No cálculo de restabelecimento de benefícios não programáveis, ao selecionar espécie de benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente (EC103/2019), o sistema abrirá opções específicas para esse cálculo, que devem ser preenchidas:

Incapacidade decorrente de doença profissional, acidente ou doença do trabalho?

Se a causa da incapacidade permanente for relacionada a um acidente de trabalho, doença do trabalho ou doença profissional, o coeficiente que multiplica a RMI é 100%. Não há dependência do tempo de contribuição.

Anos completos de contribuição

Os anos de contribuição até a DIB são necessários para determinar qual será o coeficiente que vai multiplicar a RMI no caso da aposentadoria por incapacidade permanente. Caso não tenha essa informação, veja a calculadora de tempo da parte de utilidades do programa.

Para conseguir o valor correto, basta pegar o valor dos "anos", do resultado em "anos, meses e dias".

Além disso, é comum que as aposentadorias por incapacidade permanente derivem de outros benefícios, como o auxílio doença, por exemplo. Se for o caso do seu cliente, na pergunta É benefício derivado?, marque a opção Sim. Este benefício deriva de outro benefício e preencha os dados. Clique aqui pra saber como preencher o campo de benefício originário.

Se tiver interesse, te indico o Guia da RMI dos Benefícios por Incapacidade que está no Blog do CJ, ele tem vários detalhes que podem te ajudar.

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