No cálculo de liquidação, é possível selecionar diversos índices de correção monetária.

Na primeira tela, após selecionar o cálculo de liquidação de sentença, é possível informar qual índice você deseja utilizar.

As opções de correção monetária nos cálculos de Liquidação são taxativas, e seguem os mesmos preceitos que a Lei, o Manual de cálculos da Justiça Federal, a corrente majoritária da jurisprudência e as contadorias judiciais utilizam.

Assim, podemos trazer segurança aos nossos usuários, de que os índices aplicados estão sempre de acordo com a regra geral.

Os conjuntos mais usados atualmente são, nesta ordem de prioridade:

  • IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, IPCA-E depois (Tema 810 - RE 870947). Ver decisão do Tema 810
  • o disposto no Manual de cálculos da justiça federal (INPC após 2006)

Com a decisão do Tema 810, recomendamos o uso dessa opção nos cálculos. Você pode utilizar nossos modelos pra pedir a aplicação desse Tema no seu cálculo.

Obs: Os índices utilizados antes do IGPDI em cada opção são:

  • ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64)
  • OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03/86 a 01/89)
  • BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89)
  • INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91)
  • IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92)
  • URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94)
  • IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94)
  • INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053/95)
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