verá os 10 primeiros descontos identificados e a respectiva descrição de cada um deles. 🔍
Essas "Descrições de descontos suspeitos encontrados", serão essenciais na próxima etapa, quando realizarmos a extração automática dos dados para o cálculo. 😉
Ah, e se quiser, você também pode baixar um relatório em PDF clicando em “Gerar PDF do relatório”.
Agora que você já sabe quais descontos são suspeitos, é hora de calcular quanto o seu cliente tem direito a receber de volta.
3. Como iniciar o cálculo dos valores descontados indevidamente
Você pode fazer isso com o cálculo de Atualização de Débitos do CJ, disponível em duas versões:
Atualização – Comum: ideal para demandas em geral.
Atualização – Fazenda Pública: recomendada quando desejar aplicar a SELIC como taxa única, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021 dispõe para a atualização de valores contra a Fazenda Pública.
Você pode criar esses cálculos de duas formas:
Opção 1: Pelo botão "Novo Cálculo"
No canto direito da tela, clique em "Novo Cálculo".
Escolha a opção "Cível":
Selecione o cálculo que deseja utilizar para a sua demanda, entre:
b.
Clique em "Novo cálculo".
Escolha o contato desejado e pronto! O cálculo será criado imediatamente.
Opção 2: Pelo menu "Contatos"
No menu esquerdo, clique em "Contatos".
Selecione o contato desejado.
Dentro do perfil do contato, clique em "Novo cálculo".
Escolha a opção que deseja entre "Atualização de Débitos e Liquidação - Fazenda Pública" e “Atualização de Débitos e Liquidação”
Agora que seu cálculo foi criado, vamos seguir para a próxima etapa. ⬇️
📝 Os prints apresentados neste passo a passo foram feitos com base no cálculo de Atualização de Débitos e Liquidação – Fazenda Pública, que permite a aplicação da SELIC como taxa única, conforme previsto na EC nº 113/2021.
Mas não se preocupe: se preferir utilizar o cálculo de Atualização de Débitos e Liquidação – Comum, o procedimento é exatamente o mesmo! 😉 |
3.1. Configurações iniciais do cálculo
Após nomear o cálculo, defina os parâmetros a seguir com atenção:
Termo final: indique até qual data os valores devem ser atualizados.
Dica: geralmente, utiliza-se a data da realização do cálculo;
Índice de correção monetária: selecione o índice que deseja aplicar na sua correção;
Juros de mora: clique no ícone “i” ao lado do campo para visualizar as opções e entender qual se aplica melhor à sua demanda;
⚠️ Nos cálculos de Liquidação contra a Fazenda Pública, a aplicação da SELIC como taxa única a partir de 11/2021 já vem pré-configurada. Você pode visualizá-la nas “Opções Avançadas”, da seção de juros.
Para isso, os juros de mora devem permanecer configurados como “Poupança (Fazenda Pública)”, em conformidade com os parâmetros legais.
|
Juros compensatórios/remuneratórios: não são utilizados nesse tipo de demanda;
Multa: preencha apenas se desejar aplicar penalidade adicional.
🔍 Obs.: você também pode acessar as opções avançadas de correção monetária, juros e multa, caso queira personalizar ainda mais os parâmetros do cálculo.
Feito isso, é só clicar em “Continuar” para avançar para as próximas etapas do seu cálculo.
3.2. Inserir Débitos
Agora chegou a hora de inserir os valores no seu cálculo!
Para isso, acesse a aba “Débitos e Créditos”.
Como, neste caso, não há nenhum valor a ser descontado do retroativo, vamos trabalhar apenas com a seção de Débitos.
Aqui você poderá contar com o auxílio do nosso Importador de Dados Inteligente,
que irá realizar a leitura automática dos dados do seu extrato.
Clique em “Importar Débitos”
Clique em "Abrir Importador de Dados Inteligente":
Anexe o arquivo do HISCRE - em PDF -, ou digite diretamente o texto completo do extrato no campo disponível:
Agora você deve escrever uma instrução clara, pedindo para a IA buscar somente os dados relacionados aos descontos suspeitos apresentados anteriormente.
Lembra daquelas descrições dos descontos suspeitos que a nossa ferramenta identificou lá no tópico 2? Agora é com elas que você vai trabalhar. Basta acrescer aquelas informações conforme o exemplo abaixo:
Ex.:
"Extrair os lançamentos com nome com o nome de "Extrair todas as rubricas CONTRIBUIÇÃO SINDICATO/CONTAG da rubrica 220 de 01/2021 à 12/2022";
Após o envio, a IA retorna em instantes os lançamentos identificados no eto, de acordo com a instrução fornecida.
Após a extração, basta copiar os dados, ajustá-los conforme o padrão indicado, e colá-los no campo disponível ao lado esquerdo:
Feito isso, basta clicar em “Importar".
⚠️ Se, ao colar os dados, o sistema não fizer a importação automática para o cálculo, verifique se eles estão no padrão exigido pelo CJ.
O formato correto é:
|
Repetição de indébito
Depois de incluir os débitos, você pode optar por calcular os valores em dobro — como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em casos de cobrança indevida.
Para isso, é só marcar a opção “Repetição de indébito”:
Dano moral
Se desejar acrescer um valor fixo de dano moral, você pode clicar em “Adicionar débitos”, para acrescer manualmente esse valor.
Como esse valor é fixo, não será necessário aplicar correção sobre ele. Por isso, você pode manter a “data de vencimento” — que será o marco inicial da atualização — como a data de realização do seu cálculo.
Se preferir, também dá pra individualizar as configurações desse débito clicando no ícone de engrenagem.
Feito isso, basta clicar em “Salvar”, e todos os valores já estarão configurados no seu cálculo.
3.3. Outros valores
Para essa demanda, não será necessário utilizar as abas “Multa do Art. 523” e “Amortizações”.
Então, em “Outros valores”, basta acrescer a porcentagem dos honorários, caso já deseje incluir esse cálculo no seu relatório.
Honorários
Selecione a aba “Honorários”.
Depois, é só configurar os honorários da forma como desejar.
Você pode escolher entre honorários sucumbenciais ou contratuais, e também definir a forma de cálculo, que pode ser percentual ou valores fixos.
Simples, né? 😉
Com todos os valores já configurados no seu cálculo, agora é só seguir para a visualização do resultado!
3.4. Resultado
Aqui, você poderá conferir de forma clara e organizada o valor total apurado, com base nos débitos suspeitos identificados e atualizados conforme os parâmetros definidos.
Além do valor final, o sistema também apresenta um resumo dos principais dados utilizados no cálculo, garantindo transparência e segurança para a sua demanda.
Agora é só clicar em “Exportar relatório” para gerar o PDF com todas as informações — esse documento será fundamental para instruir a petição inicial e dar andamento à ação:
Se ainda tiver dúvidas sobre como fazer o cálculo, assista ao vídeo onde nossa especialista calcula um caso real passo a passo junto com você - Basta clicar aqui.
4. Petição inicial
E como tudo que é bom ainda pode melhorar, nós já deixamos um modelo de petição inicial prontinho pra você! 📝✨
É só acessar o nosso Acervo de Petições e buscar por:
“Ação de Repetição de Indébito - Descontos indevidos de sindicatos na aposentadoria”.
E é isso! Agora você está com tudo pronto: cálculo feito, relatório gerado e petição na mão. É só ajuizar a ação e garantir os direitos do seu cliente.
Fala sério… com o CJ, até demanda complexa vira tarefa simples, né? 😉
Bom trabalho — e pode deixar que na próxima, a gente te ajuda de novo!
Este artigo te ajudou? Deixe sua reação abaixo, sua opinião é muito importante!👇