O cálculo de divórcio costuma gerar muitas incertezas, principalmente na hora de preencher os campos e entender como funciona a partilha de bens. Aqui, vamos esclarecer os pontos mais importantes para que você consiga utilizar a ferramenta de forma simples e segura, sem deixar passar nenhum detalhe.
Aqui vai um índice dessas dúvidas:
1. Como preencher o regime de bens?
Comunhão Parcial: bens comuns são divididos igualmente entre o casal (50%/50%) e bens particulares pertencem 100% ao dono.
Comunhão Universal: o patrimônio é único, não existindo bens particulares, de forma que os bens adquiridos antes e após a constância do casamento são divididos igualmente (50%/50%).
Separação Total: não existe bem comum, os bens particulares pertencem ao dono.
Separação Final nos Aquestos: bens adquiridos onerosamente na constância do casamento são divididos igualmente entre o casal (50%/50%) e bens particulares pertencem 100% ao dono.
Separação Obrigatória (legal): bens adquiridos durante a união por esforço comum são divididos entre o casal (Súmula 377/STF) e os bens particulares antes da união pertencem 100% ao dono.
Obs: o regime selecionado impacta nos tipos de bens disponíveis para adicionar.
2. Como adicionar bens?
Para incluir bens na partilha, clique em “Adicionar bens”.
Na tela seguinte será possível configurar o bem, inserindo o nome, o valor, o tipo de regime de comunhão ("tipo do bem"), o percentual do bem que pertence ao cliente e o percentual do bem que pertence ao cônjuge.
Em tipo de bem, selecione a categoria que melhor descreve o bem. Cada regime de bens pode ter diferentes tipos de bens disponíveis.
Comum - bem adquirido na constância do casamento.
Particular do cliente - bem adquirido pelo cliente antes do casamento.
Particular do cônjuge - bem adquirido pelo cônjuge antes do casamento.
Incomunicável do cliente - bem de propriedade exclusiva do cliente que não participa da divisão de bens.
Incomunicável do cônjuge - bem de propriedade exclusiva do cônjuge que não participa da divisão de bens.
Por padrão, o percentual de propriedade será automaticamente definido de acordo com o tipo de bem, mas pode ser editado caso necessário.
OBS: Não é possível incluir as dívidas no cálculo de Divórcio.
3. Como verificar o resultado e exportar o relatório:
Para verificar o resultado, basta clicar na aba "resultado".
Nesta tela, serão apresentados todos os bens inseridos no cálculo, seus valores, tipos e percentuais que cabem ao cliente e ao cônjuge.
Neste ponto, é importante verificar se todas as informações estão de acordo com o caso que está analisando. Lembrando que os percentuais sobre cada bem podem ser editados caso seja necessário.
Para exportar o relatório do cálculo, basta clicar no botão "exportar relatório":
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