O primeiro software planejado para advogados e contadores que desejam dominar o planejamento de aposentadoria do servidor já está disponível! O CJ simplificou as regras de cálculo para que você tenha segurança em cada parecer.
Qual a diferença entre RGPS e RPPS?
RGPS (Regime Geral de Previdência Social): É a previdência gerida pelo INSS, voltada para trabalhadores da iniciativa privada e autônomos.
RPPS (Regime Próprio de Previdência Social): É a previdência exclusiva dos servidores públicos concursados (detentores de cargo efetivo).
O que é uma espécie de aposentadoria do RPPS?
Pense na espécie como o "modelo" da aposentadoria. Ela define dois pontos cruciais:
Requisitos: O que o servidor precisa ter para se aposentar (idade, tempo de contribuição, tempo no cargo, etc.).
Regra de Cálculo: Como chegaremos ao valor do benefício, chamado tecnicamente de proventos (que é o "salário" de quem já se aposentou) ou RMI (Renda Mensal Inicial).
Qual o grande problema/dor de atuar no RPPS e que o CJ resolve?
A maior dor de cabeça é a variedade. Existem muito mais regras e exceções no serviço público do que no INSS. Além disso, a maioria das ferramentas de cálculo era feita apenas para os órgãos públicos, deixando advogados e contadores "na mão".
O CJ resolve isso trazendo:
Cálculos precisos para o consultivo e planejamento.
Regras atualizadas para servidores federais, estaduais e municipais.
Interface didática que organiza essa bagunça legislativa.
O CJ calcula RPPS estaduais e municipais?
O Cálculo Jurídico nasceu para facilitar sua vida! Enquanto a primeira versão do RPPS focava em servidores federais (da União), hoje já implementamos regras para diversos **RPPS estaduais e municipais**. ✨
Nosso compromisso é expandir cada vez mais essa cobertura, sempre buscando a legislação de cada local para trazer a maior precisão possível aos seus cálculos.
Quais cálculos de RPPS o CJ tem?
Contagem de tempo: Tempo de contribuição, serviço público, carreira e tempo no último cargo.
Regras Históricas e Atuais: Cálculos baseados nas Reformas (ECs 20/98, 41/03, 47/05, 81/15 e a grande Reforma de 2019 - EC 103).
Benefícios Específicos: Aposentadoria por incapacidade (antiga invalidez), pensão por morte e demais benefícios não programáveis (apenas para o cálculo de RPPS da União)
Financeiro: Valor da causa e reajustes (usando índices do INSS).
Como verificar quais regras estão disponíveis para o seu RPPS?
Entenda as Regras de Aposentadoria para RPPS Municipais!
É super normal surgirem dúvidas sobre por que uma regra específica de aposentadoria não aparece para o seu RPPS municipal, como a regra de transição por pontos ou uma aposentadoria especial.
Acontece que as regras de aposentadoria para os RPPS municipais são implementadas no Cálculo Jurídico de forma individual, seguindo a legislação específica de cada cidade. Isso significa que nem todas as modalidades estarão disponíveis para todos os municípios.
É bem fácil! Depois de criar o seu cálculo e selecionar o RPPS municipal nas Configurações Iniciais, navegue até a aba Espécies de Benefícios.
As modalidades de aposentadoria que você vir listadas ali são as que já estão implementadas para aquele município específico.
Se a regra que você procura não aparecer na lista, pode ser porque a legislação municipal daquela cidade não prevê essa modalidade de aposentadoria.
Se você precisa calcular uma modalidade específica que ainda não está liberada para o RPPS do seu cliente, entre em contato com nosso suporte! Para agilizar, informe:
O nome completo do Município e o Estado;
A modalidade de aposentadoria que você precisa (ex: regra de transição por pontos, aposentadoria especial);
Se possível, o número da lei municipal que prevê essa regra.
Nossa equipe técnica irá avaliar a implementação com base na demanda e na legislação vigente.
É possível exportar e adaptar relatórios?
Com certeza! Você pode gerar relatórios detalhados de:
Tempo de Contribuição
Proventos (Valor da Aposentadoria)
Valor da Causa
Os arquivos podem ser exportados em PDF (pronto para entregar ao cliente ou anexar ao processo) ou Excel/Google Sheets (para suas próprias conferências).
Quais as principais dúvidas do servidor?
O servidor tem direito a se aposentar hoje?
O servidor deve esperar uma regra de aposentadoria melhor?
O servidor deve aposentar em qual regime?
Por que o RPPS é mais difícil de calcular?
O desafio mora na quantidade de Reformas da Previdência. Enquanto no INSS (RGPS) tivemos poucas mudanças drásticas até 2019, o servidor público passou por várias "sacudidas" na lei (1998, 2003, 2005, 2015 e 2019).
Além disso, a EC 103/2019 deu "carta branca" para que Estados e Municípios criassem suas próprias regras. O resultado? Um verdadeiro mosaico legislativo onde cada ente federativo (cidade ou estado) pode ter sua própria personalização. 🤯
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