A ação de exclusão do ICMS da TUST/TUSD na conta de energia elétrica tem estado bastante em alta nos últimos anos, e vou te ajudar a realizar esse cálculo, indicando alguns pontos de conferência para que esteja tudo certinho com seu cálculo:
Você colocou a data do cálculo?
A data do cálculo é a data até a qual você deseja que os valores sejam atualizados. Se você deseja que os valores sejam atualizados até o dia de hoje, você deve selecionar a data de hoje.
A prescrição e a correção monetária foram selecionadas corretamente?
O campo de prescrição delimita até quando existe o direito de cobrança das diferenças. Normalmente, essa prescrição é de 5 anos. Com relação à correção monetária, existem 3 índices disponíveis para a correção dos valores: IPCA-E, INPC e SELIC, você deve escolher o que entender melhor para seu caso concreto.
Os valores de base e alíquota do ICMS foram lançados corretamente?
Geralmente, os valores de base e alíquota do ICMS nas contas de energia estão em um campo com as denominações “ICMS” ou “IMPOSTOS”.
No exemplo abaixo você consegue ver que a base de cálculo é R$ 314,96 e a alíquota é 30%. Confira certinho na sua conta, procurando os valores.
Os valores de TUST/TUSD e encargos foram lançados corretamente no seu cálculo?
Os valores de TUST/TUSD podem aparecer de diferentes formas na conta de seu cliente, a depender da distribuidora de energia.
Veja como a TUST pode aparecer na conta do seu cliente: TUST, Transmissão, Uso do Sistema de Transmissão, Serviços de Transmissão, etc.
Já a TUSD pode vir com os seguintes sinônimos: TUSD, Distribuição, Uso do Sistema de Distribuição, Serviços de Distribuição, etc.
Por fim, os encargos podem aparecer com os termos Encargos, Encargos Setoriais, Demais Encargos ou Outros encargos.
No exemplo abaixo, o valor da TUST é R$ 9,71, o da TUSD é R$ 62,32 e o valor dos encargos é R$ 25,23.
Você conferiu os resultados do seu cálculo?
Já na última tela o CJ demonstra todas as informações das parcelas além do cálculo das diferenças atualizado:
Por fim, ao clicar no botão de Exportar relatório, você pode ajustar as opções para obter as informações que deseja para o seu caso (incluindo ou não a metodologia usada). Após confirmar as suas escolhas, é só clicar em Exportar.
O CJ fornece um Relatório bem completo e didático, que pode ser usado para enriquecer seu parecer ou manifestação judicial.