Na tela de configurações iniciais do seu cálculo, você verá a opção Tem honorários sucumbenciais?

Selecionando essa opção, o CJ calcula seus honorários sucumbenciais. Após selecionar essa opção, um novo campo irá se abrir. Veja aqui como preencher cada item:

Cálculo dos honorários sucumbenciais: Os honorários sucumbenciais podem ser fixados sobre o valor devido ao seu cliente ou em uma quantia certa. Selecione:

  • Sobre as parcelas calculadas, quando os honorários forem um percentual do valor devido ao cliente. Vamos nos focar nesse ponto daqui pra frente.
  • Em quantia certa, quando os honorários forem um montante definido no processo. Ao final desse artigo, você terá dicas de como utilizar essa opção.

Data da decisão para honorários sucumbenciais: Os honorários sucumbenciais incidem normalmente sobre as parcelas vencidas na data da sentença, conforme súmula 111 do STJ. Se este for o caso, preencha esse campo com a data da sentença.

Contudo, em alguns casos os honorários sucumbenciais são calculados até a data do acórdão. Isso pode acontecer quando a parte autora é sucumbente na sentença e reverteu a decisão por meio de recursos. Neste caso, preencha este campo com a data do acórdão.

Percentual dos honorários sucumbenciais (%): Preencha aqui o percentual determinado na Sentença.

Como calcular os honorários de sucumbência?: Nesta parte temos duas opções diferentes, na primeira calcular sem contar a tutela antecipada como benefício recebido ou na segunda calcular contando todos os benefícios recebidos (inclusive os recebidos por tutela antecipada):

Na primeira o cálculo vai ser sobre a diferença entre devidos e recebidos (apenas os pagos administrativamente, por exemplo). Neste caso, os benefícios recebidos por tutela antecipada no processo não entram nos valores "recebidos" que serão descontados para a conta dos honorários.

Na segunda o cálculo será sobre a diferença entre devidos e todos os recebidos (mesmo os valores recebidos por tutela antecipada).

Calcular limite de 60 salários mínimos do JEF: selecione essa opção caso a ação tenha tramitado no Juizado Especial Federal. Dessa forma, o CJ calcula se o valor da ação era excedente aos 60 SM no momento do ajuizamento. O valor excedente será atualizado até a data base do cálculo e descontado do valor final da liquidação.

Viu só como é fácil? Agora o CJ vai calcular o valor dos honorários de sucumbência automaticamente pra você. 😉

Se desejar calcular apenas os honorários, siga esses passos:

Crie um Cálculo de Liquidação

Marque a opção Tem honorários Sucumbenciais?

No campo que se abrir, maque a opção Em quantia certa - Inserir o valor"

Configure os campos Benefício Devido e Benefício Recebido com as mesmas datas e valores, para zerar a coluna Diferença corrigida

Pronto! Agora você vai gerar o Resultado apenas com o cálculo dos honorários de sucumbência!

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