Na aba 1 R.M.I., você encontrará abaixo do gráfico dos salários de contribuição, o campo Opções avançadas.

O CJ cuida pra deixar as opções que são mais vantajosas e possuem previsão legal pré selecionadas, assim garantindo mais comodidade pra você. Porém, essas opções podem ser úteis quando é necessário fazer simulações ou adaptações específicas ao seu cálculo.

As opções são as seguintes:

Preencher os períodos com tempo de contribuição e sem salário de contribuição com o salário mínimo: Quando um período possui tempo de contribuição e não possui um salário de contribuição preenchido, o valor a ser utilizado para este período deve ser o salário mínimo no período conforme o inciso VI, artigo 2º da Lei 8.213/1991.

Salários de contribuição não inferiores ao Salário Mínimo: O salário de contribuição, para fins do cálculo da RMI, não pode ser inferior ao Salário Mínimo, desta forma, se for preenchido algum valor abaixo do salário mínimo, o cálculo será ajustado conforme a previsão legal do inciso VI, artigo 2º da Lei 8.213/1991.

Salários de contribuição limitados ao teto: Os salários de contribuição devem ser limitados ao teto-máximo do INSS, conforme previsão legal do parágrafo 5º, artigo 28 da Lei 8.212/1991.

Desconsiderar os salários de períodos que não têm tempo de contribuição: Não é possível existir um salário de contribuição se não houver tempo de contribuição no mesmo período. Desta forma, se algum salário de contribuição for preenchido em período sem tempo de contribuição associado, o valor será desconsiderado do cálculo. Esta opção pode ser desabilitada quando o cálculo de tempo de contribuição não está completo ou é apenas um esboço da realidade.

Aplicar correção dos salários de contribuição: Desmarcando essa opção, serão considerados os salários conforme o CNIS ou carta de concessão, sem a correção monetária.

Usar índices ORTN/OTN entre 10/1984 e 10/1988: Selecionando esta opção, serão usados os índices ORTN de 10/1984 a 10/1989 em vez do INPC. Entre 10/1984 até 10/1988 é adotada por padrão a variação do INPC, entendimento mais favorável adotado pelas contadorias judiciais, devido a redação original da Lei 8.213/1991. Há outra interpretação mais prejudicial usando a ORTN/OTN no mesmo intervalo, conforme o Manual de Cálculos do CJF.

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