Sumário
O que é a Renda Mensal Inicial (RMI)?
A Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor inicial que o segurado vai receber mensalmente do INSS.
De forma geral, a RMI é calculada com base na média dos salários de contribuição do segurado. A partir dessa média (Salário de Benefício), e a depender da espécie de benefício analisada, é aplicado um coeficiente que varia de acordo com o tempo de contribuição do cliente.
Nos Benefícios Programáveis, o CJ abordará a RMI exibindo o resultado de várias espécies de benefício simultaneamente. Isso permite que você veja o que é melhor para o seu cliente e faça uma análise completa de uma só vez.
Após concluir o cálculo de concessão e planejamento previdenciário, você pode perceber que o valor de RMI informado nas abas do cálculo pode ser diferente entre si. O seu cálculo não está incorreto por esse motivo; essa variação ocorre devido à proposta de análise de cada aba do sistema, que você irá compreender neste material. 😉
1. Importância do Preenchimento dos Salários de Contribuição
Para que o sistema apresente a RMI de maneira correta e confiável, é fundamental que os salários de contribuição sejam precisamente preenchidos no programa. Toda a base do cálculo da renda depende diretamente desses valores informados.
O importação e ajustes dessas remunerações são realizados diretamente na aba Salários. Para entender as formas disponíveis de abastecer o sistema e o passo a passo detalhado dessa etapa, acesse o nosso material exclusivo:
2. Como a RMI é Calculada nas Abas do Sistema
O cálculo apresenta informações importantes distribuídas em três abas que exibem valores de RMI:
A. Aba Espécies de Benefícios
Nesta aba serão demonstradas todas as modalidades de aposentadoria disponíveis para o seu cliente. (Por aqui, você consegue visualizar as informações no novo estilo e também no estilo clássico, para quem já havia se acostumado com o antigo layout do CJ.)
Não é feito nenhum tipo de planejamento ou projeção com salários futuros nesta aba; o valor da RMI é exclusivamente calculado com os períodos e salários fornecidos por você nas respectivas abas.
Benefícios com todos os requisitos preenchidos: O valor da RMI é igual ao da aba de Planejamento Rápido (até a DIB), usando salários e períodos informados.
Benefícios sem todos os requisitos preenchidos: O cálculo utiliza estritamente o histórico fornecido, sem projeções.
Descarte dos Menores Salários na Aba Espécies de Benefícios
O procedimento para realizar o descarte das menores remunerações e aumentar o valor do benefício é muito simples, mas possui uma regra essencial de exibição no sistema:
Requisitos Completos: O sistema só irá apresentar as opções de descarte na aba Espécies de Benefícios quando todos os requisitos da aposentadoria estiverem preenchidos e completos. Nesse cenário, ao atingir o direito, o relatório da Melhor RMI (com os descartes automáticos mais vantajosos já calculados) ficará disponível para você ao clicar no botão Exportar relatório.
Requisitos Incompletos: Caso os requisitos do benefício ainda não estejam totalmente preenchidos, o sistema não exibirá os descartes nesta aba. Nessa situação, é fundamental levar a sua análise para a aba Planejamento Previdenciário, que é o local adequado para projetar cenários futuros e simular os descartes estrategicamente.
⚠️ ALERTA: Alíquotas Reduzidas no Cálculo de Concessão - Como o sistema não analisa a alíquota de contribuição, todas as espécies de benefícios cadastrados serão demonstradas na tela.
Caso seu cliente tenha recolhido com alíquotas reduzidas (contribuições simplificadas de 5% ou 11% voltadas a MEI ou facultativos de baixa renda), cabe a você filtrar visualmente e analisar apenas as modalidades que aceitam esse recolhimento por lei, como a Aposentadoria por Idade.
Simulação de Complementação Se o objetivo é simular a complementação dessas alíquotas reduzidas para buscar regras de tempo de contribuição, não é necessário tomar nenhuma ação no sistema. Como o CJ desconsidera a alíquota e já mostra todas as modalidades por padrão, a tela exibirá os cenários automaticamente como se a complementação estivesse feita.
Opções avançadas da RMI
O valor inicial da RMI é calculado usando as configurações padrão adequadas para cada espécie, de acordo com a legislação aplicável.
Se quiser alterar as opções para testar alguma tese diferente ou fazer simulações:
Localize e selecione a espécie de benefício que deseja alterar.
Clique em Expandir e depois em Editar.
Faça as alterações e clique em Salvar. As mudanças vão valer apenas para o cálculo de RMI desta espécie que você alterou.
Exemplo Prático (Aposentadoria de professor sem fator previdenciário): Para calcular a tese do afastamento do fator previdenciário para a aposentadoria do professor, clique em Editar no card deste benefício, desmarque a opção "Aplicar o fator previdenciário" e clique em Salvar. Você verá o cálculo sem o fator.
🔍 Para compreender com mais clareza o impacto de cada uma dessas opções:
Aplicar o fator previdenciário: O fator previdenciário é aplicado normalmente às aposentadorias por tempo de contribuição, conforme inciso I do art 29 da lei 8.213/1991.
Aplicar fator previdenciário somente se maior que 1: O fator previdenciário pode ser aplicado em algumas aposentadorias se ele for mais benéfico ao segurado. É o caso da Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Pontos. Desmarque a opção anterior para que esta tenha efeito.
Adicionar 5 anos ao tempo de contribuição no cálculo da RMI: Essa opção modifica os cálculos para Professor. Apenas a selecione se você marcar a opção Professor nas configurações iniciais do seu cálculo.
Adicionar 5 anos ao tempo de contribuição no cálculo da RMI para Mulher: Segundo o art. 29 da Lei 8.213/1991, ao cálculo do fator previdenciário da mulher é adicionado 5 anos na variável tempo de contribuição.
Utilizar divisor mínimo de 60% do Período Base do Cálculo: A regra do divisor mínimo foi trazida pela Lei 9.876/99, no §2º do art. 3º. O cálculo do salário de benefício será a partir da competência de julho de 1994, considerando a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição. A exceção, porém, é justamente a aplicação do divisor mínimo.
Incluir o acréscimo de 25% na RMI (art. 45, Lei 8213/91): Acréscimo para aposentados que necessitam de assistência permanente. A Lei limita este acréscimo somente para as aposentadorias por invalidez, mas algumas teses revisionais defendem o acréscimo para outras espécies de benefício.
Limitar RMI ao teto: Todos os benefícios do Regime Geral da Previdência Social devem ser limitados ao teto.
Considerar todos os salários do PBC na média da RMI (Regra da EC 2019): A Reforma da Previdência prevê que não existe mais descarte de salários para compor o PBC. Essa opção está marcada em todos os benefícios pós-Reforma.
Aplicar Coeficiente na RMI (EC 2019): Algumas das novas espécies criadas com a Reforma da Previdência possuem coeficiente de benefício. Para saber mais sobre esse coeficiente, clique aqui.
Como baixar os relatórios da aba Espécies de Benefícios:
Selecione a modalidade de aposentadoria da qual deseja obter os relatórios e clique em Exportar relatório (no canto inferior direito do card do benefício). Assim, você irá visualizar todos os relatórios disponibilizados para aquela modalidade (como valor da causa, RMI e tempo de contribuição):
Recomendamos que você baixe cada um deles individualmente para obter os dados de forma detalhada.
B. Aba de Planejamento Rápido
Essa aba realiza de forma automática dois tipos de análise:
Análise até a DIB: Mostra os benefícios que o seu contato já teria todos os requisitos preenchidos até a DIB cadastrada nas configurações iniciais. A RMI é calculada levando em consideração apenas os períodos e salários informados por você:
Análise após a DIB: Realiza um planejamento rápido para os benefícios que ainda não estão com os requisitos totalmente preenchidos (esse planejamento rápido só ocorre nesta aba).
O sistema informa e exibe em tela quais são os parâmetros fixos utilizados (que não podem ser alterados), como levar em consideração o último salário informado para os meses futuros.
Portanto, o valor de RMI informado nesta projeção não leva em conta somente os salários informados por você, pois são aplicados esses fatores fixos para gerar uma RMI estimada projetada até a data prevista (Ex: RMI estimada de R$ 8.339,37 projetada até 08/04/2051).
Espécies que não tem condições de preencher os requisitos: Por fim, serão listadas as modalidades que exigiam algum requisito prévio que o seu cliente não poderá mais alcançar.
Como baixar os relatórios do Planejamento Rápido:
Nesta aba, o processo é extremamente simples: basta clicar no botão Visualizar relatório localizado no canto superior direito da tela para gerar e salvar o documento com o resumo das projeções automáticas:
C. Aba de Planejamento Previdenciário
Diferente das anteriores, esta aba apresenta um planejamento completo configurado ativamente por você. De acordo com a espécie de benefício, a DIB futura e as projeções escolhidas, o sistema gera uma tabela comparativa com as seguintes métricas de RMI:
Valor da RMI expectada: Corresponde ao valor líquido estimado da RMI projetada para a DIB futura escolhida. Trata-se do valor que o cliente efetivamente vai receber, pois já traz deduzido o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se este valor estiver exatamente igual ao valor bruto abaixo, significa que o cliente estará isento de IRPF.
Valor (bruto) da RMI expectada: É o valor total da RMI projetada com o IRPF incluso (antes do desconto). Você pode clicar no botão Exportar relatório posicionado ao lado desta linha para extrair o detalhamento completo em PDF ou XLSX.
Valor da Melhor RMI expectada: Exibe o valor líquido (já deduzido o IRPF, exceto se houver isenção) da maior RMI possível estimada dentro daquele cenário de planejamento, considerando os descartes automáticos de salários de contribuição mais vantajosos para o segurado.
Valor (bruto) da Melhor RMI expectada: Representa o valor bruto total (com o IRPF incluso) da melhor opção de RMI calculada pelo sistema antes das deduções. Também conta com o botão Exportar relatório direto na linha para facilitar a emissão do documento detalhado do cálculo.
Como baixar os relatórios do Planejamento Previdenciário:
Nessa aba, você consegue clicar no botão Exportar relatório diretamente na linha correspondente para baixar o relatório individual da RMI expectada ou da melhor RMI expectada.
Além disso, é possível obter um resumo completo com o quadro exatamente igual ao visualizado em tela e gerar uma apresentação do seu planejamento:
Na hora de gerar essa apresentação, você poderá escolher se prefere que ela priorize o maior ROI (Retorno sobre o Investimento), a maior RMI ou a DIB mais próxima, personalizando a entrega para o seu cliente:
Conclusão
Se você seguiu todos os passos e, ainda assim, não estiver totalmente seguro dos resultados apresentados, recomendamos que visualize o nosso material de conferência:
Lá você encontrará um checklist prático para auditar cada ponto e garantir total segurança no seu cálculo final!
📢 Se tiver dúvidas, fale com nosso time de atendimento pelo chat, e-mail ou WhatsApp. Estamos prontos para ajudar!
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