Aposentadoria por Idade:

Para essa espécie só há uma regra de transição: É necessária a idade mínima de 65 anos para o homem e 60 para mulher (nesse caso há um aumento de 6 meses por ano até chegar a 62 anos de idade).

Se exige 15 anos de tempo de contribuição. Calcula-se a RMI partindo de 60% da Média de 100% dos Salários, acrescentado de 2% a cada ano, a partir de 20 anos de contribuição do homem e 15 da mulher.

Nesse caso o cálculo é bem parecido com o feito antes da Reforma, que parte de 85% e considera mais 1% a cada grupo de 12 contribuições. Essa espécie é a Aposentadoria por Idade (Regra de Transição) no CJ.

Aposentadoria por Pontos

Nesse caso há uma transição mais longa, veja só:

Ela começa em 96 pontos para o Homem e 86 pontos para a mulher, somando idade e tempo de contribuição, sendo exigido no último requisito pelo menos 35 e 30 anos, respectivamente. Para o professor são 91 pontos e 30 anos de magistério e no caso da professora, 81 pontos e 25 anos de magistério.

Aumenta-se 1 ponto por ano, acabando em 105 para o homem, 100 para mulher e professor e 92 para a professora. Assim, a pontuação para a aposentadoria comum fica da seguinte forma:

  • 2019 - 96/86
  • 2020 - 97/87
  • 2021 - 98/88
  • (...)

Calcula-se a RMI partindo de 60% da Média de 100% dos Salários, acrescentado de 2% a cada ano, a partir de 20 anos de contribuição do homem e 15 da mulher.

Essa espécie é a Regra de Transição #1: Pontos no CJ. O programa mostra a quantidade de Pontos exigida na data da DIB inserida no cálculo, mas também considera o aumento de 1 ponto a cada ano para a data prevista para aposentadoria.

Aposentadoria Especial

Só foi permitida a conversão de tempo especial para comum até a Promulgação da Emenda (no caso de outros benefícios que não a Aposentadoria Especial na Regra de Transição).

Será necessário cumprir o tempo mínimo para a Aposentadoria Especial (25 anos em regra), mas será possível contar o tempo em outros vínculos (tempo comum e rural) para obter esse benefício.

Na regra de transição os requisitos irão depender do tipo de Atividade Especial, que enseja atualmente a aposentadoria em 15, 20 ou 25 anos a depender de sua natureza.

  • Atividades que exigem 15 anos: será necessário que a soma de idade e tempo de contribuição seja de 66 pontos;
  • Atividades que exigem 20 anos: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 76 pontos;
  • Atividades que exigem 25 anos: a soma será de 86 pontos;

A RMI será calculada dessa forma: No caso de Atividade Especial de 15 anos, o cálculo começa com 60% da média dos salários, acrescendo 2% por ano a mais a partir dos 15.

Para as Atividades Especiais com 20 ou 25 anos, começa de 60% da média de salários, aumentando 2% a cada ano além dos 20 anos.

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