Após gerar o cálculo de liquidação, será necessário o preenchimento das informações que constam da sentença. Caso o INSS ou a Contadoria já tenham apresentado seus cálculos no processo, você pode retirar as informações de lá.

Aqui estão dicas ótimas de como preencher cada campo das configurações iniciais do seu cálculo de liquidação. Quanto mais precisos os dados informados aqui, melhores serão os resultados do seu cálculo!

Data base do cálculo (Termo Final): o cálculo da liquidação é feito até essa data. Todos os índices, juros, salários e outras variáveis são corrigidos até esta data.

Para você comparar o seu cálculo com qualquer outro (do INSS, da Justiça, do colega) é necessário usar a mesma data base de cálculo que o outro cálculo.

Então se você quer comparar um cálculo que você está fazendo com o do INSS, você precisa usar a mesma data base de cálculo que ele utilizou.

Onde encontrar a data base no cálculo do INSS: Para achar a Data Base do Cálculo no cálculo do INSS, procure termos como: data base do cálculo, calculado em, termo final, calculado até, data de referência, etc..

Aqui embaixo eu mostro como vem o documento do cálculo de liquidação no Paraná:

Data do ajuizamento: a Data do Ajuizamento é importante para o CJ determinar a prescrição das parcelas anteriores ao início do processo.

Índice de correção monetária das parcelas: selecione aqui o conjunto de índices para corrigir os salários de contribuição. Os conjuntos mais usados atualmente são, nesta ordem de prioridade:

  • IGPDI até 08/2006, INPC até 06/2009, IPCA-E depois (Tema 810 - RE 870947). Ver decisão do Tema 810.
  • O disposto no manual de cálculos da justiça federal (INPC após 2006).

Obs: Os índices utilizados antes do IGPDI em cada opção são:

ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64)

OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03/86 a 01/89)

BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89)

INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91)

IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92)

URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94)

IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94)

INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053/95)

Para saber mais sobre os índices de correção monetária, clique aqui, e você será encaminhado pro artigo específico sobre o tema.

Taxa de juros ao mês: essa taxa deve estar expressa na decisão judicial. Atualmente, a forma mais comum da aplicação dos juros é:

1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97).

Fique atento na hora de preencher esse campo. A decisão pode te confundir!

Exemplo, a decisão pode falar o seguinte: “Os juros de mora e a correção monetária foram estabelecidos na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pela Lei 11.960/2009." Ou, ela pode apenas dizer para aplicar os mesmos juros da caderneta de poupança.

Nesses casos, a opção que você deve selecionar no CJ é: 0,5% até 01/2003; 1% até 07/2009; 0,5% até 05/2012; juros da caderneta de poupança após 05/2012.

Para saber mais sobre as taxas de juros, clique aqui, e você será encaminhado pro artigo específico sobre o tema.

Data de início dos juros (Termo Inicial): a Data do início dos juros normalmente coincide com a citação válida do INSS. Se for diferente, vai estar escrito na decisão judicial.

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