[Termos de Uso] Módulo de Consultas

Esse é um módulo com muito potencial de simplificar sua atuação, dar mais direcionamento para seus clientes com informações valiosas.

Pra você sentir total segurança e confiança, colocamos tudo aqui: as possibilidades de uso, os direitos de proteção das informações, e até como usar.

Nós desejamos que você use os módulos do Cálculo Jurídico da melhor maneira e potencialize sua atuação profissional com o software do CJ.

Se tiver alguma dúvida ou sugestão, é só falar com a gente.

Estamos sempre à disposição para conversar com você. 😊

Boa leitura.

1.1 Esses termos descrevem a relação do uso do módulo denominado " CJ Consultas" que permite a consulta de dados via CPF e CNPJ, por isso tire alguns minutos e leia como vai funcionar, antes de concordar.

1.2 Ao utilizar o módulo você consente com a funcionalidade e assume as responsabilidades decorrentes do uso. Por isso, caso você não concorde com estes Termos de Uso, pedimos que não utilize os nossos serviços.

1.3 Se for necessário fazer alguma atualização ou alteração nestes termos você receberá um aviso com tempo hábil de rever os termos. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o fato de continuar utilizando os Serviços constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso atualizados.

1.3.1 O uso contínuo do serviço após tais alterações constituirá seu acordo em estar vinculado e cumprir os termos modificados.

1.4 Caso você tenha qualquer dúvida, compartilhe conosco. Entre em contato através do e-mail: [email protected], estamos sempre disponíveis pra você.

1.5 Se tiver algum ponto que julgue ser direcionado pra nosso encarregado em relação aos seus dados pessoais, basta enviar uma mensagem pra: [email protected]

2.1. O CJ Consultas é um módulo que permite a você, usuário devidamente cadastrado e autenticado, realizar a busca de dados, de bens, processos via CPF e CNPJ, exclusivamente para fins legais, tais como:

2.2. Esse módulo será disponibilizado para contratos determinados na política comercial vigente e ficará à disposição de todos aqueles que tiverem acesso aos dados do seu escritório dentro do software do CJ.

2.3. O módulo é uma funcionalidade independente do software de cálculos do CJ e não tem nenhuma obrigatoriedade ou imposição ao uso conjunto.

3.1. Com o módulo você terá a possibilidade de consultar dados cadastrais, bens, processos, participação societária e outras consultas que sejam incluídas no módulo ao longo do tempo e a pedido dos assinantes.

3.2. As consultas do módulo CJ Consultas funcionam de forma simples e integradas a sistemas confiáveis de consulta para trazer a você dados reais e atualizados a cada busca. Os dados podem sofrer atualizações respeitando o período mínimo de antecedência de registros dos sistemas cooperados.

3.3. O acesso será livre com consultas cobradas por meio de créditos unitários por consulta.

3.3.1. A cobrança estará especificada na aba de Assinatura > Histórico de Uso de Créditos.

3.3.2. Os créditos adquiridos, usados e expirados estão discriminados na aba de Assinatura > Histórico de Uso de Créditos.

3.3.3. A cobrança não será transferível, e a data de validade estará especificada na aba de Assinatura > Histórico de Uso de Créditos.

3.4. Nesse módulo a operacionalização do Cálculo Jurídico se restringe a intermediar como servidor de recebimento de consultas, deixando a cargo dos assinantes e usuários total controle da forma de uso e a destinação dos dados auferidos.

3.4.1. O módulo é uma ferramenta exclusiva para consultas com fins jurídicos e legais, que não permite revenda, mau uso, má fé ou qualquer atividade duvidosa ou suspeita por parte do usuário.

4.1. Garantir o módulo de Consultas CJ a todos àqueles que solicitarem ao software do CJ, de forma onerosa ou gratuita, se assim estiver disponível em algum momento.

4.2. Permitir que o módulo funcione de forma simples, rápida e segura.

4.3 Reparar bugs ou eventuais questões técnicas que surgirem e que forem do escopo do CJ Consultas.

4.4. Responder sobre dúvidas e impossibilidades técnicas internas ou com terceiros relativos ao módulo.

4.5. Comunicar as atualizações, novidades ou mudanças relacionadas ao módulo no tocante à precificação, ampliação do escopo de uso.

5.1. Você deve ter atenção e cuidado ao realizar consultas.

5.2. Você é responsável e tem livre arbítrio para decidir onde e como utilizar os dados extraídos do módulo de consultas, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura.

5.3. Reportar qualquer informação relativa a bugs ou falhas que encontrar no módulo.

5.4. Manter seguros, não divulgar e não fornecer para outra pessoa seu login e senha, utilizando de preferência uma senha segura que seja diferente das senhas usadas em outros serviços, como medida de segurança.

5.5. Utilizar o software em sua atividade profissional nos estritos termos deste, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

5.5.1 Indenizar e isentar o provedor do serviço de quaisquer reivindicações ou danos decorrentes de seu uso indevido ou ilegal dos dados.

5.6. Manter a atenção às informações fornecidas para garantir que estejam corretas, pois você é responsável pela veracidade das mesmas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao módulo.

5.7. Não vender, sublocar, transferir ou quaisquer outros acessos a terceiros seja de forma gratuita ou onerosa.

6.1. Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares.

6.2 Você consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que o módulo execute todas as funções para as quais foi projetado.

6.3 Você consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da CJ.

6.4 Somente você deve utilizar o seu login, senha, isso garante a fonte dos dados e a segurança da informação. Sendo assim, o compartilhamento com terceiros deve ser evitado ao máximo. Por isso, seu acesso deve ser pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

6.4.1. Caso tenha interesse em ter mais profissionais do seu escritório ou empresa com acesso ao módulo de consultas, entre em contato com o nosso suporte ou crie acessos individuais dentro da sua assinatura para esses profissionais que são de sua confiança.

6.5. Caso tenha qualquer dúvida de como seus dados estão sendo tratados, você pode conferir nossa Política de Privacidade ou entrar em contato com o nosso atendimento pelo [email protected] e com nossa dpo pelo [email protected]

7.1. É importante frisar que o software foi desenvolvido pela CJ e a intermediação das consultas é feita através dele. Para você, usuário, há uma cessão de uso do programa. Por isso, ao utilizar o CJ Consultas, você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao software ou nenhuma parte dele.

8.1. Caso haja qualquer dúvida no uso do módulo, basta que você acesse o guia prático ou entre em contato com o atendimento do CJ.

8.2. Estamos sempre disponíveis para conversar com você e encontrar a melhor forma de simplificar seu dia a dia.

8.3. Caso haja alguma questão que não seja possível resolver nos nossos canais de comunicação e tenha sentido um caminho judicial, fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro.