Atenção: em 13/03/2024, o STJ, no julgamento do Tema nº 1.079, decidiu afastar a aplicação do limite de 20 salários mínimos para as contribuições parafiscais destinadas ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC e outros); contudo, houve modulação de efeitos, preservando o direito de determinadas empresas, e o tema ainda não transitou em julgado, podendo sofrer alterações. Para mais detalhes, clique aqui no post do Blog do CJ.
Veja como é bem prático fazer um cálculo do Limite de 20 Salários nas Contribuições de Terceiros no CJ!
Para ser direcionado direto para o cálculo, você pode clicar no botão abaixo e buscar por:
Ou você pode iniciar o cálculo de três formas simples através do menu lateral:
Opção 1: No menu lateral, clique em Contatos e selecione o cadastro do cliente desejado. Em seguida, clique em Novo Cálculo no menu à direita.
Opção 2: No menu lateral, clique em Cálculos e depois em Novo Cálculo. Busque por um cliente já existente ou cadastre um novo.
Opção 3: Simplesmente clique no botão Novo Cálculo.
Após escolher uma das opções, você verá uma tela com todos os cálculos disponíveis no CJ. Selecione a categoria Tributário e, em seguida, Limite de 20 Salários nas Contribuições de Terceiros.
Agora que você escolheu o cálculo, vamos configurá-lo?
É o momento de personalizar o cálculo de acordo com suas necessidades. Siga os passos a seguir e torne o processo mais rápido e eficiente. Vamos juntos!
Configurações Iniciais
Na primeira parte você deve inserir as informações que foram pedidas, como:
Nome do cálculo
Data do cálculo (para até quando se deseja atualizar o valor)
Informar se o cálculo é de uma cooperativa
Correção Monetária (escolher o índice aplicável)
Marcar em quais meses se valeu do benefício da MP 936/2020 (se for o caso)
Juros
Veja um exemplo com as informações preenchidas:
Depois de preencher todas essas informações, é só clicar em "Continuar".
2. Valores
No passo seguinte, você deve clicar em Adicionar Parcelas ou Importar dados da GFIP, conforme demonstra a imagem abaixo:
Clicando em Adicionar Parcelas você vai incluir as informações de cada competência: Data, Código FPAS, Código Outras Entidades e Valor. Veja o exemplo de uma competência preenchida:
As informações foram tiradas de uma GFIP da competência de 01/2020, veja um exemplo já com os quadros apontando onde encontrar cada informação para o cálculo:
Outra opção para incluir valores no cálculo é através do botão importar dados da GFIP:
Será possível importar cada GFIP em formato PDF, mantendo o que já foi inserido e adicionando novas parcelas:
Ainda é possível copiar e colar texto com valores da GFIP selecionando essa opção indicada abaixo:
Para importar por texto, você deve seguir o exemplo de texto válido abaixo:
01/2021 123 321 10,00
02/2021 123 321 10,01
12/1900 123 123 2.000,90
Após fazer todos os lançamentos e os ajustes que precisar, clique em Salvar. Será possível incluir ou alterar as informações caso necessário, aí é só clicar no botão de Adicionar / Editar Parcelas na aba 2 Valores.
3. Resultado
Já na última tela o CJ demonstra todas as informações das parcelas além do cálculo das diferenças atualizado:
Por fim, ao clicar no botão de Exportar relatório, você pode ajustar as opções para obter as informações que deseja para o seu caso (incluindo ou não a metodologia usada). Após confirmar as suas escolhas, é só clicar em Exportar.
O CJ fornece um Relatório bem completo e didático, que pode ser usado para enriquecer o seu parecer ou manifestação judicial.
Muito simples a realização do cálculo, não é mesmo?! 😉
Se precisar de qualquer ajuda, é só entrar em contato com o time de atendimento do CJ pelo chat, e-mail ou WhatsApp!
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