A RMI do auxílio-acidente nunca será inferior a 50% do salário mínimo, pois o Salário de Benefício não pode ser inferior a um salário mínimo.

A renda mensal atualizada (RMA) também acompanha essa lógica.

O fundamento está no art. 212, §3º, da IN-INSS 77/2015.

A jurisprudência reconhece a possibilidade de o auxílio-acidente possuir RMA inferior ao salário mínimo, devido a sua natureza indenizatória.

A regra aplicada pelo CJ (prevista na IN) continua coerente com este entendimento. 

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