A aposentadoria por idade tem como requisitos Idade Mínima e Carência, diferente da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que além da Carência requer o Tempo de Contribuição propriamente dito.

A contagem da Carência é diferente da contagem do Tempo de Contribuição. O Tempo de Contribuição é contado em dias, meses e anos, enquanto a Carência é contada em meses. 

Isso quer dizer que mesmo se o filiado ao INSS tiver trabalhado 1 dia no mês e tiver contribuído ao INSS, ele terá 1 mês inteiro contando para carência. 👍

Por exemplo, se você trabalhou de 31/03/2019 a 02/04/2019 você terá 3 dias de tempo de contribuição e 2 meses de carência. Por isso, em alguns casos você vai verificar que 180 meses de Carência (requisito da Aposentadoria por Idade) não vai ser necessariamente igual a 15 anos de Tempo de Contribuição (o equivalente a 180 meses). 

Essa espécie não sofre a redução no valor da aposentadoria pelo fator previdenciário. Seus Requisitos são:

  • Idade mínima: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher)
  • Carência: 180 meses

Regras de cálculo do valor do benefício:

Para calcular o salário de benefício, temos duas etapas a serem consideradas: a regra aplicável (atual ou de transição para filiados anteriores a 29/11/1999) e o coeficiente de benefício.

  • Regra atual (filiados após 29/11/1999): Média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo
    Regra de transição (filiados antes de 29/11/1999): Média dos 80% maiores salários de contribuição entre 07/1994 e DIB (Data de Início do Benefício)
  • Coeficiente (ou Alíquota): 70%, mais 1% por cada grupo de 12 contribuições, limitado a 100%

Exemplos de aplicação do coeficiente de benefício:

Se o segurado só possui a carência mínima (180 meses), a renda da aposentadoria por idade tem 85% de coeficiente de benefício, que é calculado somando a base de 70% e mais 15% (180 contribuições = 15 grupos de 12 contribuições).

Já com 240 contribuições válidas para a carência, o segurado vai ter como coeficiente de benefício 90%, calculado somando a base de 70% e mais 20% (240 contribuições = 20 grupos de 12 contribuições).

Assim, quanto mais grupos com 12 contribuições mensais, maior o coeficiente.

Por isso você deve contar a Carência completinha em todos os casos, e sem confundir com o Tempo de Contribuição. 😉

Carência (Regra de Transição da Lei 8.213):

Conforme o artigo 142 da Lei 8.213/1991, há uma regra especial para quem se filiou à Previdência Social até 24/07/1991. Assim, é possível que em alguns casos a Carência seja menor do que 180 meses.

Isso vai depender do ano em que a pessoa completou a idade mínima para aposentadoria (60 anos para mulher e 65 anos para homens), conforme a tabela abaixo:

Exemplo prático de aplicação da tabela: 

Uma segurada com contribuições anteriores a 24/07/1991, vem ao INSS hoje para requerer uma Aposentadoria por Idade, mas completou 60 anos em 2001.

Se em 2001 a segurada já tinha o mínimo de 120 meses contribuídos para efeito de carência, ela pode se aposentar por idade sem a necessidade de 180 contribuições. E, ainda que não tenha atingido a carência mínima até o momento, deverá completar as 120 contribuições, conforme determinado na tabela.

Lembrando que nos casos de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por idade ou tempo de contribuição), criadas a partir da publicação da Lei Complementar nº 142/2013, a tabela acima não é aplicável.

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