Na tela inicial do cálculo de revisão de benefícios programáveis, com DIB a partir de 29/11/1999, é possível selecionar uma série de opções avançadas, que trazem variações aos cálculos, conforme a sua necessidade:

Calcular a RMI com a regra da Revisão da Vida Toda: Esta opção permite calcular a RMI utilizando todos os salários de contribuição do segurado (a partir de 1964), ao invés de considerar apenas os salários a partir de julho de 1994. Para saber mais sobre a Revisão da Vida Toda, leia este artigo.

Atenção: essa tese apenas pode ser aplicada em cálculos com DIBs até 13/11/2019. Verifique a jurisprudência do Tribunal da sua região, pra saber mais sobre a aceitação da tese da revisão da vida toda em concessões de benefício com direito adquirido.

Aplicar revisões do teto de 1998/2003: selecionando essa opção, o programa calcula automaticamente a revisão do teto para as datas da EC 20/1998 e na EC 41/2003 quando ela for aplicável.

Calcular também as aposentadorias em 1998 e 1999: selecionando esta opção, além dos benefícios programáveis normais, você verá os resultados dos cálculos para as espécies Aposentadoria em 1998, Aposentadoria por tempo de serviço em 1999 e a Aposentadoria Proporcional em 1998 (EC 20/1998).

Converter período normal em especial antes de 28/04/1995: selecionando essa opção, os períodos com fator 1 (comum, normal) anteriores a 28/04/1995 serão convertidos em períodos especiais.

Mas atenção! Essa conversão não está sendo deferida atualmente nos tribunais.

Incluir os dias na contagem dos pontos para DIBs antes da EC 103/2019: selecionando essa opção, a soma dos pontos sempre irá incluir os dias. Assim o cálculo fica igual ao cálculo realizado atualmente pelo INSS. Deixando desmarcada, os pontos vão incluir os dias somente se a DIB for posterior à data da EC 2019 (reforma da previdência), conforme a Lei.

Marcar essa opção e deixar a contagem como o INSS faz, gera contagens de pontos mais benéficas para o cliente para DIBs anteriores a data promulgação da reforma.

Observação: Note que esta opção só terá efeito se a sua DIB for anterior a 13/11/2019, pois para DIBs a partir dessa data os dias devem ser sempre incluídos nos pontos.

Encontrou sua resposta?