Agora o CJ te dá duas opções de como criar um novo cálculo de Liquidação:

1- No menu lateral Clientes, após selecionar o cadastro do cliente que desejar, clique em Novo cálculo, no menu que se abrirá na área direita da sua tela.

2- No menu lateral Cálculos, clique em Novo cálculo, no canto superior direito da página, e preencha o nome do cliente para o qual deseja atribuir o cálculo. Se preferir, criar o cálculo a partir de um novo cliente.

Após essa etapa, você verá uma tela com a pergunta Que tipo de cálculo deseja realizar?

Selecione a opção Liquidação de sentença.

O próximo passo é informar as Configurações iniciais do cálculo de liquidação.

Inicialmente você precisará informar o nome do cálculo, as datas e os índices que serão parâmetro pra o cálculo.

Você poderá obter as informações sobre cada campo na sentença, ou nos cálculos já apresentados pela Contadoria ou INSS.

As datas que você precisa colocar são essas aqui:

1) Data base do cálculo (termo final): essa data será o parâmetro de atualização do cálculo. Ou seja, ele será atualizado até esta data.

Geralmente a data base é a mesma do data da realização do cálculo.

Porém, caso você esteja comparando com o cálculo da Contadoria ou do INSS, utilize a mesma data.

Aqui embaixo eu mostro como vem a data base no documento do cálculo de liquidação no Paraná:

2) Data de ajuizamento: é a data que a ação foi protocolada.

3) Data de início dos juros (termo inicial): normalmente é fixada na data de citação válida do INSS. Se for diferente, vai estar escrito na decisão judicial.
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​Adicionar SELIC como taxa única a partir de 12/2021 - EC 113/2021
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De acordo com a EC 113/2021, os cálculos de condenações judiciais contra a Fazenda Pública (incluindo o INSS) e precatórios vão ser atualizados com um único fator: a SELIC Mensal.
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Essa opção vem pré selecionada no seu cálculo. Mas caso não queira considerar dessa forma, é só desmarcar.
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Pra entender um pouquinho mais sobre a aplicação da SELIC nesses casos, é só conferir esse artigo do Guia Prático.

Com o julgamento do Tema 810 do STF, a maior parte das decisões tem aplicado a 1ª opção do CJ:

Porém, ainda há algumas decisões que seguem o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que é a 2ª opção no CJ:

O CJ também tem outras opções, então é só conferir a decisão e aplicar a opção que estiver de acordo com o caso que está analisando.

Fique atento na hora de selecionar a taxa de juros. A decisão nem sempre te fala exatamente como será aplicada a correção monetária.

O que mais confunde é quando na decisão vem assim:

"Os juros de mora e a correção monetária foram estabelecidos na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pela Lei 11.960/2009."

Ou quando a decisão fala para aplicar os mesmos juros da caderneta de poupança.

Nesses casos, a opção que você deve selecionar no CJ é a 2ª opção:

Nas configurações iniciais do cálculo de liquidação ainda existe a opção Tem honorários sucumbenciais?

Quando você marca essa opção, você pode optar por honorários sobre as parcelas calculadas (%) ou em quantia certa.

Em ambos os casos, ao preencher esses campos e determinar como os honorários devem ser calculados, o relatório do valor dos honorários sucumbenciais já será calculado.

Ainda tem a opção Calcular limite de 60 salários mínimos do JEF, caso tenha ajuizado o processo no rito Comum desmarque essa opção.

Esse campo deve ser preenchido em caso de acordo, informando o percentual proposto, que incidirá sobre o total da liquidação. Você pode incluir os honorários, marcando a opção abaixo.

Essa opção vem marcada por padrão no cálculo. As parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação judicial (a data do cálculo), como regra geral, são prescritas. Desmarque esta opção caso você não queira aplicar a regra da prescrição nesse cálculo.

Essa opção vem marcada por padrão no cálculo e inclui a data de início dos juros na evolução dos juros.

Marcando essa opção, será incluído o mês da 'data do cálculo' na evolução dos juros.

Marcando essa opção, quando houver parcelas com diferenças negativas no cálculo, elas serão zeradas.

Marcando essa opção, o mês da decisão dos honorários sucumbenciais vai ser considerado no cálculo.

Essa opção vem marcada como padrão no cálculo, parcelando o pagamento do décimo terceiro nos meses de agosto e dezembro.

Ao escolher essa opção, a SELIC será calculada usando a multiplicação dos índices mensais (capitalização composta) ao invés de adição (capitalização simples). Essa opção é mais vantajosa nos cálculos. O próprio INSS tem adotado esse método nos seus cálculos em algumas regiões. Ainda não é uma orientação unificada, então use com cuidado nos cálculos. Se tiver dúvidas, procure o atendimento.

Neste campo você escolhe como calcular a proporção dos salários que começam ou terminam no meio de um mês.

Se o seu benefício começou a ser recebido no meio do mês, é natural esperar que a parcela deste primeiro mês seja uma fração do valor integral. Mas as formas de cálculo dessa proporção variam.

Aqui você pode escolher entre duas:

Após inseridos todos os dados, clique em Gerar Cálculo.

Você será enviado à nova tela do cálculo de Liquidação, onde poderá inserir os benefícios devidos e recebidos.

Na aba 1 Liquidação de sentença, você poderá adicionar os benefícios devidos e os recebidos.

Então comece adicionando o benefício devido.

Pra adicionar é só clicar em Adicionar benefício devido.

Você pode preencher as parcelas de 02 formas:

Dica: caso queira limitar as parcelas em atraso a uma data anterior a data de atualização do cálculo (termo final), basta preencher a DCB (data de cessação) nas opções avançadas com a data fim das parcelas em atraso.

Depois de adicionar o benefício devido, caso seu cliente tenha recebido algum benefício durante o processo.

Pra adicionar é só clicar em Adicionar benefício recebido (logo abaixo do benefício devido).

Inicialmente você poderá informar se o benefício recebido se trata de uma tutela antecipada ou não.

Você pode inserir as informações do benefício recebido de 03 formas:

Atente-se às datas dos benefícios nos casos de tutela antecipada, normalmente a Data de Início de Pagamento (DIP) do benefício devido é a mesma da Data do Início do Benefício (DIB). Isso significa que o seu cliente deveria ter começado a receber este benefício desde a DIB.

Já Data de Início de Pagamento (DIP) do benefício recebido é a data em que de fato seu cliente começou a receber aquele benefício. Então se o seu cliente começou a receber o benefício na implementação da tutela antecipada, então esta é a Data de Início de Pagamento.

Assim que você terminar de adicionar os benefícios, o CJ já vai ter as informações para calcular o resultado do seu cliente. Não é tranquilo!? 😎

Abaixo dos benefícios, você poderá visualizar os valores devidos ao seu cliente e também referente aos honorários sucumbenciais, se houver.

Pra baixar um relatório do cálculo, é só clicar em Exportar relatório:

Você poderá exportar o relatório em PDF ou em XLS. O relatório está pronto para você anexar ao processo. 👍

Na aba 2 Honorários contratuais, será possível calcular com precisão os valores a receber com base no contrato de honorários feito com seu cliente. Basta informar a porcentagem e selecionar:

Basta selecionar a opção e informar o percentual determinado no contrato. Clicando em Salvar, você terá o resultado rapidinho!

A última aba do cálculo de Liquidação é a 3 RPV/Precatório. É bem simples de efetuar esse cálculo: apenas insira a Data do pagamento do Precatório ou do RPV, e o índice de correção monetária que foi determinado e pronto!

Você poderá visualizar o valor devido na data do termo final e o valor devido na data do pagamento do RPV/Precatório.

Se você tiver interesse em saber mais, te indico o Guia de Liquidação de Sentença, que está no Blog do CJ, ele tem vários detalhes que vão te ajudar. 😉

E não deixe de conferir as dicas práticas sobre a liquidação de sentença no canal do CJ no YouTube.