Atualização Importante: Decisão do STF (ADI 6.309)
O STF afastou a exigência de idade mínima na Aposentadoria Especial, de acordo com a decisão proferida na ADI 6.309.
Para que você já possa simular esses cenários com seus clientes, o CJ atualizou a aba Resultado > Espécies de Benefícios com essa nova opção!
No CJ, essa decisão é aplicada à espécie Aposentadoria Especial - Nova Regra (EC 103/2019) - Conforme decisão do STF (ADI 6.309).
Quer ver o passo a passo detalhado de como aplicar no sistema e os cuidados com essa regra? Acesse o artigo completo:
Neste guia, você aprenderá a realizar o cálculo da Aposentadoria Especial de forma precisa e eficiente usando o CJ.
Primeiro, vamos revisar os conceitos essenciais deste benefício.
(Se preferir, pule direto para o tutorial prático clicando aqui.)
Entendendo a Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é o benefício concedido aos segurados que no exercício da sua profissão estiveram expostos a agentes nocivos à saúde ou expostos a fatores de risco à sua integridade física.
Os agentes nocivos podem ser químicos (ex.: arsênio, chumbo, mercúrio), biológicos (ex.: fungos, bactérias, vírus) e/ou físicos (ex.: ruído, frio, calor).
Além disso, com base na gravidade dos agentes nocivos, o segurado terá que cumprir menos tempo de contribuição.
Requisitos da Aposentadoria Especial
Antes da Reforma (até 13/11/2019)
Carência: 180 meses
Tempo de contribuição:
25 anos de atividade especial de risco baixo: a maioria dos casos
20 anos de atividade especial de risco médio: trabalho em contato com amianto e atividades em minas acima da terra;
15 anos de atividade especial de risco alto: trabalho em minas subterrâneas;
Após a Reforma (após 13/11/2019)
Após a Reforma passaram a existir dois benefícios para a Aposentadoria Especial: a regra de transição e a regra definitiva.
1) Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Este benefício exige um tempo de contribuição e uma pontuação mínima (idade + tempo de contribuição) de acordo com o risco da atividade.
Tempo de contribuição | Pontos |
25 anos de atividade especial | 86 pontos |
20 anos de atividade especial | 76 pontos |
15 anos de atividade especial | 66 pontos |
2) Regra definitiva da Aposentadoria Especial
Esta regra exige uma idade mínima e o tempo de contribuição mínimo de atividade especial, seguindo o mesmo formato das regras anteriores.
Tempo de contribuição | Idade |
25 anos de atividade especial | 60 anos |
20 anos de atividade especial | 58 anos |
15 anos de atividade especial | 55 anos |
Quer se aprofundar? Confira nosso Guia Completo da Aposentadoria Especial no blog.
A Conversão do Tempo Especial em Comum: Maximizando o Resultado
Um dos maiores trunfos nos cálculos previdenciários é a conversão do tempo especial em comum. Ela permite que o tempo trabalhado em condições nocivas seja valorizado ao ser utilizado em aposentadorias comuns, resultando em um adiantamento significativo do benefício.
Como funciona na prática?
Para cada período de atividade especial, aplica-se um fator de multiplicação que "aumenta" o tempo de contribuição final. Os fatores variam conforme o gênero do segurado e o nível de risco da atividade:
Conversão | Mulheres (fatores) | Homens (fatores) |
Especial 25 | 1.20 | 1.40 |
Especial 20 | 1.50 | 1.75 |
Especial 15 | 2.00 | 2.33 |
Exemplo prático: 10 anos de atividade especial de risco baixo (fator 1.40) exercidos por um homem se transformam em 14 anos de tempo de contribuição comum (10 x 1.40). São 4 anos a mais no cálculo!
Regras de Ouro da Conversão (Que o CJ já sabe de cor!):
Limite Temporal: A conversão só é válida para períodos trabalhados até 12/11/2019, data da Reforma da Previdência. O tempo especial trabalhado após essa data não pode mais ser convertido.
Aplicação Restrita: A conversão é utilizada apenas para aposentadorias comuns. Nos cálculos da Aposentadoria Especial, o tempo é contado ano a ano, sem nenhuma conversão.
A boa notícia é que você não precisa fazer essa conta manualmente. O CJ aplica os fatores de conversão de forma automática e precisa, respeitando todas as regras. 👌
Agora, vamos ao cálculo no sistema!
Tutorial do cálculo no CJ - 04 simples passos
Para criar um novo cálculo de Concessão, o CJ te dá duas opções:
No menu lateral Contatos, após selecionar o cadastro do cliente que desejar, clique em Novo cálculo, no menu que se abrirá na área direita da sua tela.
No menu lateral Cálculos, clique em Novo cálculo, no canto superior direito da página, e preencha o nome do cliente para o qual deseja atribuir o cálculo. Se preferir, criar o cálculo a partir de um novo cliente.
Caso deseje, para acessar o cálculo, basta clicar no botão abaixo!
Após essa etapa, você verá uma tela com a pergunta Que tipo de cálculo deseja realizar?
Selecione a opção Concessão (se o benefício ainda não foi concedido) ou Revisão (se o benefício já foi concedido) pra Benefícios Programáveis.
Depois basta preencher as configurações iniciais do cálculo, como nesse exemplo e clicar em Continuar:
Etapa 2: O Segredo está nos Períodos! ✅
Após criar o cálculo, Vá para a aba "Períodos". Você pode importar o CNIS ou digitar os períodos.
Clicando na opção de “Importar Períodos”, a seguinte janela aparecerá:
Na opção "Quais dados importar", se deixar a opção "períodos" e "salários" selecionados, o programa vai importar os dois juntos.
Se você preferir adicionar somente os períodos, é só tirar a opção de adicionar os salários de contribuição, conforme indicado abaixo:
Depois, basta clicar em importar.
Você também pode utilizar a opção de colar os períodos que copiou de uma tabela, PDF ou outro lugar. Cada linha do texto colado deve ter o seguinte formato:
Data de início, data final, empresa [opcional], cargo [opcional].
Aqui está a nossa dica: Para cada período em que seu cliente teve atividade especial, mude o "Tipo do Período" para Especial 25, 20 ou 15. Isso informa ao CJ qual regra aplicar. Se o período foi comum, deixe como "Normal".
Importante! Só coloque o tipo do período como especial aqueles que tiveram exposição a fatores de risco. Caso algum dos períodos não tenha tido, mantenha o tipo como normal.
Ah, e não se esqueça de Salvar!
Etapa 3: Preencha os Salários
Na aba 2. RMI, adicione os salários de contribuição, seja importando o CNIS ou preenchendo manualmente.
Aqui você também pode utilizar a opção de extrair os valores dos salários de um PDF. Esta é uma funcionalidade genérica em fase de testes, destinada à importação de diferentes formatos de documentos em PDF que contenham informações sobre salários de contribuição ou proventos. Recomenda-se a utilização de PDFs pesquisáveis.
Os documentos que você importa nas telas de salários e períodos de contribuição ficam salvos diretamente no perfil do seu cliente, na aba "documentos", trazendo mais praticidade e segurança.
Na opção “CNIS em PDF retirado de um dos portais do INSS, Carta de concessão ou outros”, o documento é salvo assim que o upload é concluído.
Na opção “Quero extrair os valores dos salários de um PDF”, o documento é salvo logo após a extração do texto.
Você pode visualizar os documentos que possui no cálculo no menu lateral esquerdo. Clicando nos 3 pontinhos você ainda pode selecionar para excluir alguma documento:
Etapa 4: Analise os Resultados!
É só isso! O CJ vai te entregar um painel completo com todos os cenários possíveis para o seu cliente, incluindo:
As regras da Aposentadoria Especial (antes e depois da Reforma).
As aposentadorias comuns (já com o tempo especial convertido corretamente)
O valor da RMI e do valor da causa para cada benefício.
Um relatório detalhado da análise.
Nessa aba de Espécies de benefício/Requisitos e RMI, os resultados das espécies de benefício são exibidos de forma fluida e integrada diretamente no painel.
Você pode controlar o nível de detalhamento exibido em cada item utilizando a opção "Ver dados de:", alternando rapidamente entre:
Todos: visualização completa com requisitos, RMI e valor da causa na mesma tela.
Requisitos: foco direto nas condições do benefício (como carência, tempo de contribuição e idade).
RMI: destaque nos valores da Renda Mensal Inicial.
Valor da Causa: exibição das parcelas vencidas e vincendas
Filtros disponíveis
É possível utilizar filtros para facilitar a análise do resultado. Você pode escolher visualizar:
Reforma
Viabilidade
Ordenar
No filtro "Reforma" é possível filtrar as espécies por pré-reforma ou pós-reforma, refinando ainda mais a visualização conforme o seu objetivo de análise.
No filtro "Viabilidade" você pode conferir quais são as espécies de aposentadoria que tiveram todos os requisitos completos, incompletos e inviáveis:
E no filtro "Ordenar" o resultado pode ser classificado por:
Mais relevante
Ordem alfabética
Ao selecionar a opção Mais relevante, o sistema organiza as espécies da seguinte forma:
Espécies com requisitos completos aparecem primeiro, em ordem decrescente de RMI.
Espécies com requisitos incompletos aparecem depois, em ordem crescente de data prevista para aposentadoria.
Importante: a ordenação considera o valor da Melhor RMI, quando disponível, e utiliza a RMI comum quando não houver esse resultado. Dessa forma, as espécies são ordenadas da maior para a menor renda considerada pelo sistema, facilitando a identificação das opções mais vantajosas.
Essa organização facilita a identificação das espécies mais vantajosas ou mais próximas de cumprimento dos requisitos.
É importante lembrar de que você pode customizar a ordenação, arrastando os cartões de cada espécie de benefício pra trocar posições.
Para os benefícios que ainda não tiveram os requisitos totalmente cumpridos, o resultado será exibido com indicação clara do que ainda está pendente.
Nessa situação, você poderá visualizar:
O critério que ainda não foi atingido;
A data prevista para aposentadoria, quando aplicável;
A RMI estimada para o cenário projetado.
As informações aparecem organizadas de forma objetiva, permitindo identificar rapidamente o que falta para o cumprimento dos requisitos e facilitar a análise estratégica do caso.
E para exportar o relatório do cálculo é super simples! Basta clicar no ícone de download da espécie desejada:
E selecionar o relatório desejado:
Viu como é fácil? Com o CJ, o que parecia complicado se torna um processo visual, rápido e seguro.
Gerador de Petições com IA dentro do cálculo!
Chegou uma super novidade para agilizar seus processos! 🚀
Agora, você pode gerar petições diretamente dos resultados dos seus cálculos de Concessão/Planejamento (RGPS) de benefícios programáveis, com a Voga IA! ✨
Isso significa que, após finalizar a análise de um benefício e ter uma espécie completa (como as regras de transição que acabamos de ver), você não precisa mais sair do CJ para redigir a petição.
A Voga IA utiliza automaticamente os dados do seu cálculo (como informações do contato, tipo de benefício, requisitos e valores) para pré-preencher uma minuta da petição inicial, tudo dentro do próprio Cálculo Jurídico.
Como funciona na prática?
Após obter o resultado do cálculo, clique no ícone roxo dentro do card da espécie que está analisando.
Dentro dela, você encontrará a ação "Gerar petição".
Ao clicar em "Gerar petição", um chat com a inteligência artificial será aberto na lateral do cálculo.
Você ainda tem a opção de enviar um modelo próprio para a IA utilizar como base ou escolher um modelo do sistema:
É um fluxo contínuo que conecta a análise dos cálculos à execução da petição, eliminando o retrabalho e aumentando sua produtividade!
O CJ tem vários conteúdos que podem te ajudar, inclusive um curso exclusivo para assinantes. 😊
É só clicar nos links abaixo:
📢 Se tiver dúvidas, fale com nosso time de atendimento pelo chat, e-mail ou WhatsApp. Estamos prontos para ajudar!
Para falar com o suporte pelo WhatsApp, clique no botão abaixo:
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