Sabemos que mesmo seguindo o tutorial com o passo a passo, é bem comum surgirem algumas dúvidas durante a realização do cálculo de Atualização de Débitos Judiciais.
Por conta disso, pra auxiliar na otimização do seu tempo e ajudar a seguir o cálculo com tranquilidade, reunimos as principais dúvidas nesse artigo de forma bem didática e simples 😉
Aqui vai um índice dessas dúvidas:
1. A SELIC já é aplicada por padrão?
Sim! No cálculo de Atualização de Débitos e Liquidação - Fazenda Pública, a opção de aplicar a SELIC como taxa única de correção e juros já vem marcada por padrão no cálculo.
Caso queira conferir, você pode ir até as opções avançadas dos juros:
2. É possível aplicar a SELIC apenas após a citação?
Ainda não. Neste cálculo, a SELIC sempre começa a ser considerada a partir de 11/2021.
Por enquanto, o sistema não permite começar a aplicação só depois de uma data fixa. 📅
3. Qual a diferença entre "Aplicar apenas variações positivas" e "Manter o valor nominal" na correção monetária?
Essas duas opções ajustam a correção monetária de maneiras distintas quando o índice de inflação apresenta variações negativas, resultando em diferentes impactos no cálculo final do débito. Vamos entender melhor cada uma:
1. Manter o valor nominal:
Essa opção, marcada automaticamente por padrão, é utilizada para evitar a deflação do débito. Ela se refere ao fator de acumulação, que é a combinação de todos os índices mensais (soma no caso de capitalização simples ou multiplicação no caso de capitalização composta).
Quando ocorre uma variação mensal de inflação negativa, o fator de acumulação pode eventualmente ficar negativo, o que reduziria o valor do débito original, gerando uma deflação. Para prevenir isso, a opção "Manter o valor nominal" ajusta o fator de acumulação para 1 sempre que ele se tornar negativo devido à inflação mensal negativa.
2. Aplicar apenas variações positivas:
Esta opção, ao contrário da anterior, se aplica diretamente ao índice mensal de correção monetária. Quando você a seleciona, qualquer variação negativa do índice mensal é desconsiderada no cálculo. Isso significa que, mesmo que a inflação negativa não leve à deflação do débito, ela não será considerada. Como resultado, apenas as variações positivas (inflação positiva) são aplicadas.
O impacto prático dessa escolha é que o débito ficará mais alto do que se você mantiver a opção "Manter o valor nominal". Isso ocorre porque ao aplicar apenas as variações positivas, o cálculo desconsidera qualquer correção negativa, mesmo que ela não ocasionasse de fato a deflação do débito original.
Resumindo:
"Manter o valor nominal" impede que o débito diminua por deflação, ajustando o fator de acumulação para 1 apenas quando necessário.
"Aplicar apenas variações positivas" desconsidera qualquer correção negativa, resultando em um débito maior, já que somente as correções que aumentam o valor são consideradas.
Ao entender essas diferenças, você poderá escolher a opção que melhor se adapta à sua necessidade, dependendo de como deseja tratar a inflação negativa em seus cálculos.
4. O que seria a Amortização?
As amortizações são utilizadas para registrar pagamentos parciais da dívida realizados antes do termo final.
Elas reduzem a dívida na própria data do pagamento, de acordo com o método de tratamento escolhido.
Ao configurar uma amortização, informe data, valor e descrição e escolha como o pagamento será aplicado:
Juros primeiro (art. 354 do Código Civil): quita primeiro os juros vencidos e, havendo saldo, reduz o principal. É o novo padrão do sistema.
Proporcional: distribui o pagamento entre juros e principal. É a lógica anterior do CJ e pode ser utilizada para manter resultados de cálculos anteriores.
Crescimento e dedução: indicada para situações bancárias em que os pagamentos possuem atualização própria.
Importante: se o valor deve ser apenas deduzido do débito de forma simples, sem ser tratado como pagamento parcial da dívida, utilize a aba Créditos, escolhendo o tratamento adequado, qual seja, contra-parcela.
Para que o crédito seja tratado como amortização, você deve selecionar o tratamento pagamento do débito.
Após configuradas, as amortizações podem ser editadas e seus detalhes podem ser consultados nos relatórios, incluindo os valores pagos, a proporção de amortização e a situação da dívida antes e depois dos pagamentos.
Também é possível exportar um relatório exclusivo das amortizações.
5. Por que o resultado do meu cálculo não está sendo gerado?
Em alguns casos, o resultado não é gerado porque são inseridos apenas "Créditos", os créditos são valores a serem deduzidos do valor principal.
Para garantir que o cálculo no sistema seja feito de forma impecável e correta, o caminho ideal é sempre inserir primeiro os valores como "débito".
Assim, o CJ consegue registrar tudo perfeitamente e entregar o resultado exato que você precisa. É a maneira mais simples de manter a precisão!
Fique atento a esse ponto pra conseguir realizar um cálculo com tranquilidade.
6. Como gerar um relatório mais objetivo para apresentar ao juiz (Memorial de Cálculo)?
Muitos advogados precisam de um documento mais direto para anexar às petições, sem necessariamente expor todos os detalhes técnicos aprofundados. Para isso, criamos uma nova opção de exportação.
Agora você pode gerar o Memorial de Cálculo! Ele é um relatório conciso de apenas uma página, perfeito para que o juiz ou a outra parte entendam o resultado rapidamente.
Para utilizá-lo, no momento de exportar o seu cálculo, basta selecionar a opção Relatório conciso no modal.
Fique atento a estes pontos:
O documento gerado terá o título de Memorial de Cálculo.
Ele está disponível exclusivamente em PDF (ao selecioná-lo, a opção de Planilha ficará indisponível).
Você pode personalizar o que incluir, escolhendo mostrar a explicação do método, apenas o nome ou omitir essa informação, além de decidir se deseja exibir o resumo dos pagamentos, quando houver amortização.
Tenho certeza que com essas dicas acima você terá ainda mais tranquilidade pra realizar o seu cálculo de Atualização de Débitos Judiciais na plataforma do CJ.
Não deixe de conferir todo material de apoio pra essa revisão. Temos cursos, treinamentos ao vivo e também gravados, além de muitos tutoriais escritos e em vídeo disponíveis na nossa central de ajuda.
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