Antes de verificar quais são os pontos que você deve analisar em um cálculo de atualização de débitos judiciais aqui no CJ pra entender o resultado com clareza, vamos entender um pouco melhor quando usar cálculo.

Então, vamos lá!

O cálculo de atualização de débitos judiciais é usado para calcular o valor da causa de uma ação cível ou liquidar uma sentença cível, ou você também pode usar para outra eventual situação em que é necessário corrigir os valores de débitos judiciais.

E assim, evitar a diminuição da moeda considerando que ela sofre com a inflação.

Lembrando que a atualização monetária não gera um ganho além daquele que é devido ao credor, apenas atualiza o valor para a data que você deseja.

É importante você saber que a atualização monetária não corrige apenas o valor principal, mas implica em outras atualizações: de correção monetária, juros de mora, dedução de valores, moedas e paridades, atualização de encargos e despesas processuais (por exemplo: honorários do perito, multas de litigantes de má-fé, etc).

Alguns tipos de ações que você pode liquidar a sentença no cálculo de atualização de débitos judiciais do CJ: dano moral, dano material, pensão alimentícia, atualizações monetárias, entre outras.

Para fazer esse cálculo é bem simples, você precisa apenas dos dados do seu cliente e da decisão estipulando os parâmetros para a atualização do valor do débito judicial.

Simples e fácil.

E pra ficar mais fácil ainda, dá uma conferida no tutorial em vídeo do cálculo. Ou se preferir, também temos o Tutorial Completo - Atualização de Débitos Judiciais e Liquidação.

Bom, agora vamos verificar alguns pontos que devem ser analisados e que na maioria dos casos são dúvidas comuns entre nossos assinantes, assim, vamos deixar claro esses tópicos pra você!

O campo de “Multa” no CJ, é um campo em sentido amplo. Isso quer dizer que você pode usar esse campo para multa por atraso no pagamento ou para alguma outra multa processual.
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Importante ficar claro que essa outra multa processual, deve ter a mesma base de cálculo da multa por atraso. Um exemplo disso, seria: multa por descumprimento de cláusula penal.

Mas, sobre quais valores a multa no cálculo no CJ vai incidir?

A multa vai incidir sobre o débito principal corrigido monetariamente.

É possível também que a multa incida sobre os juros do débito principal corrigido, pra isso, é necessário marcar essas opções, conforme for o seu caso:

Então, pra ficar claro, a multa NÃO vai incidir sobre: valores de créditos, honorários, despesas processuais e custas.

A multa vai incidir apenas sobre o valor do principal já corrigido (e juros caso você queira).

Vamos pra um exemplo prático?

No meu cálculo, preciso inserir uma multa de 10%, sem incidir sobre juros:

No resultado temos o seguinte:

A multa no valor de R$770,48 que é referente aos 10% sobre o valor do principal de R$7.704,71.

Os juros de mora são como uma compensação pelo atraso do pagamento que é devido ao credor. Vamos verificar então quais valores serão atingidos pelos juros de mora.

Os juros de mora vão incidir sobre: o valor principal da condenação já corrigido monetariamente.

Qual seria esse valor no cálculo? Esse aqui do exemplo:

Os juros de mora são calculados a partir do vencimento da obrigação geralmente, até o termo final, que é a data da atualização.

Pode ser que no caso do seu cliente os juros sejam calculados de outra data fixa, como a data da citação, por isso verifique na decisão judicial e ajuste este parâmetro nas configurações iniciais do cálculo:

Assim, fica claro que, não incide juros de mora sobre: custas e despesas processuais.

Além disso, é possível configurar uma taxa fixa personalizada para os juros de mora de acordo com o seu caso concreto, bem como definir a periodicidade desses juros: diária, mensal ou anual.

Diferente dos juros de mora, que são uma penalidade pelo atraso no pagamento, os juros remuneratórios (ou compensatórios) servem para remunerar o capital.

No cálculo de Atualização de Débitos Judiciais, ao configurar a taxa de juros, é possível escolher se a aplicação ocorrerá de forma diária, mensal ou anual.

Além disso, no regime composto, você pode definir a periodicidade em que esses juros serão capitalizados (ou seja, incorporados ao valor principal para renderem novos juros).

As opções para periodicidade da capitalização são mensal e anual.

Essa possibilidade é essencial para cálculos que seguem determinações específicas, como em muitos casos bancários, que exigem a capitalização de juros a cada 12 meses.

4. Correção Monetária

E sobre a correção, quais valores no seu cálculo no CJ foram corrigidos monetariamente?

Primeiro, vamos diferenciar a correção dos juros: a correção é uma forma de adequação do valor da moeda referente à inflação.

Assim, a correção, diferente dos juros, não é um acréscimo ao débito.

A correção monetária, de forma direta, é apenas uma atualização do valor em relação ao tempo que passou.

Bom, a correção monetária no cálculo de atualização de débitos judiciais no CJ, vai incidir sobre: valor do débito, valor do crédito, multa, custas e despesas processuais.

As amortizações são pagamentos antecipados ou adiantados de dívidas judiciais. No CJ, você tem controle total sobre como esse pagamento será aplicado para abater o saldo devedor.

Elas reduzem a dívida na própria data do pagamento, de acordo com o método de tratamento escolhido.

Ao configurar uma amortização, informe data, valor e descrição e escolha como o pagamento será aplicado:

Importante: se o valor deve ser apenas deduzido do débito de forma simples, sem ser tratado como pagamento parcial da dívida, utilize a aba Créditos, escolhendo o tratamento adequado, que é a opção "contra-parcela".

As amortizações devem ser usadas especificamente para pagamentos parciais realizados ao longo do processo e o tratamento escolhido na aba de Créditos deve ser Pagamento do débito.

Após configuradas, as amortizações podem ser editadas e seus detalhes podem ser consultados nos relatórios, incluindo os valores pagos, a proporção de amortização e a situação da dívida antes e depois dos pagamentos.

Na aba Amortizações e no relatório, o CJ explica detalhadamente cada pagamento: quanto havia de juros e de principal na data, quanto foi quitado de cada um e o saldo remanescente. 🧐

Também é possível exportar um relatório exclusivo das amortizações.

Os honorários advocatícios são uma parte essencial em muitos cálculos de atualização de débitos. No Cálculo Jurídico, você pode configurá-los de diversas formas, como sobre um percentual do valor final, uma quantia fixa, ou "Sobre os débitos".

Quando você escolhe calcular os honorários "Sobre os débitos", o sistema faz a incidência diretamente sobre o valor total dos débitos atualizados no seu cálculo. É uma opção muito utilizada para refletir a atuação profissional sobre a dívida principal.

Fique de olho na classificação dos itens que você adiciona como débito! 👀 Para que os honorários calculados "Sobre os débitos" incidam corretamente, é fundamental que o valor seja classificado como tipo "Principal".

Se um item for classificado como "Despesas", ele será excluído da base de cálculo dos seus honorários, mesmo que você tenha selecionado a opção "Sobre os débitos".

Isso significa que, se você tem um débito que deve entrar na base dos honorários, ele precisa estar como "Principal". Caso contrário, o sistema não o considerará para essa finalidade. Ajuste o tipo do item para "Principal" para garantir que os honorários sejam calculados sobre a base correta. 😉

Para verificar ou alterar o tipo de um item, vá na seção de débitos do seu cálculo. Lá, você encontrará a opção para definir se o valor é Principal ou Despesas.

Lembre-se: A correta classificação dos seus débitos garante que seus honorários sejam calculados com precisão! ✅

Muitas vezes, você precisa apresentar o resultado do cálculo de forma direta para o juiz ou para a outra parte, sem a necessidade de todas as páginas técnicas do relatório completo. Para isso, o CJ criou uma nova opção de relatório: o relatório conciso.

Ele é um relatório objetivo, de apenas uma página, que reúne as informações essenciais: dados das partes e do processo, composição do total devido, critérios adotados e uma memória simplificada dos valores devidos e pagos.

Ao selecioná-lo, você pode personalizar O que incluir (como a explicação da metodologia ou o resumo dos pagamentos).

Lembre-se: ele está disponível exclusivamente em formato PDF para garantir a organização visual.

Se precisar da conferência técnica detalhada linha a linha, o relatório completo continua à sua disposição!

Você já conhece a Súmula 254 do STF? E o artigo 322, §1º, do CPC/2015?

Caso não, recomendo que dê uma conferida.

Se por algum motivo você não pediu de forma expressa na petição inicial ou não ficou explícito na sentença, saiba que, você pode considerar no cálculo a correção monetária e os juros de mora mesmo assim.

Isso porque tanto os juros quanto a correção serão devidos.

Agora, caso você queira o manual completo da Atualização de Débitos Judiciais, recomendo que leia com atenção o nosso post, que é um guia definitivo para os advogados, com dicas incríveis para você calcular a atualização de débitos judiciais de forma correta e vantajosa para seu cliente.

É só clicar aqui.

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