Na tela de configurações iniciais do seu cálculo, você verá a opção Tem honorários sucumbenciais?
Selecionando essa opção, o CJ calcula seus honorários sucumbenciais. Após selecionar essa opção, um novo campo irá se abrir. Veja aqui como preencher cada item:
Cálculo dos honorários sucumbenciais:
Os honorários sucumbenciais podem ser fixados sobre o valor devido ao seu cliente ou em uma quantia certa. Selecione:
Sobre as parcelas calculadas, quando os honorários forem um percentual do valor devido ao cliente. Vamos nos focar nesse ponto daqui pra frente.
Em quantia certa, quando os honorários forem um montante definido no processo. Ao final desse artigo, você terá dicas de como utilizar essa opção.
Data da decisão para honorários sucumbenciais: Os honorários sucumbenciais incidem normalmente sobre as parcelas vencidas na data da sentença, conforme súmula 111 do STJ. Se este for o caso, preencha esse campo com a data da sentença.
Contudo, em alguns casos os honorários sucumbenciais são calculados até a data do acórdão. Isso pode acontecer quando a parte autora é sucumbente na sentença e reverteu a decisão por meio de recursos. Neste caso, preencha este campo com a data do acórdão.
Percentual dos honorários sucumbenciais (%): Preencha aqui o percentual determinado na Sentença.
Como calcular os honorários de sucumbência?: Nesta parte temos três opções, na primeira calcular sobre os valores devidos, na segunda calcular sem contar a tutela antecipada como benefício recebido ou na última calcular contando todos os benefícios recebidos (inclusive os recebidos por tutela antecipada):
Na primeira o cálculo vai ser sobre os valores devidos, com base no entendimento do STJ (Tema 1050), já na segunda a diferença entre devidos e recebidos (apenas os pagos administrativamente, por exemplo). Neste caso, os benefícios recebidos por tutela antecipada no processo não entram nos valores "recebidos" que serão descontados para a conta dos honorários.
Na última o cálculo será sobre a diferença entre devidos e todos os recebidos (mesmo os valores recebidos por tutela antecipada).
Calcular limite de 60 salários mínimos do JEF:
Selecione essa opção caso a ação tenha tramitado no Juizado Especial Federal. Dessa forma, o CJ calcula se o valor da ação era excedente aos 60 SM no momento do ajuizamento. O valor excedente será atualizado até a data base do cálculo e descontado do valor final da liquidação.
Viu só como é fácil? Agora o CJ vai calcular o valor dos honorários de sucumbência automaticamente pra você. 😉
Se desejar calcular apenas os honorários, siga esses passos:
Crie um Cálculo de Liquidação
Marque a opção Tem honorários Sucumbenciais?
No campo que se abrir, marque a opção Em quantia certa - Inserir o valor"
Configure os campos Benefício Devido e Benefício Recebido com as mesmas datas e valores, para zerar a coluna Diferença corrigida
Pronto! Agora você vai gerar o Resultado apenas com o cálculo dos honorários de sucumbência!