O adicional de 25% nada mais é do que um acréscimo desse percentual na aposentadoria pra as pessoas que devido a alguma doença precisem de cuidados 24 horas por dia, a chamada assistência permanente.

Esse adicional está previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 e com base na lei, seria devido apenas para quem recebe a Aposentadoria por Invalidez ou por Incapacidade Permanente (após a Reforma).

Em geral, a jurisprudência entendia ser possível esse adicional também pra as outras modalidades de aposentadoria, como a por tempo de contribuição e por idade.

Porém, no Tema 1095 o STF entendeu pela impossibilidade desse acréscimo para as demais espécies de aposentadoria.

Agora que você já como funciona o adicional, vou te mostrar como realizar o cálculo no CJ. Vem comigo! 😉

1) Crie um cálculo de Concessão (se o benefício ainda não foi concedido) ou Revisão (se o benefício já foi concedido) para Benefícios não programáveis e selecione o benefício.

2) Nas outras opções de cálculo das Configurações iniciais, selecione a opção Incluir o acréscimo de 25% na RMI (art. 45, Lei 8213/91):

Depois que inserir os salários de contribuição, caso não seja um benefício derivado, você verá a RMI calculada já considerando o adicional de 25%.

E pra calcular o valor da causa, basta configurar usando no benefício devido a RMI + 25% calculada pelo CJ.

Já no benefício recebido, é só adicionar o valor da RMI "pura", ou seja, sem o adicional.

Pronto! O resultado do valor da causa será o valor total devido ao seu cliente pelo adicional.😊

Pra saber mais sobre o adicional e outros detalhes sobre a RMI nos benefícios por incapacidade é só clicar aqui: RMI dos benefícios por incapacidade.