A revisão do art. 29 é devido para benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefício que foram concedidos sem a aplicação da regra inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.

  1. Crie um cálculo previdenciário de revisão para o cliente
  2. Preencha as configurações inciais. Selecione a opção revisão.
  3. Preencha os salários de contribuição
  4. Verifique o resultado da RMI.

Se o valor da RMI no CJ for maior que a RMI na carta de concessão, então o seu cliente pode ter direito a revisão do art. 29.

Como saber se é a Revisão do Art. 29

Tem direito a esta revisão quem teve o benefício por incapacidade ou pensão por morte derivado a partir destes benefícios calculados sem a exclusão dos 20% menores salários de contribuição dentro do período base de cálculo.

Para identificar se o cliente possui direito a esta revisão, basta olhar a carta de concessão e verificar se o INSS desconsiderou os 20% menores salários de contribuição no cálculo da RMI.

Se o INSS desconsiderou os menores salários de contribuição, então o cliente não tem direito a revisão. Se ele não desconsiderou os 20% menores salários de contribuição (usou todos os salários de contribuição para calcular a RMI) então o cliente tem direito a esta revisão.

Para identificar isto na carta de concessão você pode olhar:

  1. Se na carta de concessão tiver a informação "média dos 80% maiores salários de contribuição", então o INSS desconsiderou os 20% menores salários de contribuição e o cliente não tem direito a esta revisão.
  2. Se na carta de concessão tiver escrito ao lado de alguns salários de contribuição "DESCONSIDERADO", então o INSS desconsiderou os 20% menores salários de contribuição e o cliente não tem direito a esta revisão.
Encontrou sua resposta?