Neste artigo você vai ver como é tranquilo calcular a Revisão da Vida Toda no Cálculo Jurídico.

A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) é uma tese que adiciona ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a Julho de 1994. Calcula-se a RMI fazendo a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição corrigidos de todo o período contributivo, limitados ao Teto do INSS na época de cada Salário. Ela vale para Benefícios com DIB a partir de 29/11/1999.

Quando você estiver criando o cálculo previdenciário basta marcar a opção "Calcular a RMI com a regra da Revisão da Vida Toda" nas configurações iniciais do cálculo. Se você não marcar essa opção, o programa não mostrará os salários anteriores a Julho/1994, uma vez que esses salários não eram considerados antes do julgamento do Tema 999 do STJ. 😉 

A revisão da vida toda é sempre favorável?

Nem sempre a revisão da vida toda será favorável ao seu cliente. Essa revisão pode valer a pena nos casos em que o segurado tinha contribuições altas antes de Julho de 1994, fez poucas contribuições nos últimos 20 anos ou passou a pagar contribuições menores após 1994.

A decadência para fazer essa Revisão começa a valer no início do recebimento do benefício, assim mesmo se a DER for há mais de 10 anos, descubra a efetiva data de recebimento do primeiro benefício (quando a pessoa sacou o benefício).

Exemplo: Temos uma DIB de 20/10/2009, mas o 1º saque da Aposentadoria foi realizado em 04/05/2010. Assim o prazo para Decadência começa a contar em 01/06/2010 e se encerra em 31/05/2020.

Dicas importantes:

Em primeiro lugar você precisará de um CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com todos os vínculos e salários de contribuição do seu cliente. Também é muito importante conferir outros documentos (Cartas de Concessão de Benefícios, CTPS, Carnês, Contracheques e Holerites, Extrato Analítico do FGTS, RAIS, dentre outros), pois nem sempre o CNIS está correto, e muitas vezes apresenta inconsistências prejudiciais ao cálculo. 

Confira se você tem os salários de contribuição antes de 1982 lançados no programa (o CNIS só mostra salários a partir desse ano). Se não tiver, pode ser este o motivo do cálculo estar dando negativo.

Para descobrir estes salários você pode solicitar no INSS as microfichas de contribuição anteriores a 1982 e preencher os salários de contribuição no CJ. Neste post você encontra outras formas para preencher os salários que faltam. 

Se mesmo assim o resultado da RMI estiver menor e o valor da causa ficar negativo, tudo indica que realmente seu cliente não tem direito a esta revisão.

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