Cada espécie de benefício possui particularidades no cálculo da RMI. Para facilitar, o CJ já deixa previamente selecionadas as opções correspondentes à espécie escolhida, agilizando a configuração do cálculo.
O que são as opções avançadas da RMI?
As opções avançadas são configurações que modificam a lógica do cálculo da RMI e permitem testar diferentes análises e hipóteses.
💡 Em regra, você não precisa alterar essas configurações. Desmarque ou modifique as opções quando precisar realizar cálculos simulados ou testar uma hipótese diferente da configuração padrão.
Para alterar uma opção, clique em RMI e, Expandir em seguida, em Editar.
Aplicar o fator previdenciário
O fator previdenciário é aplicado normalmente às aposentadorias por tempo de contribuição, conforme o inciso I do art. 29 da Lei 8.213/1991.
Aplicar fator previdenciário somente se maior que 1
O fator previdenciário pode ser aplicado em algumas aposentadorias quando for mais benéfico ao segurado.
É o caso da:
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria por Pontos.
⚠️ Para que essa configuração tenha efeito, desmarque a opção Aplicar o fator previdenciário.
Adicionar 5 anos ao tempo de contribuição no cálculo da RMI
Essa opção modifica o cálculo para Professor.
Selecione-a somente quando a opção Professor também estiver marcada nas configurações iniciais do cálculo.
Adicionar 5 anos ao tempo de contribuição no cálculo da RMI para Mulher
Segundo o art. 29 da Lei 8.213/1991, no cálculo do fator previdenciário da mulher são adicionados 5 anos à variável tempo de contribuição.
Utilizar divisor mínimo de 60% do Período Base do Cálculo
A regra do divisor mínimo foi estabelecida pela Lei 9.876/99, no §2º do art. 3º.
O cálculo do salário de benefício considera as competências a partir de julho de 1994 e a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, observada a aplicação do divisor mínimo.
Incluir o acréscimo de 25% na RMI (art. 45 da Lei 8.213/91)
Essa opção considera o acréscimo de 25% para aposentados que necessitam de assistência permanente.
A Lei limita esse acréscimo às aposentadorias por invalidez, mas algumas teses revisionais defendem sua aplicação a outras espécies de benefício.
Limitar RMI ao teto
Essa opção limita a RMI ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Considerar todos os salários do PBC na média da RMI (Regra da EC 2019)
Com a Reforma da Previdência, não há mais o descarte de salários para composição do PBC.
Por isso, essa opção fica marcada nos benefícios pós-Reforma.
Aplicar Coeficiente na RMI (EC 2019)
Algumas das novas espécies criadas pela Reforma da Previdência possuem coeficiente de benefício.
Para entender melhor como funciona esse coeficiente, clique aqui.
Atenção para a Revisão da Vida Toda (RVT)
⚠️ Se você estiver analisando uma Revisão da Vida Toda (RVT), considere que, em 22/03/2024, o STF retirou o direito dos aposentados à revisão.
Para saber mais sobre a decisão, confira este conteúdo.
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