💼 Configurando os Honorários Sucumbenciais
Na tela de configurações iniciais do seu cálculo, você verá a opção "Tem honorários sucumbenciais?" Ao selecionar essa opção, o CJ calculará automaticamente os honorários sucumbenciais.
Você pode calcular os honorários em percentual único:
Ou por faixas progressivas, conforme o art. 85, § 3º do CPC:
🧾 Como preencher os campos:
Data da decisão para honorários sucumbenciais: Informe a data da sentença ou do acórdão, conforme o caso.
Percentual dos honorários sucumbenciais (%): Insira o percentual determinado na decisão judicial.
Base de cálculo: Escolha entre:
Sobre as parcelas calculadas: quando os honorários forem um percentual do valor devido ao cliente.
Em quantia certa: quando os honorários forem um montante definido no processo.
Ao selecionar a opção de cálculo por faixas progressivas, cada percentual incide apenas sobre a parcela da base de cálculo correspondente à sua respectiva faixa.
Além disso, é possível escolher a base dos honorários por duas opções:
Parcelas calculadas até a decisão, com correção, juros e SELIC
Informar valor
Também é necessário preencher o campo "Data da decisão de referência para o salário mínimo".
Essa data será utilizada pelo sistema para identificar o valor do salário mínimo vigente e, a partir dele, calcular os limites de cada faixa de honorários.
O sistema conta com cinco faixas de cálculo, definidas de acordo com o valor dos salários mínimos:
Faixa 1: até 200 salários mínimos;
Faixa 2: de 200 a 2 mil salários mínimos;
Faixa 3: de 2 mil a 20 mil salários mínimos;
Faixa 4: de 20 mil a 100 mil salários mínimos;
Faixa 5: acima de 100 mil salários mínimos.
Em cada faixa, você pode informar o percentual de honorários fixado na decisão.
Os campos já vêm preenchidos com o percentual mínimo legal, e o sistema também indica o intervalo permitido para cada faixa: 10% a 20% na primeira, 8% a 10% na segunda, 5% a 8% na terceira, 3% a 5% na quarta e 1% a 3% na quinta.
E você continua contando com três opções para definir a base de cálculo dos honorários: considerar os valores devidos, desconsiderar os benefícios recebidos por tutela antecipada ou considerar todos os benefícios recebidos, inclusive aqueles concedidos por tutela antecipada.
A memória de cálculo detalhada de cada faixa e o percentual efetivo final são exibidos diretamente no resultado e nos relatórios.
As opções tradicionais de percentual único e quantia certa continuam totalmente disponíveis para você escolher a que melhor atende à sua decisão.
💡 Dica: Se os honorários forem calculados conforme a regra da Súmula 111, indicamos que você preencha o campo com a data da sentença. Em situações onde a base de cálculo se estende até o acórdão, é só nos informar essa data específica.
📏 Aplicando o Limite de 60 Salários Mínimos do JEF
Se a ação tramitou no Juizado Especial Federal, é importante considerar o limite de 60 salários mínimos. Para isso:
Na tela de configurações iniciais do cálculo, marque a opção "Calcular limite de 60 salários mínimos do JEF".
O CJ verificará se o valor da ação excedia esse limite no momento do ajuizamento.
O valor excedente será atualizado até a data base do cálculo e descontado do valor final da liquidação.
💡 Importante: Esse ajuste garante que o cálculo esteja em conformidade com as regras do JEF.
✍️ Quer calcular apenas os honorários sucumbenciais?
Se o seu objetivo for gerar um cálculo exclusivamente dos honorários de sucumbência, dá pra fazer isso rapidinho com o CJ:
Siga este passo a passo:
Crie um novo Cálculo de Liquidação de Sentença Previdenciária.
Marque a opção "Tem honorários sucumbenciais?".
Em seguida, selecione a opção "Em quantia certa - Inserir o valor" e preencha com o valor dos honorários sucumbenciais definidos na sentença.
Depois, clique em "Continuar" para prosseguir com o cálculo.
Na etapa dos Benefícios Devido e Recebido, preencha com as mesmas datas e valores (lembrando que a data deve ser igual ou anterior à decisão dos honorários). Isso fará com que a coluna "Diferença corrigida" fique zerada.
Pronto! Agora o seu relatório trará apenas o valor corrigido dos honorários de sucumbência.
✅ Conclusão
Aproveite a fluidez e eficiência do CJ ao configurar os honorários e o limite do JEF.
E, por favor, não hesite: se a qualquer momento você precisar de uma orientação extra ou quiser compartilhar uma dúvida, nossa equipe de suporte está pronta e feliz em te dar um auxílio atencioso e dedicado!
Se quiser ajuda, clique no botão abaixo e fale direto com o time de suporte de cálculos pelo WhatsApp:
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