💼 Configurando os Honorários Sucumbenciais
Na tela de configurações iniciais do seu cálculo, você verá a opção "Tem honorários sucumbenciais?" Ao selecionar essa opção, o CJ calculará automaticamente os honorários sucumbenciais.
🧾 Como preencher os campos:
Data da decisão para honorários sucumbenciais: Informe a data da sentença ou do acórdão, conforme o caso.
Percentual dos honorários sucumbenciais (%): Insira o percentual determinado na decisão judicial.
Base de cálculo: Escolha entre:
Sobre as parcelas calculadas: quando os honorários forem um percentual do valor devido ao cliente.
Em quantia certa: quando os honorários forem um montante definido no processo.
💡 Dica: Se os honorários forem calculados conforme a regra da Súmula 111, indicamos que você preencha o campo com a data da sentença. Em situações onde a base de cálculo se estende até o acórdão, é só nos informar essa data específica.
📏 Aplicando o Limite de 60 Salários Mínimos do JEF
Se a ação tramitou no Juizado Especial Federal, é importante considerar o limite de 60 salários mínimos. Para isso:
Na tela de configurações iniciais do cálculo, marque a opção "Calcular limite de 60 salários mínimos do JEF".
O CJ verificará se o valor da ação excedia esse limite no momento do ajuizamento.
O valor excedente será atualizado até a data base do cálculo e descontado do valor final da liquidação.
💡 Importante: Esse ajuste garante que o cálculo esteja em conformidade com as regras do JEF.
✍️ Quer calcular apenas os honorários sucumbenciais?
Se o seu objetivo for gerar um cálculo exclusivamente dos honorários de sucumbência, dá pra fazer isso rapidinho com o CJ:
Siga este passo a passo:
Crie um novo Cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária.
Marque a opção "Tem honorários sucumbenciais?".
Em seguida, selecione a opção "Em quantia certa - Inserir o valor" e preencha com o valor dos honorários sucumbenciais definidos na sentença.
Depois, clique em "Continuar" para prosseguir com o cálculo.
Na etapa dos Benefícios Devido e Recebido, preencha com as mesmas datas e valores (lembrando que a data deve ser igual ou anterior à decisão dos honorários). Isso fará com que a coluna "Diferença corrigida" fique zerada.
Pronto! Agora o seu relatório trará apenas o valor corrigido dos honorários de sucumbência.
✅ Conclusão
Aproveite a fluidez e eficiência do CJ ao configurar os honorários e o limite do JEF. E, por favor, não hesite: se a qualquer momento você precisar de uma orientação extra ou quiser compartilhar uma dúvida, nossa equipe de suporte está pronta e feliz em te dar um auxílio atencioso e dedicado!
Se quiser ajuda, clique no botão abaixo e fale direto com o time de suporte de cálculos pelo WhatsApp:
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