Quando se trata deste tema prevalece o entendimento do STF que em 2014 reafirmou que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição. Desta forma, o CJ não possibilita o cálculo misto.

A jurisprudência tem reconhecido que a aposentadoria do professor foi considerada como aposentadoria especial até o ano de 1981, momento em que passou a se constituir em uma categoria diferenciada de benefício, portanto em períodos anteriores a 1981 essa conversão ainda é admitida.

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