O Cálculo Jurídico retira os índices de correção monetária diretamente das fontes oficiais de divulgação.

Já os juros devem ser preenchidos conforme a determinação do juiz.

Hoje, a forma mais comum da aplicação dos juros é:

  • 1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97)

Apesar da maioria das decisões estabelecerem essa forma de aplicação dos juros, muitas vezes o próprio INSS, curiosamente, ignora essa metodologia, mais prejudicial, e aplica somente 0,5% a.m. após 2009, sem o limite da SELIC, que nesse caso é mais benéfica, por isso é importante sempre se atentar a decisão judicial.

Em alguns casos, pode acontecer da determinação dos juros apresentar redações diferentes, dependendo da sentença, por isso temos um artigo sobre que pode te ajudar. Pra ler é só clicar aqui -> Determinação de Taxa de Juros diferente das opções do CJ

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