Ao iniciar um cálculo de Revisão do FGTS no CJ, a primeira tela que aparecerá é essa aqui:

Nesse guia, você terá mais detalhes de como preencher cada campo das configurações iniciais desse cálculo.

A TR começou a remunerar a conta de FGTS no ano de 1991. Ocorre que de 1991 até 1998 a TR variava mais que o INPC. Por conta disso, a substituição da TR pelo INPC neste período geraria valores negativos que diminuiriam o valor da causa (vale lembrar que a ADI 5090 requereu a substituição da TR por outro indexador a partir de 1999, não especificando também se seria INPC ou IPCA-E).

O recomendável, portanto, é utilizar a data de início dos recolhimentos do cliente, ou a data de 01/01/1999, caso o início das contribuições seja anterior a 1999.

O termo final é que define a correção monetária. É preciso atualizar as diferenças até o mês do ajuizamento da ação para fim de apuração do valor da causa. O marco final das diferenças a serem apuradas no cálculo também dependerá de decisão judicial.

Nesse campo, você pode escolher qual será o índice que substituirá a TR para a correção monetária.

As opções que o CJ traz são o IPCA-E, o INPC e o Rendimento da poupança.

É possível escolher qualquer um dos índices, e a decisão dependerá do entendimento sobre a revisão e sobre o caso concreto pra aplicar qual seria a forma que o índice deve ser calculado pelo programa. 😉

Atualização: O Ministro Barroso, na votação do FGTS propôs uma forma de cálculo em que a poupança seria aplicada como juros e correção ao invés da TR.
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O voto seguinte foi na mesma linha (por enquanto o julgamento tem apenas 2 votos).
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Pensando nisso, nós lançamos essa opção no cálculo para os usuários que quiserem recalcular com a opção proposta.
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Para fazer conforme a proposta do Barroso, será preciso selecionar "Rendimento da poupança" e marcar a opção "Excluir taxa de juros anual no recálculo":

Ainda não sabemos se será decidido dessa forma, mas adicionamos a opção para que os advogados possam calcular essa nova opção no programa.

Esse campo traz 2 opções, que estão descritas abaixo.

Ao marcar essa opção, o programa aplica para o índice escolhido (INPC, IPCA-E ou poupança) o percentual desse índice divulgado para o mês anterior. Por exemplo, caso o índice divulgado para o INPC em 03/21 seja de 0,86%, na competência de 03/21 vai aparecer o índice divulgado no mês anterior, ou seja, em 02/2021, que é 0,82%. Então, se o crédito JAM for de 03/21, o índice aplicado vai ser o de 02/21 e assim sucessivamente.

Ao marcar essa opção, o programa aplica para o índice escolhido (INPC ou IPCA-E) o percentual divulgado para aquele mesmo mês/ano. Por exemplo, caso o índice divulgado do INPC em 03/21 seja 0,86%, na competência de 03/21 vai aparecer justamente 0,86%. Assim, se o crédito JAM for de 03/21, o índice aplicado também vai ser o de 03/21 e assim sucessivamente.

E nesse ponto, novamente, como muitas coisas na área jurídica, não há o "certo" ou "errado". Tudo vai depender do entendimento sobre a revisão e sobre o caso concreto pra aplicar qual seria a forma que o índice deve ser calculado pelo programa. 😉

Como o STF ainda vai julgar a Revisão do FGTS, na fase de liquidação que será determinado exatamente a aplicação do índice de correção monetária com base no que for decidido.

Essa taxa de juros está descrita no extrato do cliente. Na maioria dos casos, o índice será 3%. Aqui está um exemplo: