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[Dicas Práticas] Como conferir o Cálculo de Atualização de Débitos e Liquidação

Veja um passo a passo de como analisar os pontos do seu cálculo e verificar se ele está correto.

Escrito por Isabel

Depois de seguir o passo a passo do cálculo de Atualização de Débitos, é normal surgir a dúvida: Será que meu cálculo está correto?

Nesse artigo eu vou te ensinar a conferir o seu cálculo com tranquilidade e segurança.

Mas antes, é muito importante que você já tenha conferido esse artigo sobre os pontos fundamentais sobre esse cálculo. Tenho certeza de que esse artigo vai esclarecer alguns pontos pra você!

Pra conferir o cálculo, vamos usar um checklist com as principais perguntas que devem ser feitas ao finalizá-lo.

São essas:


1. O termo final, o índice de correção monetária e os juros de mora foram inseridos corretamente?

O termo final no seu cálculo é muito importante, porque ele determina até quando os valores do seu cálculo vão ser atualizados. Certifique-se de inserir a data correta nesse campo. Isso vai fazer toda a diferença no seu cálculo!

É importante inserir o índice correto também, então você pode conferir na sentença, no acórdão ou em outro documento qual deve ser a correção usada. O CJ oferece vários índices pra você, então confira se você inseriu o índice correto!

Se a decisão determinar índices diferentes ao longo do tempo (por exemplo: INPC até janeiro/2020, IPCA a partir de fevereiro/2020 e IGP-M a partir de março/2020), você pode usar índices sucessivos no mesmo cálculo.

Na aba de Configurações iniciais, campo de Correção monetária, clique em Adicionar troca de índice e informe o mês/ano e o índice de cada troca.

Cada novo índice passa a valer no primeiro dia do mês escolhido, respeitando a data de origem de cada débito, e o relatório mostra os índices e os períodos aplicados a cada débito.

Se o cálculo usa um índice só, não é preciso adicionar trocas. Você pode apenas selecionar diretamente no menu de opções:

Além disso, lembre que o CJ já possui índices combinados configurados, como INPC/IPCA - Lei 14.905/2024, por exemplo.

Ao conferir as trocas de índice, fique atento: a troca vale sempre a partir do mês configurado, sem proporção de dias no mês da troca.

Os débitos com índice próprio informado no lançamento não seguem a sequência geral e a SELIC só pode ser usada se não houver juros de mora nem juros compensatórios no mesmo cálculo (e a SELIC da Receita Federal não aceita trocas).

A partir de 4 trocas, o sistema mostra um aviso para você revisar os períodos.
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No caso do seu cliente devem ser aplicados juros? Se sim, confira se você colocou o correto.

O CJ te dá 8 opções de juros e também te dá a opção de não aplicar.

Essa última opção é muito utilizada em casos de falência do devedor e liquidação extrajudicial.

Se não for o caso do seu cliente, escolha uma das outras opções e sempre confira se você selecionou a correta!

Confira também a partir de quando os juros incidem: da data do vencimento da obrigação, de uma data fixa ou da data do vencimento com data de corte.
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2. No caso que está sendo analisado, há juros compensatórios/remuneratórios? Se sim, eles foram inseridos corretamente?

Para calcular na forma capitalizada, abra as Opções avançadas dos juros compensatórios/remuneratórios e marque Calcular de forma capitalizada.

Depois, escolha a Periodicidade da capitalização (mensal ou anual). A periodicidade selecionada fica registrada no relatório final do cálculo.

Confira se a Taxa de juros compensatórios (%) e a Periodicidade da taxa (diária, mensal ou anual) estão corretas e se você escolheu certo a partir de quando os juros compensatórios vão incidir.

Nessa última parte você tem 2 opções, em que você pode marcar pra incidir desde a data do vencimento da obrigação ou de uma data fixa.

Se você escolheu aplicar os juros a partir de uma data fixa, você deve conferir se inseriu a data correta, tudo bem? Ao inserir uma data errada, seu cálculo ficará errado também!

Nas opções avançadas, em Período de juros que não completa um mês, você pode escolher Considerar os dias proporcionalmente (pró-rata).

Com essa opção, os juros do mês incompleto são calculados na proporção dos dias.

Escolha também a Contagem de dias da fração pró-rata: Padrão, Comercial (mês de 30 dias) ou Civil (dias reais do mês).

As outras opções são Desconsiderar os dias restantes e Contar pelos meses do calendário. Confira se a opção marcada é a correta pro seu caso.

Seção Juros de mora com as Opções avançadas abertas: período de juros que não completa um mês, contagem de dias da fração pró-rata e forma de cálculo, com o grupo destacado.

A outra opção avançada é a Forma de cálculo, onde fica o Calcular de forma capitalizada, que vimos acima. Se o seu cálculo tiver que ser feito dessa forma, confira se marcou essa opção e a periodicidade correta!

Tranquilo até aqui, né? Vamos pro próximo!


3. No caso que está sendo analisado tem multa? Se sim, ela foi inserida corretamente?

Aqui no CJ, nas configurações iniciais do cálculo de atualização, a expressão "multa" está em sentido amplo para que você possa utilizar aquele campo tanto pra multa por atraso no pagamento como para qualquer outra multa processual que tenha a mesma base de cálculo da multa por atraso, como por exemplo multa por descumprimento de cláusula penal, tudo bem?

Você precisa conferir se inseriu o percentual da multa corretamente, bem como se você selecionou as opções avançadas corretamente.

As opções avançadas nesse caso são 3:

  1. Aplicar a multa sobre os juros de mora: Ao selecionar essa opção, a multa vai incidir sobre a seguinte base de cálculo: débito principal corrigido + juros de mora.

  2. Aplicar a multa sobre os juros compensatórios/remuneratórios: Ao selecionar essa opção, a multa vai incidir sobre a seguinte base de cálculo: débito principal corrigido + compensatórios/remuneratórios.

  3. Aplicar a multa nos créditos (contra-parcelas) e pagamentos? Ao selecionar essa opção, a multa também será aplicada sobre os créditos e sobre os pagamentos lançados em Amortizações.

Você pode marcar mais de uma opção ou não marcar nenhuma, então após finalizar o cálculo, você deve conferir se marcou as opções corretamente, de acordo com o caso concreto!

Vamos pro próximo?


4. Há prescrição de parcelas no caso? Se sim, o preenchimento da data está correto?

Ainda nas Configurações iniciais, confira o bloco Prescrição.

Marque Aplicar prescrição quinquenal se as parcelas vencidas mais de 5 anos antes do ajuizamento não devem entrar no cálculo, ou informe uma data diferente em Considerar como prescritas as parcelas vencidas até.

Com a prescrição ligada, as parcelas prescritas continuam na tabela de débitos do Resultado, tachadas e marcadas como "prescrita, fora do total", e uma nota abaixo da tabela mostra quanto ficou de fora.

Se houver um pagamento com data dentro do período prescrito, ele é recusado.

Vamos pro próximo?


5. No caso que está sendo analisado, tem honorários de sucumbência? Se sim, foi configurado de forma correta?

Você com certeza já sabe que os honorários sucumbenciais são os honorários pagos pela parte que perdeu a ação (sucumbente) ao advogado da parte vencedora, certo?

Na etapa Honorários, cada honorário cadastrado aparece em um cartão.

Clique em Editar para abrir o formulário direto na página (sem janela modal) e confira se o percentual é o definido na sentença, no acórdão ou em outro documento.

Para incluir outro honorário, use Adicionar mais honorários.

O CJ te dá várias formas de calcular os honorários e você deve conferir se você configurou da forma correta, conforme o caso concreto.

A primeira parte que você deve conferir é se colocou pra calcular por um percentual ou por um valor fixo.

Ao colocar pra calcular por um valor fixo, você deve conferir se informou o valor correto e se inseriu o índice correto, conforme o documento que está utilizando como base.

Você também deve conferir se colocou a data correta pro início da correção monetária e se inseriu os juros de mora corretamente, bem como a data do início dos juros de mora.

Uma dica: fique sempre atento às datas. É muito comum a gente colocar uma data errada ao digitar, então tudo que tiver que preencher com datas, você deve ter o dobro de atenção, ok?

Agora se você colocou pra calcular pelo percentual, você vai precisar verificar se inseriu o percentual dos honorários de sucumbência correto.

O CJ vai te dar 3 formas de calcular:

  1. Sobre os débitos: Marcando essa opção os honorários incidem sobre o valor total dos débitos já corrigidos (valor principal + correção monetária);

  2. Sobre os débitos menos os créditos: Incide sobre a diferença dos totais de débitos e créditos (valor principal do débito c/ correção monetária - valor principal do crédito c/ correção monetária);

  3. Sobre uma quantia fixa: Incidindo sobre uma quantia fixa, conforme o valor a ser informado como base de cálculo. Marcando essa opção, você vai inserir um valor base, ok?

Nas Opções avançadas, o CJ permite incluir na base dos honorários os juros de mora, os juros compensatórios ou a multa (Incluir juros de mora, Incluir juros compensatórios e Incluir multa).

Essas opções são mais para casos excepcionais, mas fica aqui o alerta pra você conferir após finalizar o seu cálculo, tá?

Enquanto você edita, a Prévia mostra o valor do honorário e quanto o Valor Total Geral vai mudar se você salvar.

Nada é aplicado até você clicar em Salvar alterações. Se desistir, use Descartar alterações.


6. No caso que está sendo analisado, há multa do art. 523 do CPC? Se sim, foi configurado de forma correta?

O artigo 523 do CPC/15 dispõe que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% + honorários de sucumbência de 10%.

Na etapa Multa e Honorários do Art. 523, confira em Como aplicar art. 523 do CPC por falta de pagamento no prazo? se devem ser aplicados a multa de 10%, os honorários de advogado de 10% ou os dois.

Depois, confira como a multa será calculada.

O CJ te dá 2 opções: Sobre os débitos e Sobre os débitos menos os créditos.

Nas Opções avançadas, você ainda escolhe o que entra na base de cálculo (juros de mora, custas, honorários de sucumbência, multa e juros compensatórios).


7. Os Débitos e os Créditos foram inseridos de maneira correta?

Aqui é importante verificar se você incluiu todos os débitos e todos os créditos corretamente. Lembre-se de verificar também as datas!

Se você criou o cálculo a partir de um documento, confira com atenção os lançamentos importados.

Os débitos e os créditos são editados direto na página.

Ao abrir os detalhes de uma linha (seta à direita), você confere e, se precisar, personaliza o índice, os juros de mora, os juros remuneratórios e os períodos daquele lançamento, além de incluir uma anotação.

Enquanto você altera os valores, o rodapé mostra o Valor salvo, o Valor Total Geral se salvar e a diferença, com o aviso Alterações não salvas.

Clique em Ver composição para ver o detalhamento do total.

Atenção à diferença entre créditos e amortizações: na etapa Débitos e Créditos, os créditos não reduzem a dívida ao longo do cálculo, só no resultado final (funcionam como contra-parcela).

Se o valor foi pago para quitar a dívida e deve abater o saldo, lance-o na etapa Amortizações, e não em Créditos.


8. O seu cálculo possui parcelas de amortização? Elas foram inseridas corretamente?

As amortizações são pagamentos parciais feitos ao longo do processo. No CJ, você tem total controle sobre como esse dinheiro abate a dívida.

Na etapa Amortizações, responda Sim em O devedor já pagou alguma parte da dívida? e informe a data, o valor e a descrição de cada pagamento. Pagamentos com data posterior ao termo final ficam cadastrados, mas não entram no resultado.

Depois, escolha em Como esses pagamentos devem ser descontados da dívida? uma das três formas:


• Juros primeiro (art. 354 do Código Civil): É o novo padrão do sistema para cálculos novos. O pagamento quita primeiro os juros vencidos e o saldo abate o principal. Vale lembrar que os cálculos antigos já salvos continuam preservando o método e o resultado anteriores!
• Proporcional: O pagamento é rateado proporcionalmente entre todos os componentes da dívida (principal, juros e multa moratória). Os honorários e a multa do art. 523 não entram nesse rateio.
• Crescimento e dedução: Opção disponível para cenários específicos onde os pagamentos têm atualização própria. Ao utilizar esse método, na aba Resultado e no relatório conciso, as amortizações saem da tabela "Créditos" e ganham a tabela própria Valores pagos e abatidos, e a seção Fechamento do cálculo passa a exibir as contra-parcelas em uma linha separada.

Se escolher Crescimento e dedução, defina em Com o que o pagamento é atualizado se, além da correção monetária (sempre aplicada), o pagamento também recebe juros de mora e juros compensatórios.

Na etapa Resultado, o bloco Amortizações reúne todos os pagamentos. Quando um pagamento é menor que os juros acumulados até a data dele, a parte dos juros que ficou sem pagar aparece na coluna Juros pendentes, com o ícone de ajuda ℹ️ explicando o valor.

Então é importante conferir se a opção de tratamento do pagamento foi selecionada de forma correta, de acordo com o seu caso concreto.


9. Como gerar um relatório objetivo para apresentar ao juiz (Memorial de Cálculo)?

Depois de conferir tudo, você precisa de um documento limpo e profissional para anexar à sua petição, certo? É aqui que entra a grande novidade!

O cálculo de Atualização de Débitos ganhou o Memorial de Cálculo!

Ele é um relatório de uma única página, focado em ser objetivo e fácil de ler. Para gerá-lo, no momento de exportar o cálculo, basta selecionar a opção Relatório conciso.

Ele traz um resumo visual do total devido, critérios adotados e a evolução dos pagamentos. Este relatório está disponível apenas em PDF para garantir que a formatação chegue perfeita ao juiz ou à outra parte.

Ao exportar, você ainda pode personalizar o que incluir, como a explicação detalhada do método de amortização ou apenas um resumo dos pagamentos. É a ferramenta perfeita para quem precisa de agilidade sem abrir mão da precisão técnica.

Mas se preferir, você pode continuar exportando o relatório nos outros modelos disponíveis: Relatório completo, Relatório para o cliente, Relatório para a Justiça, Relatório para acordo, Relatório sintético e Relatório mês a mês.

Os relatórios Para o cliente (linguagem simples), Para a Justiça (memorial com partes, critérios e memória discriminada para juntada) e Para acordo (saldo de referência e quadro para registrar a proposta) são gerados só em PDF.

O Relatório mês a mês detalha índices mensais, fatores acumulados, correção e juros parcela por parcela, em PDF ou Excel.

Os relatórios em PDF mostram, além do saldo final, a soma do valor histórico e o valor da correção monetária apurada.

Agora é só conferir o seu resultado e exportar o resultado do seu cálculo 😉

É tranquilo conferir e apresentar esse cálculo com o CJ, né?


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