Algumas determinações de juros podem apresentar redações diferentes das mais comuns apresentadas pelo CJ.

Os exemplos mais comuns são das redações que determinam "juros de 12% a.a. até 06/2009 e juros de poupança em diante" ou "1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97)".

Então você vai procurar no CJ e não acha exatamente estas redações.

Observe abaixo as opções para o cálculo de juros apresentadas pelo CJ:

Mas veja a segunda opção (em azul).

Pode parecer que as taxas de juros que citamos inicialmente e as apontadas nas opções do CJ são distintas, mas vamos te explicar que na prática são a mesma coisa.

A forma de juros que estabelece o da caderneta de poupança após 2009 e após 2012 é a mesma. Os juros da caderneta de poupança são fixados conforme a taxa Selic anual no primeiro dia do mês.

A Lei estabelece que após 2009 devem ser aplicados os juros da caderneta de poupança, mas a redação mais usual nas sentenças é aplicar juros de 0,5%a.m até 2012 e após isto os juros da caderneta de poupança. Na prática não há alteração nos cálculos.

Portanto, se foi determinado que os juros sejam de 12% a.a. até 06/2009 e juros de poupança em diante, ou 1% a.m. até 2009 e, após isso, 0,5% a.m. com uma limitação dos 70% da SELIC mensal (art. 1º-F da Lei 9.494/97), você pode clicar na segunda opção de cálculo de juros sem problemas.

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