Sim, se a atividade especial tiver sido exercida até 13/11/2019, é possível.
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O tempo especial pode ser convertido em comum se exercido até 13/11/2019, para todos os fins, conforme o art. 25, §2º, da EC 103/2019.
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Isso porque, com a Reforma, há um novo requisito para a aposentadoria por idade.
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Além da carência de 180 meses, também é exigido o requisito de 15 anos de tempo de contribuição, conforme o art. 18 da EC 103/2019, e confirmado pelo Decreto 10.410/2020, e IN 128/2022 do INSS, no art. 317, incisos I e II.
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Além disso, como a regra do art. 26, §6º, da EC 103/2019, apenas trata como exigência a contagem de anos de contribuição para fins de majoração do coeficiente de 60%, com mais 2% a cada ano de contribuição acima dos 20 anos se homem, ou 15 anos se mulher.
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Desse modo, o tempo especial convertido em comum até 13/11/2019, permitido para todos os fins, conforme o art. 25, §2º, da EC 103/2019, também pode ser computado para fins de majoração do coeficiente.
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No mesmo artigo 317, §4º, da IN 128/2022, está prevista a possibilidade de conversão de tempo especial em comum, confirmando essa interpretação.
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Ficou mais claro, não é mesmo? 😊
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Agora é só realizar os cálculos!