Descubra com facilidade as principais dúvidas sobre o cálculo de Revisão do FGTS em um só espaço com dicas super valiosas pro seu cálculo 😉

Para isso, vamos usar um checklist com pontos importantes e perguntas frequentes dos usuários da plataforma.

As dicas que iremos abordar nesse artigo serão as seguintes:

Vamos lá?

O primeiro passo pra conferir direitinho o motivo da ausência de importação do extrato para a plataforma é verificar se o documento utilizado é um PDF pesquisável.

Normalmente o extrato nesse formato é o documento baixado diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Portanto, extratos digitalizados ou escaneados não serão importados de forma correta, gerando erros na importação e ausência de precisão na transformação de caracteres em texto.

Uma excelente alternativa pra esses casos seria o uso da opção “Copiar e colar texto do extrato do FGTS”, onde é possível importar o texto seguindo a ordem DATA/HISTÓRICO/VALOR, como no exemplo prático abaixo:

É fato que retirar os períodos negativos aumenta o valor da causa.

No entanto, a questão de excluir ou não períodos negativos é uma decisão estratégica de cada advogado. Não sabemos como o Supremo Tribunal Federal vai decidir a respeito, então você pode aplicar a forma que entender ser mais interessante para o seu cliente.

No cálculo de Revisão do FGTS é importante lançar somente o valor do CRÉDITO JAM, não incluindo os saques, depósitos ou saldos.

No extrato do FGTS todos os lançamentos na conta têm reflexo no valor do CRÉDITO JAM.

Como o CJ utiliza o método Créditos JAM para o recálculo da correção monetária dos rendimentos do FGTS, seguindo as exatas entradas e saídas do extrato da conta do trabalhador, há mais robustez e menos probabilidade de erros no resultado.

Ou seja, no CJ, o método adotado apenas utiliza o valor do Crédito JAM, e não os saques, os depósitos e os saldos.

Talvez, numa análise mais extensiva, você que advoga também consiga questionar algum depósito ou saldo e aumentar o valor da ação, mas essa já é outra revisão e outro debate jurídico.

Por isso, não se preocupe, o método de cálculo baseado nos lançamentos dos créditos JAM é um método correto e bem tradicional, sendo, inclusive, o método usado por diversas entidades da Justiça Federal 😉

Em relação ao valor da causa calculado pela plataforma, ele será a diferença entre a variação da TR (Taxa Referencial) e o índice INPC, IPCA-E ou poupança na atualização monetária das contas do FGTS.

Tanto o INPC como o IPCA-E e a poupança são índices que medem a inflação, entretanto, ainda não há nenhuma definição judicial decidindo que serão esses os indexadores que substituirão a TR em caso de procedência da ação judicial.

Em caso de competência com valor zerado, é importante manter esses valores no cálculo, considerando que a correção monetária e os juros ocorrem mensalmente no cálculo de Revisão do FGTS, mesmo que não existam valores na competência zerada.

Assim, em meses em que não houver Crédito JAM na conta vinculada do FGTS, a competência deverá ficar zerada no cálculo mesmo.

A Revisão do FGTS consiste na substituição da TR por outro índice mais favorável, e por isso o recomendável é utilizar a data de início dos recolhimentos do cliente, ou a data de 01/01/1999, caso o início das contribuições seja anterior a 1999.

Como a TR passou a ficar abaixo da inflação em 1999, se você inserir recolhimentos anteriores no seu cálculo, ele pode ficar negativo, pois antes de 1999 a utilização da TR era favorável ao contribuinte.

É importante dizer que essa é uma decisão estratégica de cada advogado, já que não sabemos ainda como o STF vai decidir a respeito desse ponto. Então cabe a cada um definir a estratégia processual que achar mais interessante para o seu cliente.

Sobre os recolhimentos posteriores a 2013, há um entendimento de que seria possível discutir também o índice de correção para além desse esse período, já que a TR continua desfavorável até hoje. Então alguns colegas têm ajuizado revisões com períodos posteriores a 2013.

Como o STF ainda vai julgar a constitucionalidade da ADI 5090, e essa ADI ajuizada no começo de 2014 questionou a aplicação da TR até o ano anterior, ainda não é possível saber qual o entendimento correto sobre esses períodos posteriores.

Assim, se o extrato tiver períodos posteriores a 2013, o programa vai importá-los e você pode decidir se vai utilizá-los ou não no cálculo. Caso opte por utilizar até 2013, poderá excluir/zerar os períodos posteriores a essa data no cálculo.

Esse campo no cálculo traz 2 opções. São elas:

Aplicar índice de correção monetária do mês anterior

Ao marcar essa opção, o programa aplica para o índice escolhido (INPC, IPCA-E ou rendimento da poupança) o percentual desse índice divulgado para o mês anterior. Por exemplo, caso o índice divulgado para o INPC em 03/21 seja de 0,86%, na competência de 03/21 vai aparecer o índice divulgado no mês anterior, ou seja, em 02/2021, que é 0,82%. Então, se o crédito JAM for de 03/21, o índice aplicado vai ser o de 02/21 e assim sucessivamente.

Aplicar índice de correção monetária da época própria

Ao marcar essa opção, o programa aplica para o índice escolhido o percentual divulgado para aquele mesmo mês/ano. Por exemplo, caso o índice divulgado do INPC em 03/21 seja 0,86%, na competência de 03/21 vai aparecer justamente 0,86%. Assim, se o crédito JAM for de 03/21, o índice aplicado também vai ser o de 03/21, e assim sucessivamente.

Nesse ponto, novamente, como muitas coisas na área jurídica, não há o "certo" ou "errado". Tudo vai depender do entendimento sobre a revisão e sobre o caso concreto pra aplicar qual seria a forma que o índice deve ser calculado pelo programa. 😉

Como o STF ainda vai julgar a Revisão do FGTS, na fase de liquidação que será determinado exatamente a aplicação do índice de correção monetária com base no que for decidido.

Se o seu cliente trabalhou em duas empresas durante um mesmo período, havendo, portanto, mais de um crédito JAM em um mesmo mês, o programa automaticamente soma esses rendimentos, mesmo que de extratos distintos. Ou seja, não é necessário realizar manualmente essa operação de soma.

No CJ, existe uma opção avançada que ao marca-la você consegue importar vários extratos do FGTS em PDF, mantendo o PDF anteriormente importado:

Logo, é através dessa funcionalidade que cada extrato pode ser importado individualmente, sem a necessidade mesclar ou unificar todos os extratos em um só ou de realizar a soma de valores manualmente.

Os extratos de FGTS podem ser obtidos com facilidade no aplicativo do FGTS. Pra conseguir acessar facilmente essa ferramenta é só seguir o passo a passo disposto no tutorial abaixo:

https://ajuda.calculojuridico.com.br/pt-BR/articles/6128675-extrato-do-fgts-em-pdf-como-obter-o-arquivo-pelo-aplicativo

O termo final é que define a correção monetária no cálculo do CJ. É preciso atualizar as diferenças até o mês do ajuizamento da ação para fim de apuração do valor da causa. O marco final das diferenças a serem apuradas no cálculo também dependerá de decisão judicial.

O Ministro Barroso, na votação do FGTS propôs uma forma de cálculo em que a poupança seria aplicada como juros e correção ao invés da TR.
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O voto seguinte foi na mesma linha (por enquanto o julgamento tem apenas 2 votos).
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Pensando nisso, nós lançamos essa opção no cálculo para os usuários que quiserem recalcular com a opção proposta.
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Para fazer conforme a proposta do Barroso, será preciso selecionar "Rendimento da poupança" e marcar a opção "Excluir taxa de juros anual no recálculo":

Ainda não sabemos se será decidido dessa forma, mas adicionamos a opção para que os advogados possam calcular essa nova opção no programa.

Qualquer dúvida é só entrar em contato com o time de atendimento do CJ através do chat, e-mail ou Whatsapp.